4812.00.00

Blocos e chapas, filtrantes, de pasta de papel.

O NCM 4812.00.00 identifica Blocos e chapas, filtrantes, de pasta de papel., dentro do Capítulo 48 da Tabela NCM — papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 48 Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão. 4812.00.00 Blocos e chapas, filtrantes, de pasta de papel..

Caminho de Classificação

48 Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão. 4812.00.00 Blocos e chapas, filtrantes, de pasta de papel.

Alíquota IPI

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

12%

TEC / MERCOSUL

Capítulo

Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão.

Checklist Fiscal

✓

IPI0%

✓

II (TEC)12%

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 4812.00.00

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Valor FOB (R$)

Frete Internacional (R$)

Seguro Internacional (R$)

ICMS UF destino

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)

PIS-Importação (%) Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.

COFINS-Importação (%) Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Adicional COFINS +1% (Anexo I Lei 10.865/04, até 31/12/2027)

AFRMM — 8% sobre frete marítimo de longo curso (Lei 14.301/2022)

Taxa SISCOMEX (R$ 214,50 — registro da DI/DUIMP)

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 48 Papel e cartão; obras de pasta de celulose, de papel ou de cartão SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 4812

A posição 4812 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

48.12 - Blocos e chapas, filtrantes, de pasta de papel.

Os produtos abrangidos por esta posição compõem-se de fibras vegetais (algodão, linho, madeira, etc.),

de alto teor de celulose, aglomeradas por simples pressão, sem adição de aglutinantes, de modo a formar

blocos ou chapas pouco consistentes.

Ler nota completa

As fibras vegetais podem utilizar-se sós ou misturadas com fibras de amianto; contudo, neste último

caso, os blocos ou chapas só se incluem na presente posição se conservarem as características de artigos

de pasta de papel.

As fibras são primeiramente reduzidas a pasta e, em vista do fim a que se destinam, devem ser totalmente

isentas de qualquer impureza, para não transmitirem aos líquidos filtrados cheiro, gosto ou cor.

Os blocos e chapas filtrantes podem, igualmente, fabricar-se aglomerando duas ou mais folhas (às vezes

trabalhadas à mão) de fibras tratadas desta maneira.

Os blocos e chapas filtrantes utilizam-se em filtros para clarificação de líquidos: vinho, álcool, cerveja,

vinagre, etc. Classificam-se nesta posição, quaisquer que sejam as suas formas ou dimensões.

Esta posição não abrange:

a) Os línteres de algodão simplesmente comprimidos, em chapas ou folhas (posição 14.04).

b) Os outros artigos de papel utilizados para filtrações de líquidos e, por exemplo, o papel-filtro e cartão-filtro (posições

48.05 ou 48.23) e a pasta (ouate) de celulose (posições 48.03 ou 48.23).

48.13

X-4813-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 4812.00.00?

O NCM 4812.00.00 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Blocos e chapas, filtrantes, de pasta de papel.". Este código pertence ao Capítulo 48 da Tabela NCM, que compreende papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão.. Classificação completa: 48 Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão. 4812.00.00 Blocos e chapas, filtrantes, de pasta de papel.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 4812.00.00?

A alíquota IPI do NCM 4812.00.00 é 0%, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026). Alíquota zero: o IPI incide, mas resulta em R$ 0,00.

Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 4812.00.00?

A alíquota do Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL para o NCM 4812.00.00 é 12% sobre o valor aduaneiro. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.

Em que gênero de mercadoria o NCM 4812.00.00 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 4812.00.00 pertence ao gênero 48: "Papel e cartão; obras de pasta de celulose, de papel ou de cartão". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 4812.00.00?

O código 4812.00.00 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 4812?

NESH da posição 4812: 48.12 - Blocos e chapas, filtrantes, de pasta de papel. Os produtos abrangidos por esta posição compõem-se de fibras vegetais (algodão, linho, madeira, etc.), de alto teor de celulose, aglomeradas por simples pressão, sem adição de aglutinantes, de modo a formar...

Como usar o NCM 4812.00.00

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 48120000 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.

Importação / Exportação

Use 48120000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.