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7017.20.00 Copiado!

- De outro vidro com um coeficiente de dilatação linear não superior a 5 x 10-6 por Kelvin, entre 0 °C e 300 °C

O NCM 7017.20.00 identifica - De outro vidro com um coeficiente de dilatação linear não superior a 5 x 10-6 por Kelvin, entre 0 °C e 300 °C, inserido na posição 70.17 (Artigos de vidro para laboratório, higiene ou farmácia, mesmo graduados ou calibrados), dentro do Capítulo 70 da Tabela NCM — vidro e suas obras. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 12,6% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.057.00 (e mais 1), podendo estar sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST) conforme a UF. A hierarquia completa de classificação é: 70 Vidro e suas obras. 70.17 Artigos de vidro para laboratório, higiene ou farmácia, mesmo graduados ou calibrados. 7017.20.00 - De outro vidro com um coeficiente de dilatação linear não superior a 5 x 10-6 por Kelvin, entre 0 °C e 300 °C.

Caminho de Classificação

70 Vidro e suas obras. 70.17 Artigos de vidro para laboratório, higiene ou farmácia, mesmo graduados ou calibrados. 7017.20.00 - De outro vidro com um coeficiente de dilatação linear não superior a 5 x 10-6 por Kelvin, entre 0 °C e 300 °C

Alíquota IPI

0%

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

12,6%

Aplicada (Brasil)

Res. Gecex 391/2022

✓ Oficial · 28 de outubro de 2025

Capítulo

70

Vidro e suas obras.

Posição

70.17

Artigos de vidro para laboratório, higiene ou farmácia, mesmo graduados ou calibrados.

Checklist Fiscal

IPI0%
II (TEC)12,6%
ICMS-STCEST 28.057.00
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 7017.20.00

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.
Geral: 9,65% (Lei 10.865/04 art. 8º II, alíquota da Lei 13.137/2015). Regimes especiais variam.

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 70 Vidro e suas obras SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →

REFORMA

O NCM 7017.20.00 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →

CEST — Substituição Tributária do ICMS

Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 2 CESTs:

Simulador ICMS-ST — NCM 7017.20.00

Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. A MVA oficial do CEST 28.057.00 é preenchida automaticamente por UF de destino — fonte Portal Nacional da ST (CONFAZ).

✓ MVA oficial por CEST em 8 estados — ver MVA do CEST 28.057.00 por estado →

Preenchida automaticamente pela MVA do estado de destino. Edite se o seu produto tiver MVA específica.

Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →

MVA oficial por estado — CEST 28.057.00

MVA-ST original oficial por estado, extraída da planilha do CEST 28.057.00 no Portal Nacional da ST (CONFAZ). Estados sem dado oficial usam a MVA de referência do segmento. Detalhes do CEST 28.057.00 por estado →

MVA original (antes do ajuste interestadual) — dado oficial do CEST 28.057.00 (Portal Nacional da ST/CONFAZ), atualizado em 2026-07-14. Chips com são oficiais; os demais usam a referência do segmento.

Nota Explicativa (NESH) — Posição 7017

A posição 7017 — "Artigos de vidro para laboratório, higiene ou farmácia, mesmo graduados ou calibrados." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

70.17 - Artigos de vidro para laboratório, higiene ou farmácia, mesmo graduados ou calibrados.

7017.10 - De quartzo ou de outras sílicas, fundidos

7017.20 - De outro vidro com um coeficiente de dilatação linear não superior a 5 x 10-6 por

Kelvin, entre 0 °C e 300 °C

Ler nota completa

7017.90 - Outros

Consideram-se “artigos de vidro para laboratório”, na acepção da presente posição, os artigos de vidro

do tipo habitualmente utilizado em laboratórios (de pesquisa, de farmácia, industriais, etc.) para usos

gerais e entre os quais se podem citar: os frascos especiais (frascos de lavagem, de tubuladuras, etc.), os

tubos especiais (tubos de lavagem, de dessecação, de condensação, de filtração, de análise, de ensaio,

tubos de Rose para dosagem, etc.), os agitadores, alambiques e balões (mesmo com tubuladuras), boiões

graduados, caixas para a cultura de micróbios (caixas de Kolle, de Roux, etc.), buretas (mesmo com

tubuladuras), cápsulas e garrafas especiais (calibradas, etc.), campânulas (de vácuo, de tubuladuras,

etc.), conta-gotas especiais (calibrados, de bola, etc.), retortas, cristalizadores, tinas, colheres,

dessecadores, dialisadores, alongadores, refrigerantes, separadores, funis especiais (de torneira, de bola,

etc.), provetas, discos e tijolos para filtração, cadinhos (de filtração, de análise, de Gooch, etc.), balões

especiais (cônicos e calibrados, de tubuladuras, etc.), fogareiros a álcool de forma especial, almofarizes,

navetas, pipetas e recipientes isotérmicos para usos especiais, exceto os da posição 96.17, torneiras,

espátulas, vasos (de filtração, de precipitação, de tubuladuras, etc.), muflas, chapas-suportes para

cadinhos, lâminas porta-objetos e lamelas, para microscópios.

