5515.13.00
-- Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos
O NCM 5515.13.00 identifica -- Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos, inserido na posição 55.15 (Outros tecidos de fibras sintéticas descontínuas.), dentro do Capítulo 55 da Tabela NCM — fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 18% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 55 Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas. 55.15 Outros tecidos de fibras sintéticas descontínuas. 5515.1 - De fibras descontínuas de poliéster: 5515.13.00 -- Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos.
Caminho de Classificação
55 Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas. 55.15 Outros tecidos de fibras sintéticas descontínuas. 5515.1 - De fibras descontínuas de poliéster: 5515.13.00 -- Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 5515.13.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 5515
A posição 5515 — "Outros tecidos de fibras sintéticas descontínuas." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
55.15 - Outros tecidos de fibras sintéticas descontínuas.
5515.1 - De fibras descontínuas de poliéster:
5515.11 -- Combinadas, principal ou unicamente, com fibras descontínuas de raiom viscose
5515.12 -- Combinadas, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais
Ler nota completa
5515.13 -- Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos
5515.19 -- Outros
5515.2 - De fibras descontínuas acrílicas ou modacrílicas:
5515.21 -- Combinadas, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais
5515.22 -- Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos
5515.29 -- Outros
5515.9 - Outros tecidos:
5515.91 -- Combinados, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais
5515.99 -- Outros
A parte I-C das Considerações Gerais da Seção XI define o que se deve entender aqui pelo termo
“tecidos”. Deve notar-se que a presente posição compreende apenas os tecidos de fibras sintéticas
descontínuas combinados, na acepção da Nota 2 da Seção, exceto os incluídos nas posições anteriores
deste Capítulo ou em qualquer das posições da segunda parte desta Seção (principalmente Capítulos 58
e 59).
Os curativos (pensos) medicamentosos ou acondicionados para venda a retalho classificam-se na posição 30.05.
55.16
XI-5516-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 5515.13.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 5515.13.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 5515.13.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 5515.13.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 5515.13.00?
O que diz a NESH para a posição 5515?
Qual a diferença entre 55.15 e 5515.13.00?
Como usar o NCM 5515.13.00
Campo NCM/SH: informe 55151300 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 55151300 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.