POSIÇÃO Cap. 55

55.15 Copiado!

Outros tecidos de fibras sintéticas descontínuas

Código vigente, na versão da NCM aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021 (efeitos desde 01/04/2022)

Nesta ficha 6 seções

O NCM 55.15 identifica Outros tecidos de fibras sintéticas descontínuas, dentro do Capítulo 55 da Tabela NCM — fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 55 Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas. 55.15 Outros tecidos de fibras sintéticas descontínuas.

Caminho de Classificação

55 Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas.
55.15 Outros tecidos de fibras sintéticas descontínuas

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Alíquota IPI

—

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas.

Checklist Fiscal

IPI—

II (TEC)—

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 55 Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →

Nota Explicativa (NESH) — Posição 5515

A posição 5515 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

55.15 - Outros tecidos de fibras sintéticas descontínuas.

5515.1 - De fibras descontínuas de poliéster:

5515.11 -- Combinadas, principal ou unicamente, com fibras descontínuas de raiom viscose

5515.12 -- Combinadas, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais

Ler nota completa

5515.13 -- Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos

5515.19 -- Outros

5515.2 - De fibras descontínuas acrílicas ou modacrílicas:

5515.21 -- Combinadas, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais

5515.22 -- Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos

5515.29 -- Outros

5515.9 - Outros tecidos:

5515.91 -- Combinados, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais

5515.99 -- Outros

A parte I-C das Considerações Gerais da Seção XI define o que se deve entender aqui pelo termo

“tecidos”. Deve notar-se que a presente posição compreende apenas os tecidos de fibras sintéticas

descontínuas combinados, na acepção da Nota 2 da Seção, exceto os incluídos nas posições anteriores

deste Capítulo ou em qualquer das posições da segunda parte desta Seção (principalmente Capítulos 58

e 59).

Os curativos (pensos) medicamentosos ou acondicionados para venda a retalho classificam-se na posição 30.05.

55.16

XI-5516-1

Como usar o NCM 55.15

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 5515 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

Importação / Exportação

Use 5515 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.

Algo deu errado na emissão?

Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 55.15?

O NCM 55.15 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Outros tecidos de fibras sintéticas descontínuas". Este código pertence ao Capítulo 55 da Tabela NCM, que compreende fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas. Classificação completa: 55 Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas. 55.15 Outros tecidos de fibras sintéticas descontínuas. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 55.15?

Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.

Em que gênero de mercadoria o NCM 55.15 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 55.15 pertence ao gênero 55: "Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

O NCM 55.15 está vigente? Desde quando?

Sim. O código 55.15 consta como vigente na base oficial da NCM, na versão aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021, que passou a produzir efeitos em 01/04/2022 — é a revisão que alinhou a NCM ao Sistema Harmonizado de 2022. Essa data marca a entrada em vigor dessa versão da nomenclatura, não a criação do código, que pode ser anterior. A NCM é revisada periodicamente por resolução da Camex/Gecex, e código extinto sai da base e deixa de ser aceito na NF-e.

Em quais documentos informar o NCM 55.15?

O código 55.15 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 5515?

NESH da posição 5515: 55.15 - Outros tecidos de fibras sintéticas descontínuas. 5515.1 - De fibras descontínuas de poliéster: 5515.11 -- Combinadas, principal ou unicamente, com fibras descontínuas de raiom viscose...