6209.30.00
- De fibras sintéticas
O NCM 6209.30.00 identifica - De fibras sintéticas, inserido na posição 62.09 (Vestuário e seus acessórios, para bebês.), dentro do Capítulo 62 da Tabela NCM — vestuário e seus acessórios, exceto de malha.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 18% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 62 Vestuário e seus acessórios, exceto de malha. 62.09 Vestuário e seus acessórios, para bebês. 6209.30.00 - De fibras sintéticas.
Caminho de Classificação
62 Vestuário e seus acessórios, exceto de malha. 62.09 Vestuário e seus acessórios, para bebês. 6209.30.00 - De fibras sintéticas
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 6209.30.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 6209
A posição 6209 — "Vestuário e seus acessórios, para bebês." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
62.09 - Vestuário e seus acessórios, para bebês.
6209.20 - De algodão
6209.30 - De fibras sintéticas
6209.90 - De outras matérias têxteis
Ler nota completa
Nos termos da Nota 5 a) do presente Capítulo, a expressão “vestuário e seus acessórios, para bebês”
compreende os artigos para crianças de tenra idade, de estatura não superior a 86 cm.
Entre os artigos que se incluem nesta posição podem citar-se: os vestidos de batizado, bibes, macacões
para bebês, babadouros ou babeiros, luvas, mitenes e semelhantes, calçado para bebês, com exceção dos
de malha, sem sola exterior colada, costurada (cosida) ou de outro modo fixada ou aplicada à parte
superior.
Deve notar-se que os artigos suscetíveis de inclusão simultânea na presente posição e noutras posições
do presente Capítulo devem ser classificados na posição 62.09 (Ver a Nota 5 b) deste Capítulo).
Esta posição não compreende:
a) As toucas para bebês (posição 65.05).
b) Os cueiros e fraldas para bebês (posição 96.19).
c) Os acessórios abrangidos mais especificamente noutros Capítulos da Nomenclatura.
62.10
XI-6210-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 6209.30.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 6209.30.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 6209.30.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 6209.30.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 6209.30.00?
O que diz a NESH para a posição 6209?
Qual a diferença entre 62.09 e 6209.30.00?
Como usar o NCM 6209.30.00
Campo NCM/SH: informe 62093000 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 62093000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.