Quanto aos critérios que permitam diferenciar os instrumentos e aparelhos para análises físicas ou

químicas, abrangidos, em princípio, pela posição 90.27, mas suscetíveis de serem abrangidos pela noção

comumente aceita de artigos de vidro para laboratório, na acepção da presente posição, convém

consultar a Nota Explicativa da posição 90.27. Tomando por base essas indicações, considerar-se-ão

como incluídas na presente posição, a título exemplificativo, os acidímetros (exceto aqueles incluídos

na posição 90.25), cremômetros, galactômetros, butirômetros, lactobutirômetros e aparelhos

semelhantes, para ensaios de laticínios, os albuminímetros e ureômetros, os eudiômetros, os volúmetros,

os nitrômetros, aparelhos de Kipp, de Kieldahl e outros aparelhos semelhantes, os calcímetros, os

crioscópios e ebulioscópios, para determinação de pesos moleculares.

Na acepção da expressão “artigos de vidro para higiene ou farmácia”, incluem-se nesta posição os

artigos de uso geral que não necessitam da intervenção de um técnico, tais como irrigadores, cânulas

(para injeções, enemas, etc.), urinóis para doentes (papagaios ou compadres), bacias, penicos (bacios),

escarradores, copos para ventosas, tira-leite (mesmo com pera de borracha), vasos para lavagens de

olhos, inaladores e espátulas para língua. Também cabem nesta posição os carretéis, bobinas e

dobadouras para enrolar os categutes cirúrgicos.

Os artigos acima descritos podem ser graduados ou calibrados. Fabricam-se geralmente com vidro

comum (é o caso, por exemplo, de certos vidros para higiene e farmácia), mas os objetos de vidro para

laboratório necessitam ser fabricados com vidros com propriedades especiais (inalterabilidade química

e resistência às mudanças de temperatura), usando-se, por isso, vidros especiais e, principalmente, vidros

de baixo coeficiente de dilatação, de sílica ou quartzo fundidos.

São excluídos da presente posição:

a) Os recipientes para transporte ou embalagem de mercadorias (posição 70.10); os vidros curvos para relógios não

preparados, às vezes utilizados como cápsulas nos laboratórios (posição 70.15) (ver a Nota Explicativa correspondente),

os frascos de boca larga para farmácias e as obras de vidro para usos industriais (posição 70.20).

b) Os instrumentos e aparelhos de vidro abrangidos pelo Capítulo 90 e, entre outros, as seringas hipodérmicas, as cânulas

especiais e todos os outros artigos que constituam instrumentos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária (posição

90.18), os densímetros, areômetros, pesa-líquidos e instrumentos flutuantes semelhantes, termômetros, pirômetros e

barômetros da posição 90.25, os aparelhos e instrumentos, para medida ou controle de fluidos e outros aparelhos da

posição 90.26, e os aparelhos e instrumentos, para análises físicas ou químicas (posição 90.27).

70.18

XIII-7018-1

Como usar o NCM 7017.20.00

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 70172000 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.

3
Importação / Exportação

Use 70172000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.

4
Algo deu errado na emissão?

Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 7017.20.00?
O NCM 7017.20.00 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "- De outro vidro com um coeficiente de dilatação linear não superior a 5 x 10-6 por Kelvin, entre 0 °C e 300 °C" — subclassificação da posição 70.17 (Artigos de vidro para laboratório, higiene ou farmácia, mesmo graduados ou calibrados). Este código pertence ao Capítulo 70 da Tabela NCM, que compreende vidro e suas obras. Classificação completa: 70 Vidro e suas obras. 70.17 Artigos de vidro para laboratório, higiene ou farmácia, mesmo graduados ou calibrados. 7017.20.00 - De outro vidro com um coeficiente de dilatação linear não superior a 5 x 10-6 por Kelvin, entre 0 °C e 300 °C. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 7017.20.00?
A alíquota IPI do NCM 7017.20.00 é 0%, conforme a TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026). Alíquota zero: o IPI incide, mas resulta em R$ 0,00.
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 7017.20.00?
A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 7017.20.00 é 12,6% sobre o valor aduaneiro pela alíquota aplicada pelo Brasil (Anexo II da Resolução Gecex 272/2021, atualizada mensalmente). Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.
O NCM 7017.20.00 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Sim. O NCM 7017.20.00 consta no Convênio ICMS 142/2018 com os CESTs 28.057.00, 28.061.00, estando sujeito ao regime de ICMS-ST nos estados signatários. A adesão efetiva do estado deve ser verificada no RICMS estadual.
Qual a MVA do NCM 7017.20.00 no meu estado?
A MVA original de referência do segmento varia de 16,7% a 89,63% conforme o estado — a tabela com os 27 estados está nesta página, com link pra tabela MVA completa de cada UF (ex.: Pernambuco, São Paulo). O valor pode variar por NCM específico dentro do segmento; a MVA ajustada depende da alíquota interestadual da operação.
Em que gênero de mercadoria o NCM 7017.20.00 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 7017.20.00 pertence ao gênero 70: "Vidro e suas obras". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 7017.20.00?
O código 7017.20.00 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 7017?
NESH da posição 7017: 70.17 - Artigos de vidro para laboratório, higiene ou farmácia, mesmo graduados ou calibrados. 7017.10 - De quartzo ou de outras sílicas, fundidos 7017.20 - De outro vidro com um coeficiente de dilatação linear não superior a 5 x 10-6 por...
Qual a diferença entre 70.17 e 7017.20.00?
A posição 70.17 é o nível de 4 dígitos. O NCM 7017.20.00 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.