POSIÇÃO Cap. 62

62.09

Vestuário e seus acessórios, para bebês.

O NCM 62.09 identifica Vestuário e seus acessórios, para bebês., dentro do Capítulo 62 da Tabela NCM — vestuário e seus acessórios, exceto de malha.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 62 Vestuário e seus acessórios, exceto de malha. 62.09 Vestuário e seus acessórios, para bebês..

Caminho de Classificação

62 Vestuário e seus acessórios, exceto de malha. 62.09 Vestuário e seus acessórios, para bebês.

Alíquota IPI

—

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

Vestuário e seus acessórios, exceto de malha.

Checklist Fiscal

IPI—

II (TEC)—

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 62 Vestuário e seus acessórios, exceto de malha SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 6209

A posição 6209 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

62.09 - Vestuário e seus acessórios, para bebês.

6209.20 - De algodão

6209.30 - De fibras sintéticas

6209.90 - De outras matérias têxteis

Ler nota completa

Nos termos da Nota 5 a) do presente Capítulo, a expressão “vestuário e seus acessórios, para bebês”

compreende os artigos para crianças de tenra idade, de estatura não superior a 86 cm.

Entre os artigos que se incluem nesta posição podem citar-se: os vestidos de batizado, bibes, macacões

para bebês, babadouros ou babeiros, luvas, mitenes e semelhantes, calçado para bebês, com exceção dos

de malha, sem sola exterior colada, costurada (cosida) ou de outro modo fixada ou aplicada à parte

superior.

Deve notar-se que os artigos suscetíveis de inclusão simultânea na presente posição e noutras posições

do presente Capítulo devem ser classificados na posição 62.09 (Ver a Nota 5 b) deste Capítulo).

Esta posição não compreende:

a) As toucas para bebês (posição 65.05).

b) Os cueiros e fraldas para bebês (posição 96.19).

c) Os acessórios abrangidos mais especificamente noutros Capítulos da Nomenclatura.

62.10

XI-6210-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 62.09?

O NCM 62.09 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Vestuário e seus acessórios, para bebês.". Este código pertence ao Capítulo 62 da Tabela NCM, que compreende vestuário e seus acessórios, exceto de malha.. Classificação completa: 62 Vestuário e seus acessórios, exceto de malha. 62.09 Vestuário e seus acessórios, para bebês.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 62.09?

Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.

Em que gênero de mercadoria o NCM 62.09 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 62.09 pertence ao gênero 62: "Vestuário e seus acessórios, exceto de malha". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 62.09?

O código 62.09 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 6209?

NESH da posição 6209: 62.09 - Vestuário e seus acessórios, para bebês. 6209.20 - De algodão 6209.30 - De fibras sintéticas...

Como usar o NCM 62.09

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 6209 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

Importação / Exportação

Use 6209 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.