5506.10.00
- De náilon ou de outras poliamidas
O NCM 5506.10.00 identifica - De náilon ou de outras poliamidas, inserido na posição 55.06 (Fibras sintéticas descontínuas, cardadas, penteadas ou transformadas de outro modo para fiação.), dentro do Capítulo 55 da Tabela NCM — fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 18% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 55 Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas. 55.06 Fibras sintéticas descontínuas, cardadas, penteadas ou transformadas de outro modo para fiação. 5506.10.00 - De náilon ou de outras poliamidas.
Caminho de Classificação
55 Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas. 55.06 Fibras sintéticas descontínuas, cardadas, penteadas ou transformadas de outro modo para fiação. 5506.10.00 - De náilon ou de outras poliamidas
Posição
55.06Fibras sintéticas descontínuas, cardadas, penteadas ou transformadas de outro modo para fiação.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 5506.10.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 5506
A posição 5506 — "Fibras sintéticas descontínuas, cardadas, penteadas ou transformadas de outro modo para fiação." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
55.06 - Fibras sintéticas descontínuas, cardadas, penteadas ou transformadas de outro modo para
fiação.
5506.10 - De náilon ou de outras poliamidas
5506.20 - De poliésteres
Ler nota completa
5506.30 - Acrílicas ou modacrílicas
5506.40 - De polipropileno
5506.90 - Outras
Esta posição abrange as fibras sintéticas descontínuas (incluindo os desperdícios de fibras sintéticas
descontínuas ou de filamentos sintéticos) que tenham sido cardadas, penteadas ou transformadas de
outro modo para fiação.
Durante a cardação, as fibras descontínuas e as fibras de desperdícios passam em máquinas que as
paralelizam mais ou menos. Estas fibras saem em forma de um véu (manta), que, na maior parte das
vezes, é transformada em fitas compostas por fibras pouco apertadas.
Durante a penteação, a fita cardada passa noutras máquinas que paralelizam as fibras quase
perfeitamente, eliminando também as fibras mais curtas (blousses (noils) - desperdícios da penteação).
A fita penteada, conhecida por top, enrola-se habitualmente em bobinas ou em bolas.
Os tops ou fitas de preparação também se obtêm diretamente a partir de cabos de filamentos. Para este
efeito, estes cabos passam previamente por um dispositivo apropriado, que corta ou parte os filamentos
sem lhes modificar o alinhamento e paralelismo. Esta operação realiza-se quer fazendo passar os cabos
entre dois cilindros que giram a velocidades diferentes, o que provoca uma tração que parte os
filamentos, quer por meio de rolos canelados que os cortam por pressão direta, quer ainda por meio de
lâminas cortantes que seccionam os filamentos em diagonal. Durante a passagem nestes diversos
dispositivos, as fibras são estiradas sob a forma de fitas. Este método evita assim o corte efetivo dos
cabos em fibras curtas, a cardação e, na maior parte das vezes, a penteação.
As fitas de preparação produzidas por cardação, penteação ou por qualquer dos processos acima
descritos, são estiradas em mechas mais finas que apresentam ligeira torção e que podem em seguida
ser fiadas em operação única.
As pastas (ouates) e respectivas obras classificam-se nas posições 30.05 ou 56.01.
55.07
XI-5507-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 5506.10.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 5506.10.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 5506.10.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 5506.10.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 5506.10.00?
O que diz a NESH para a posição 5506?
Qual a diferença entre 55.06 e 5506.10.00?
Como usar o NCM 5506.10.00
Campo NCM/SH: informe 55061000 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 55061000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.