4417.00.20
Formas, alargadeiras e esticadores, para calçado
O NCM 4417.00.20 identifica Formas, alargadeiras e esticadores, para calçado, dentro do Capítulo 44 da Tabela NCM — madeira, carvão vegetal e obras de madeira.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 9% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Resolução Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.057.00, sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 44 Madeira, carvão vegetal e obras de madeira. 4417.00 Ferramentas, armações e cabos, de ferramentas, de escovas e de vassouras, de madeira; formas, alargadeiras e esticadores, para calçado, de madeira. 4417.00.20 Formas, alargadeiras e esticadores, para calçado.
Caminho de Classificação
44 Madeira, carvão vegetal e obras de madeira. 4417.00 Ferramentas, armações e cabos, de ferramentas, de escovas e de vassouras, de madeira; formas, alargadeiras e esticadores, para calçado, de madeira. 4417.00.20 Formas, alargadeiras e esticadores, para calçado
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 4417.00.20
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com o seguinte CEST:
Nota Explicativa (NESH) — Posição 4417
A posição 4417 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
44.17 - Ferramentas, armações e cabos, de ferramentas, de escovas e de vassouras, de madeira;
formas, alargadeiras e esticadores, para calçado, de madeira.
A presente posição abrange:
1) As ferramentas de madeira, exceto aquelas cuja lâmina, gume, superfície operante ou qualquer
Ler nota completa
outra parte operante seja constituída por qualquer uma das matérias mencionadas na Nota 1 do
Capítulo 82.
Entre as ferramentas classificadas nesta posição, podem citar-se as espátulas (excluídos os artigos
da posição 44.19), os desbastadores para modelação, os malhetes, os ancinhos, os forcados, as pás
que não sejam de uso doméstico, os tornos, os brunidores, etc.
2) As armações de ferramentas, de madeira, tais como as de plainas, garlopas, guilhermes ou os
quadros de serras, sem as partes metálicas operantes (ferros ou lâminas).
3) Os cabos e pegas (punhos), de madeira, torneados ou não, para ferramentas ou utensílios de
qualquer espécie, tais como os cabos para enxadas, pás, picaretas, ancinhos, martelos, chaves de
fendas, serras, limas, facas, carimbos, datadores, e as pegas de ferros de passar.
4) As armações de escovas, acabadas ou não (madeira para armação de escovas), desde que as não
acabadas tenham já a forma das armações acabadas. As armações desta espécie podem ser
constituídas por uma só peça ou por duas ou mais partes.
5) Os cabos de vassouras ou de escovas, torneados ou não, prontos para receber numa das
extremidades as fibras ou pelos, bem como os cabos destinados a fixarem-se numa armação de
escova.
6) As formas de madeira para fabricação de calçado, bem como as alargadeiras (encóspias) e
esticadores de madeira destinados a conservar em forma ou a alargar o calçado.
Os artigos desta posição podem ser constituídos tanto por madeira natural como por painéis de partículas
ou painéis semelhantes, de painéis de fibras, de madeira estratificada ou de madeira densificada (ver a
Nota 3 do presente Capítulo).
Excluem-se desta posição:
a) A madeira circular simplesmente desbastada ou arredondada, não serrada, para fabricação de cabos de ferramentas
(posição 44.04).
b) Os blocos e desbastes simplesmente serrados de acordo com determinadas dimensões, mas que ainda não tenham a forma
dos artigos desta posição, nem apresentem as características de esboços (posição 44.07).
c) Os cabos de madeira para serviços de mesa (posição 44.21)
d) As formas de madeira para chapéus e artigos de uso semelhante (posição 84.49).
e) Os moldes de madeira da posição 84.80.
f) As máquinas e partes de máquinas, de madeira (Capítulo 84).
44.18
IX-4418-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 4417.00.20?
Qual a alíquota IPI do NCM 4417.00.20?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 4417.00.20?
O NCM 4417.00.20 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 4417.00.20 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 4417.00.20?
O que diz a NESH para a posição 4417?
Como usar o NCM 4417.00.20
Campo NCM/SH: informe 44170020 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 44170020 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.