7305.20.00 Copiado!
- Tubos para revestimento de poços, do tipo utilizado na extração de petróleo ou de gás
O NCM 7305.20.00 identifica - Tubos para revestimento de poços, do tipo utilizado na extração de petróleo ou de gás, inserido na posição 73.05 (Outros tubos (por exemplo, soldados ou rebitados), de seção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, de ferro ou aço), dentro do Capítulo 73 da Tabela NCM — obras de ferro fundido, ferro ou aço. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 12,6% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.061.00 (e mais 1), podendo estar sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST) conforme a UF. A hierarquia completa de classificação é: 73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço. 73.05 Outros tubos (por exemplo, soldados ou rebitados), de seção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, de ferro ou aço. 7305.20.00 - Tubos para revestimento de poços, do tipo utilizado na extração de petróleo ou de gás.
Caminho de Classificação
73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço. 73.05 Outros tubos (por exemplo, soldados ou rebitados), de seção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, de ferro ou aço. 7305.20.00 - Tubos para revestimento de poços, do tipo utilizado na extração de petróleo ou de gás
Alíquota IPI
0%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
12,6%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
73Obras de ferro fundido, ferro ou aço.
Posição
73.05Outros tubos (por exemplo, soldados ou rebitados), de seção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, de ferro ou aço.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 7305.20.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
O NCM 7305.20.00 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 2 CESTs:
Simulador ICMS-ST — NCM 7305.20.00
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. A MVA oficial do CEST 28.061.00 é preenchida automaticamente por UF de destino — fonte Portal Nacional da ST (CONFAZ).
✓ MVA oficial por CEST em 8 estados — ver MVA do CEST 28.061.00 por estado →
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
MVA oficial por estado — CEST 28.061.00
MVA-ST original oficial por estado, extraída da planilha do CEST 28.061.00 no Portal Nacional da ST (CONFAZ). Estados sem dado oficial usam a MVA de referência do segmento. Detalhes do CEST 28.061.00 por estado →
MVA original (antes do ajuste interestadual) — dado oficial do CEST 28.061.00 (Portal Nacional da ST/CONFAZ), atualizado em 2026-07-14. Chips com ✓ são oficiais; os demais usam a referência do segmento.
Nota Explicativa (NESH) — Posição 7305
A posição 7305 — "Outros tubos (por exemplo, soldados ou rebitados), de seção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, de ferro ou aço." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
73.05 - Outros tubos (por exemplo, soldados ou rebitados), de seção circular, de diâmetro exterior
superior a 406,4 mm, de ferro ou aço (+).
7305.1 - Tubos do tipo utilizado em oleodutos ou gasodutos:
7305.11 -- Soldados longitudinalmente por arco imerso
Ler nota completa
7305.12 -- Outros, soldados longitudinalmente
7305.19 -- Outros
7305.20 - Tubos para revestimento de poços, do tipo utilizado na extração de petróleo ou de
gás
7305.3 - Outros, soldados:
7305.31 -- Soldados longitudinalmente
7305.39 -- Outros
7305.90 - Outros
Os tubos da presente posição obtêm-se, por exemplo, por soldadura ou rebitagem de produtos laminados
planos, previamente formados a fim de obter um esboço de seção circular não fechada.
Estes esboços de seção circular podem ser obtidos:
– de forma longitudinal ou helicoidal em fabricação contínua, por meio de rolos, para os produtos
laminados planos enrolados ou
– de forma longitudinal em fabricação descontínua, por meio de uma prensa ou de uma máquina de
enrolar, para os produtos laminados planos não enrolados.
No caso dos artigos soldados, as bordas de contato são soldadas, quer sem adição de metal, por soldadura
por arco com pressão, por resistência ou indução elétrica, quer por arco elétrico imerso com adição de
metal e fluxo ou gás protetor contra a oxidação. Para os produtos obtidos por rebitagem, as bordas de
contato são unidas por rebites após recobrimento.
Os tubos e os produtos desta posição podem ser revestidos, por exemplo, de plástico, de lã de vidro com
betume.
A presente posição compreende os tubos para oleodutos ou gasodutos, os tubos para revestimento de
poços do tipo utilizado na extração de petróleo, os tubos para transporte de carvão ou outros sólidos, os
tubos para estacas ou postes, bem como os condutos forçados geralmente reforçados com virolas.
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Excluem-se da presente posição:
a) Os tubos e perfis ocos, das posições 73.03, 73.04 ou 73.06.
b) Os acessórios para tubos de ferro ou aço, da posição 73.07.
c) Os tubos que constituam, manifestamente, elementos de determinados artigos, os quais seguem o seu próprio regime.
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Notas Explicativas de subposições.
Subposições 7305.11, 7305.12, 7305.19 e 7305.20
As disposições da Nota Explicativa das subposições 7304.11, 7304.19, 7304.22, 7304.23, 7304.24 e 7304.29
aplicam-se, mutatis mutandis, a estas subposições.
73.05
XV-7305-2
Subposição 7305.11
A presente subposição compreende os tubos fabricados a partir de chapas de aço por formadura, em prensa ou em
máquina laminadora, e soldadura por arco elétrico com adição de metal e com fluxo protetor contra a oxidação do
metal durante a fusão.
Após a soldadura, subsiste uma sobre-espessura de metal denominada “cordão de soldadura” que se visualiza
nitidamente na superfície exterior do tubo acabado.
Subposição 7305.12
A presente subposição compreende principalmente os tubos fabricados a partir de bobinas de aço por formadura
em contínuo em máquinas de rolos e soldadura elétrica por resistência ou indução, sem adição de metal. Não
subsistem saliências de metal no tubo acabado.
73.06
XV-7306-1
Calcular obra com este material — calculadoras de construção
Para mestres de obras / engenheiros que vão usar produtos do capítulo 73, ferramentas práticas pra dimensionar a obra no portal parceiro calculadoradeconstrucao.com.br:
Como usar o NCM 7305.20.00
Campo NCM/SH: informe 73052000 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 73052000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.