5505.10.00 Copiado!
- De fibras sintéticas
O NCM 5505.10.00 identifica - De fibras sintéticas, inserido na posição 55.05 (Desperdícios de fibras sintéticas ou artificiais (incluindo os desperdícios da penteação, os de fios e os fiapos)), dentro do Capítulo 55 da Tabela NCM — fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional; Mercosul: 16%), a alíquota é de 14,4% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.060.00, podendo estar sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST) conforme a UF. A hierarquia completa de classificação é: 55 Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas. 55.05 Desperdícios de fibras sintéticas ou artificiais (incluindo os desperdícios da penteação, os de fios e os fiapos). 5505.10.00 - De fibras sintéticas.
Caminho de Classificação
55 Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas. 55.05 Desperdícios de fibras sintéticas ou artificiais (incluindo os desperdícios da penteação, os de fios e os fiapos). 5505.10.00 - De fibras sintéticas
Alíquota IPI
NTTIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
14,4%Aplicada (Brasil) · Mercosul 16%
Res. Gecex 272/2021; 391/2022
Capítulo
55Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas.
Posição
55.05Desperdícios de fibras sintéticas ou artificiais (incluindo os desperdícios da penteação, os de fios e os fiapos).
Produtos comuns neste NCM
Este código NCM é frequentemente utilizado para classificar:
- Outros artigos de vestuário em geral, exceto os relacionados no item anterior
Fonte: Convênio ICMS 142/2018 (CEST). A classificação NCM definitiva depende da análise técnica do produto conforme as Regras Gerais Interpretativas (RGI) e a NESH.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 5505.10.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
O NCM 5505.10.00 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com o seguinte CEST:
Simulador ICMS-ST — NCM 5505.10.00
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. A MVA oficial do CEST 28.060.00 é preenchida automaticamente por UF de destino — fonte Portal Nacional da ST (CONFAZ).
✓ MVA oficial por CEST em 8 estados — ver MVA do CEST 28.060.00 por estado →
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
MVA oficial por estado — CEST 28.060.00
MVA-ST original oficial por estado, extraída da planilha do CEST 28.060.00 no Portal Nacional da ST (CONFAZ). Estados sem dado oficial usam a MVA de referência do segmento. Detalhes do CEST 28.060.00 por estado →
MVA original (antes do ajuste interestadual) — dado oficial do CEST 28.060.00 (Portal Nacional da ST/CONFAZ), atualizado em 2026-07-14. Chips com ✓ são oficiais; os demais usam a referência do segmento.
Nota Explicativa (NESH) — Posição 5505
A posição 5505 — "Desperdícios de fibras sintéticas ou artificiais (incluindo os desperdícios da penteação, os de fios e os fiapos)." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
55.05 - Desperdícios de fibras sintéticas ou artificiais (incluindo os desperdícios da penteação, os
de fios e os fiapos).
5505.10 - De fibras sintéticas
5505.20 - De fibras artificiais
Ler nota completa
A presente posição inclui, de uma maneira geral, os desperdícios de fibras sintéticas ou artificiais
(filamentos e fibras descontínuas - ver as Considerações Gerais do Capítulo 54) e, entre outros:
1) Os desperdícios de fibras, tais como: as fibras mais ou menos compridas obtidas como desperdícios
durante a produção ou os diversos tratamentos a que são submetidos os filamentos; os desperdícios
recolhidos durante a cardação, penteação, ou outras operações preparatórias da fiação de fibras
descontínuas (desperdícios da penteação (blousses) (noils), fragmentos de fitas ou de mechas, etc.).
2) Os desperdícios de fios, que consistem, em geral, em fios quebrados, fios com nós ou fios
emaranhados, obtidos durante as operações de torção, fiação, enrolamento, bobinagem, tecelagem,
tricotagem, etc.
3) Os fiapos (obtidos com máquinas do tipo Garnett, e os outros fiapos), isto é, os fios mais ou menos
desfibrados ou as fibras obtidas por desfiamento de trapos, de desperdícios de fios, etc.
Todos os desperdícios compreendidos nesta posição podem apresentar-se branqueados ou tintos, desde
que não estejam cardados, penteados nem transformados de outro modo para fiação.
Excluem-se desta posição:
a) As pastas (ouates) (posições 30.05 ou 56.01).
b) As fibras de desperdícios, cardadas, penteadas ou transformadas de outro modo para fiação (posições 55.06 ou 55.07).
c) As tontisses, nós e bolotas (borbotos*) (posição 56.01).
d) Os trapos (Capítulo 63).
55.06
XI-5506-1
Como usar o NCM 5505.10.00
Campo NCM/SH: informe 55051000 (8 dígitos, sem pontos).
Não Tributado — sem incidência de IPI.
Use 55051000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.