7011.20.00
- Para tubos catódicos
O NCM 7011.20.00 identifica - Para tubos catódicos, inserido na posição 70.11 (Ampolas e invólucros, mesmo tubulares, abertos, e suas partes, de vidro, sem guarnições, para lâmpadas e fontes de luz, elétricas, tubos catódicos ou semelhantes.), dentro do Capítulo 70 da Tabela NCM — vidro e suas obras.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 6.5% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 70 Vidro e suas obras. 70.11 Ampolas e invólucros, mesmo tubulares, abertos, e suas partes, de vidro, sem guarnições, para lâmpadas e fontes de luz, elétricas, tubos catódicos ou semelhantes. 7011.20.00 - Para tubos catódicos.
Caminho de Classificação
70 Vidro e suas obras. 70.11 Ampolas e invólucros, mesmo tubulares, abertos, e suas partes, de vidro, sem guarnições, para lâmpadas e fontes de luz, elétricas, tubos catódicos ou semelhantes. 7011.20.00 - Para tubos catódicos
Posição
70.11Ampolas e invólucros, mesmo tubulares, abertos, e suas partes, de vidro, sem guarnições, para lâmpadas e fontes de luz, elétricas, tubos catódicos ou semelhantes.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 7011.20.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 7011
A posição 7011 — "Ampolas e invólucros, mesmo tubulares, abertos, e suas partes, de vidro, sem guarnições, para lâmpadas e fontes de luz, elétricas, tubos catódicos ou semelhantes." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
70.11 - Ampolas e invólucros, mesmo tubulares, abertos, e suas partes, de vidro, sem guarnições,
para lâmpadas e fontes de luz, elétricas, tubos catódicos ou semelhantes.
7011.10 - Para iluminação elétrica
7011.20 - Para tubos catódicos
Ler nota completa
7011.90 - Outros
A presente posição abrange:
A) Todas as ampolas propriamente ditas, de vidro, de quaisquer formas ou dimensões, não fechadas e
sem guarnições, destinadas à fabricação de lâmpadas de iluminação elétrica (de incandescência ou
de descarga) ou de lâmpadas, tubos, válvulas ou outros dispositivos semelhantes que não se destinem
à iluminação (lâmpadas de raios X, válvulas para rádio, tubos catódicos, retificadores de corrente e
outras válvulas eletrônicas, lâmpadas emissoras de raios infravermelhos, etc.). A maioria destes
artigos é fabricada em máquinas automáticas de grande rendimento; podem apresentar-se foscos,
corados, opalinos, metalizados, revestidos de substâncias fluorescentes, etc.
Classificam-se igualmente nesta posição as partes de vidro das ampolas supracitadas tais como telas
(ecrãs*) ou cones de tubos catódicos para receptores de televisão, refletores de lâmpadas de
projetores.
B) Os tubos com as extremidades estranguladas, manifestamente destinados à fabricação de artigos
para iluminação elétrica, e os tubos recurvados para anúncios luminosos.
C) Os invólucros tubulares, revestidos interiormente de uma substância fluorescente (silicato de zinco,
borato de cádmio, tungstato de cálcio, etc.).
Estes tubos são transformados em lâmpadas e fontes de luz elétricas, tubos catódicos ou artigos
semelhantes do Capítulo 85, por meio de operações (incluindo, fixação de eletrodos nas extremidades,
formação de vácuo, enchimento com um ou mais gases raros, mercúrio, etc., montagem de suportes ou
bornes).
Todos os artigos acima mencionados são geralmente de vidro comum, de cristais ou de quartzo fundido.
Excluem-se da presente posição:
a) Os tubos de vidro, simplesmente cortados em forma determinada, mesmo com as extremidades polidas à chama ou de
qualquer outra maneira, e ainda os tubos que contenham na massa, além dos constituintes normais de vidro, substâncias
fluorescentes, tais como uranato de sódio (posição 70.02).
b) As ampolas e tubos de vidro, fechados ou com guarnições e, por maioria de razão, as lâmpadas, tubos e válvulas acabados
(por exemplo, posições 85.39, 85.40 e 90.22).
70.13
XIII-7013-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 7011.20.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 7011.20.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 7011.20.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 7011.20.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 7011.20.00?
O que diz a NESH para a posição 7011?
Qual a diferença entre 70.11 e 7011.20.00?
Como usar o NCM 7011.20.00
Campo NCM/SH: informe 70112000 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 6.5% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 70112000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.