4804.39.90
Papel e cartão, Kraft, não revestidos, em rolos ou em folhas, exceto os das posições 48.02 e 48.03. — Outros
O NCM 4804.39.90 identifica Papel e cartão, Kraft, não revestidos, em rolos ou em folhas, exceto os das posições 48.02 e 48.03. — Outros, inserido na posição 48.04 (Papel e cartão, Kraft, não revestidos, em rolos ou em folhas, exceto os das posições 48.02 e 48.03.), dentro do Capítulo 48 da Tabela NCM — papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 3.25% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 48 Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão. 48.04 Papel e cartão, Kraft, não revestidos, em rolos ou em folhas, exceto os das posições 48.02 e 48.03. 4804.3 - Outro papel e cartão, Kraft, de peso não superior a 150 g/m2: 4804.39 -- Outros 4804.39.90 Outros.
Caminho de Classificação
48 Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão. 48.04 Papel e cartão, Kraft, não revestidos, em rolos ou em folhas, exceto os das posições 48.02 e 48.03. 4804.3 - Outro papel e cartão, Kraft, de peso não superior a 150 g/m2: 4804.39 -- Outros 4804.39.90 Outros
Posição
48.04Papel e cartão, Kraft, não revestidos, em rolos ou em folhas, exceto os das posições 48.02 e 48.03.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 4804.39.90
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 4804
A posição 4804 — "Papel e cartão, Kraft, não revestidos, em rolos ou em folhas, exceto os das posições 48.02 e 48.03." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
48.04 - Papel e cartão, Kraft, não revestidos, em rolos ou em folhas, exceto os das posições 48.02 e
48.03.
4804.1 - Papel e cartão para cobertura, denominados Kraftliner:
4804.11 -- Crus
Ler nota completa
4804.19 -- Outros
4804.2 - Papel Kraft para sacos de grande capacidade:
4804.21 -- Crus
4804.29 -- Outros
4804.3 - Outro papel e cartão, Kraft, de peso não superior a 150 g/m2:
4804.31 -- Crus
4804.39 -- Outros
4804.4 - Outro papel e cartão, Kraft, de peso superior a 150 g/m2, mas inferior a 225 g/m2:
4804.41 -- Crus
4804.42 -- Branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95 %, em peso, do
conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo
químico
4804.49 -- Outros
4804.5 - Outro papel e cartão, Kraft, de peso igual ou superior a 225 g/m2:
4804.51 -- Crus
4804.52 -- Branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95 %, em peso, do
conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo
químico
4804.59 -- Outros
A expressão “papel e cartão, Kraft” está definida na Nota 6 do presente Capítulo. As categorias mais
importantes de papel e cartão, Kraft, são o papel e cartão para cobertura, denominados Kraftliner, o
papel Kraft para sacos de grande capacidade e outro papel Kraft para embalagem.
O papel e cartão para cobertura, denominado Kraftliner e o papel Kraft para sacos de grande capacidade
são definidos nas Notas de subposições 1 e 2 do presente Capítulo. A expressão “fibras de madeira”
constante da definição do papel denominado Kraftliner não abrange as fibras de bambu.
O papel e cartão, Kraft, só se incluem nesta posição se forem apresentados em tiras ou em rolos de uma
largura superior a 36 cm ou em folhas de forma quadrada ou retangular em que, pelo menos, um dos
lados exceda 36 cm e o outro 15 cm quando não dobradas (ver a Nota 8 do presente Capítulo). Cortados
noutras dimensões ou formas, classificam-se, geralmente, na posição 48.23.
O papel e cartão desta posição podem ser submetidos aos tratamentos estabelecidos na Nota 3 do
presente Capítulo, ou seja, calandragem ou qualquer outro processo, que os tornem lisos, acetinados,
lustrados, polidos, etc., ou ainda com falsa filigrana, engomados, corados ou marmorizados na massa.
O papel e cartão que sofreram um tratamento diferente estão excluídos e geralmente classificam-se nas
posições 48.07, 48.08, 48.10 ou 48.11.
48.05
X-4805-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 4804.39.90?
Qual a alíquota IPI do NCM 4804.39.90?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 4804.39.90?
Em que gênero de mercadoria o NCM 4804.39.90 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 4804.39.90?
O que diz a NESH para a posição 4804?
Qual a diferença entre 48.04 e 4804.39.90?
Como usar o NCM 4804.39.90
Campo NCM/SH: informe 48043990 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 3.25% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 48043990 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.