5505.20.00
- De fibras artificiais
O NCM 5505.20.00 identifica - De fibras artificiais, inserido na posição 55.05 (Desperdícios de fibras sintéticas ou artificiais (incluindo os desperdícios da penteação, os de fios e os fiapos).), dentro do Capítulo 55 da Tabela NCM — fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas.. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 18% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 55 Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas. 55.05 Desperdícios de fibras sintéticas ou artificiais (incluindo os desperdícios da penteação, os de fios e os fiapos). 5505.20.00 - De fibras artificiais.
Caminho de Classificação
55 Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas. 55.05 Desperdícios de fibras sintéticas ou artificiais (incluindo os desperdícios da penteação, os de fios e os fiapos). 5505.20.00 - De fibras artificiais
Posição
55.05Desperdícios de fibras sintéticas ou artificiais (incluindo os desperdícios da penteação, os de fios e os fiapos).
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 5505.20.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 5505
A posição 5505 — "Desperdícios de fibras sintéticas ou artificiais (incluindo os desperdícios da penteação, os de fios e os fiapos)." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
55.05 - Desperdícios de fibras sintéticas ou artificiais (incluindo os desperdícios da penteação, os
de fios e os fiapos).
5505.10 - De fibras sintéticas
5505.20 - De fibras artificiais
Ler nota completa
A presente posição inclui, de uma maneira geral, os desperdícios de fibras sintéticas ou artificiais
(filamentos e fibras descontínuas - ver as Considerações Gerais do Capítulo 54) e, entre outros:
1) Os desperdícios de fibras, tais como: as fibras mais ou menos compridas obtidas como desperdícios
durante a produção ou os diversos tratamentos a que são submetidos os filamentos; os desperdícios
recolhidos durante a cardação, penteação, ou outras operações preparatórias da fiação de fibras
descontínuas (desperdícios da penteação (blousses) (noils), fragmentos de fitas ou de mechas, etc.).
2) Os desperdícios de fios, que consistem, em geral, em fios quebrados, fios com nós ou fios
emaranhados, obtidos durante as operações de torção, fiação, enrolamento, bobinagem, tecelagem,
tricotagem, etc.
3) Os fiapos (obtidos com máquinas do tipo Garnett, e os outros fiapos), isto é, os fios mais ou menos
desfibrados ou as fibras obtidas por desfiamento de trapos, de desperdícios de fios, etc.
Todos os desperdícios compreendidos nesta posição podem apresentar-se branqueados ou tintos, desde
que não estejam cardados, penteados nem transformados de outro modo para fiação.
Excluem-se desta posição:
a) As pastas (ouates) (posições 30.05 ou 56.01).
b) As fibras de desperdícios, cardadas, penteadas ou transformadas de outro modo para fiação (posições 55.06 ou 55.07).
c) As tontisses, nós e bolotas (borbotos*) (posição 56.01).
d) Os trapos (Capítulo 63).
55.06
XI-5506-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 5505.20.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 5505.20.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 5505.20.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 5505.20.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 5505.20.00?
O que diz a NESH para a posição 5505?
Qual a diferença entre 55.05 e 5505.20.00?
Como usar o NCM 5505.20.00
Campo NCM/SH: informe 55052000 (8 dígitos, sem pontos).
Não Tributado — sem incidência de IPI.
Use 55052000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.