4810.14.89
Papel e cartão revestidos de caulim (caulino) ou de outras substâncias inorgânicas numa ou nas duas faces, mesmo com aglutinantes, sem qualquer outro revestimento, mesmo coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer dimensão. — Outros
O NCM 4810.14.89 identifica Papel e cartão revestidos de caulim (caulino) ou de outras substâncias inorgânicas numa ou nas duas faces, mesmo com aglutinantes, sem qualquer outro revestimento, mesmo coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer dimensão. — Outros, inserido na posição 48.10 (Papel e cartão revestidos de caulim (caulino) ou de outras substâncias inorgânicas numa ou nas duas faces, mesmo com aglutinantes, sem qualquer outro revestimento, mesmo coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer dimensão.), dentro do Capítulo 48 da Tabela NCM — papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 3.25% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 48 Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão. 48.10 Papel e cartão revestidos de caulim (caulino) ou de outras substâncias inorgânicas numa ou nas duas faces, mesmo com aglutinantes, sem qualquer outro revestimento, mesmo coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer dimensão. 4810.1 - Papel e cartão do tipo utilizado para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, sem fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico ou em que a percentagem destas fibras não seja superior a 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras: 4810.14 -- Em folhas em que um dos lados não seja superior a 435 mm e o outro não seja superior a 297 mm, quando não dobradas 4810.14.8 Outros, de peso superior a 150 g/m2 4810.14.89 Outros.
Caminho de Classificação
48 Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão. 48.10 Papel e cartão revestidos de caulim (caulino) ou de outras substâncias inorgânicas numa ou nas duas faces, mesmo com aglutinantes, sem qualquer outro revestimento, mesmo coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer dimensão. 4810.1 - Papel e cartão do tipo utilizado para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, sem fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico ou em que a percentagem destas fibras não seja superior a 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras: 4810.14 -- Em folhas em que um dos lados não seja superior a 435 mm e o outro não seja superior a 297 mm, quando não dobradas 4810.14.8 Outros, de peso superior a 150 g/m2 4810.14.89 Outros
Posição
48.10Papel e cartão revestidos de caulim (caulino) ou de outras substâncias inorgânicas numa ou nas duas faces, mesmo com aglutinantes, sem qualquer outro revestimento, mesmo coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer dimensão.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 4810.14.89
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 4810
A posição 4810 — "Papel e cartão revestidos de caulim (caulino) ou de outras substâncias inorgânicas numa ou nas duas faces, mesmo com aglutinantes, sem qualquer outro revestimento, mesmo coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer dimensão." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
48.10 - Papel e cartão revestidos de caulim (caulino) ou de outras substâncias inorgânicas numa
ou nas duas faces, mesmo com aglutinantes, sem qualquer outro revestimento, mesmo
coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas de forma
quadrada ou retangular, de qualquer dimensão (+).
Ler nota completa
4810.1 - Papel e cartão do tipo utilizado para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas,
sem fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico ou em que a
percentagem destas fibras não seja superior a 10 %, em peso, do conteúdo total de
fibras:
4810.13 -- Em rolos
4810.14 -- Em folhas em que um dos lados não seja superior a 435 mm e o outro não seja
superior a 297 mm, quando não dobradas
4810.19 -- Outros
4810.2 - Papel e cartão do tipo utilizado para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas,
em que mais de 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras
obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico:
4810.22 -- Papel cuchê leve (L.W.C. - lightweight coated)
4810.29 -- Outros
4810.3 - Papel e cartão, Kraft, exceto do tipo utilizado para escrita, impressão ou outras
finalidades gráficas:
4810.31 -- Branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95 %, em peso, do
conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo
químico, de peso não superior a 150 g/m2
4810.32 -- Branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95 %, em peso, do
conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo
químico, de peso superior a 150 g/m2
4810.39 -- Outros
4810.9 - Outro papel e cartão:
4810.92 -- De camadas múltiplas
4810.99 -- Outros
As substâncias inorgânicas, com exclusão do caulim (caulino), geralmente utilizadas para revestimento
são o sulfato de bário, o silicato de magnésio, o carbonato de cálcio, o sulfato de cálcio, o óxido de zinco
e os pós metálicos (ver as Considerações Gerais do presente Capítulo relativas ao papel e cartão
revestidos). As matérias inorgânicas de revestimento referidas no texto desta posição podem conter
pequenas quantidades de substâncias orgânicas cuja função, por exemplo, seja melhorar as
características da superfície do papel.
Esta posição compreende, desde que sejam revestidos de caulim (caulino) ou de outras matérias
inorgânicas, o papel e cartão do tipo utilizado para escrever, imprimir ou outros fins gráficos, incluindo
o papel do tipo utilizado nas impressoras ou nos aparelhos de fotocópia (o papel cuchê leve desta
categoria é definido na Nota de subposições 7 do presente Capítulo; a expressão “fibras de madeira”
constante da definição, não abrange as fibras de bambu), bem como o papel e cartão, Kraft, e o papel
e cartão de múltiplas camadas, descritos na Nota Explicativa da posição 48.05.
O papel e cartão só se incluem nesta posição se são apresentados em tiras ou em rolos ou em folhas de
forma quadrada ou retangular, de qualquer formato. Cortados noutras formas, classificam-se noutras
posições do presente Capítulo (por exemplo, posições 48.17, 48.21 ou 48.23).
Excluem-se desta posição:
a) Os papéis perfumados e os papéis impregnados ou revestidos de cosméticos (Capítulo 33).
48.10
X-4810-2
b) O papel e cartão sensibilizados das posições 37.01 a 37.04.
c) As tiras e lâminas impregnadas de reagentes de diagnóstico ou de laboratório (posição 38.22).
d) Papel para cópia ou duplicação da posição 48.09 ou da 48.16.
e) O papel de parede e revestimentos para parede semelhantes, bem como o papel para vitrais (posição 48.14).
f) Os cartões para correspondência e outros artigos de papel ou cartão para correspondência da posição 48.17.
g) Os abrasivos aplicados sobre papel ou cartão (posição 68.05) ou a mica, com exclusão da que se apresenta sob a forma de
pó aplicado sobre um suporte de papel ou cartão (posição 68.14).
h) As folhas e tiras delgadas de metal sobre suporte de papel ou cartão (geralmente Seções XIV ou XV).
o
o o
Notas Explicativas de subposições.
Subposições 4810.13, 4810.14, 4810.19, 4810.22 e 4810.29
O papel e cartão referidos nestas subposições, são os que, quando não revestidos, se incluem na posição 48.02.
Subposição 4810.92
O papel e cartão de camadas múltiplas são descritos na Nota Explicativa da posição 48.05.
48.11
X-4811-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 4810.14.89?
Qual a alíquota IPI do NCM 4810.14.89?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 4810.14.89?
Em que gênero de mercadoria o NCM 4810.14.89 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 4810.14.89?
O que diz a NESH para a posição 4810?
Qual a diferença entre 48.10 e 4810.14.89?
Como usar o NCM 4810.14.89
Campo NCM/SH: informe 48101489 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 3.25% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 48101489 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.