4415.10.00 Copiado!
Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes; carretéis para cabos
Código vigente, na versão da NCM aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021 (efeitos desde )
Nesta ficha 12 seções
O NCM 4415.10.00 identifica Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes; carretéis para cabos, inserido na posição 44.15 (Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes, de madeira; carretéis para cabos, de madeira; paletes simples, paletes-caixas e outros estrados para carga, de madeira; taipais de paletes de madeira), dentro do Capítulo 44 da Tabela NCM — madeira, carvão vegetal e obras de madeira. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 9% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.057.00, podendo estar sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST) conforme a UF. A hierarquia completa de classificação é: 44 Madeira, carvão vegetal e obras de madeira. 44.15 Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes, de madeira; carretéis para cabos, de madeira; paletes simples, paletes-caixas e outros estrados para carga, de madeira; taipais de paletes de madeira. 4415.10.00 - Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes; carretéis para cabos.
Caminho de Classificação
- 44 Madeira, carvão vegetal e obras de madeira.
- 4415.10.00 Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens…
Alíquota IPI
0%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
9%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
44Madeira, carvão vegetal e obras de madeira.
Posição
44.15Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes, de madeira; carretéis para cabos, de madeira; paletes simples, paletes-caixas e outros estrados para carga, de madeira; taipais de paletes de madeira.
Checklist Fiscal
O NCM 4415.10.00 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
O grupo IBSCBS na NF-e/NFC-e é obrigatório desde 03/08/2026 — não foi adiado. O que a NT 2025.002-RTC v1.51 suspendeu, sem nova data, é a rejeição: ela trocou a data da regra UB12-10 por “implementação futura para produção”, e a nota sem os campos não é barrada — mas segue em desacordo com a legislação. Simples e MEI: emitir a partir de 01/01/2027 (Ato Conjunto nº 4); rejeição por ausência, sem data em NT. Na operação interna tributada, a referência é CST 000 × cClassTrib 000001 (tributação integral). Em 2026: CBS 0,9% + IBS 0,1% destacados, sem recolhimento pra quem cumpre as obrigações acessórias. A rejeição 1115 fica suspensa enquanto valer o ato — NT 2025.002-RTC v1.51 (04/08/2026). Exportação, devolução, ZFM e imunidades mudam o CST/cClassTrib — confirme a operação caso a caso.
Gerar o trecho <IBSCBS> deste NCM pra colar no XML
CST 000 × cClassTrib 000001 · alíquotas de 2026 fixadas em lei (IBS 0,1% estadual + CBS 0,9%). Estrutura conforme os exemplos gerados e validados no motor oficial da Receita Federal/Serpro. Referência pra operação interna tributada — confira no seu ERP e no validador.
Rejeições que mais travam a emissão com este NCM
· 1115 — grupo IBS/CBS ausente no item (rejeição suspensa — o preenchimento segue obrigatório)
· 1023 / 1024 — cClassTrib inexistente ou incompatível com o CST
· 611 / 612 — GTIN (cEAN/cEANTrib) com dígito verificador inválido — valide o GTIN
· 891 / 895 — GTIN incompatível com o NCM no Cadastro Centralizado (CCG)
· 892 / 896 — GTIN incompatível com o CEST no CCG (este NCM tem CEST)
Todas as fichas trazem a regra de validação oficial que dispara o erro. Tabela completa de rejeições →
Simulador de Importação — NCM 4415.10.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Unidade tributável na NF-e (tag uTrib)
UN Unidade
Unidade que a Receita fixa para o NCM 4415.10.00 na tabela oficial NCM × uTrib do Portal da NF-e.
Informar outra devolve a rejeição 817 (uTrib incompatível com o NCM, em comércio exterior)
ou a 854 (incompatível com o produto). A qTrib tem que estar nessa unidade —
se você vende por caixa mas o NCM é tributado em UN, converta antes de emitir.
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
Atributos que a Duimp exige para o NCM 4415.10.00
Na Duimp a mercadoria não é descrita em texto livre: ela vem destes campos estruturados, preenchidos no Catálogo de Produtos do Portal Único Siscomex. Atributo obrigatório em falta invalida o produto no catálogo — e a declaração só puxa produto válido.
- obrigatório Área Temática do MAPA MAPA lista com 13 valores abre campos
- obrigatório Categoria de produto - Catálogo Anvisa ANVISA lista com 16 valores abre campos
- obrigatório Finalidade da importação - Anvisa ANVISA lista com 32 valores
- opcional Número de série ANVISARECEITA aceita mais de um valor
- opcional Número de Registro do Importador no MAPA MAPA
- opcional Número de Registro do Fabricante no MAPA MAPA
- opcional Município do destino final IBAMAMAPA lista com 5.570 valores
- opcional UF do Destino final da carga MAPA lista com 27 valores
- opcional CNPJ / CPF Destino final ANVISAMAPA
- opcional Critério de priorização - Anvisa ANVISA lista com 14 valores
- opcional CNPJ destinatário ensaio de proficiência ANVISA
- opcional CNPJ provedor do ensaio de proficiência ANVISA
- opcional Dispositivo médico recondicionado ANVISA
- opcional Data de fabricação do bem/produto Anvisa ANVISA
- opcional Destino final da carga MAPA
- opcional Código de Class. Tributária (cClassTrib) CONFAZRECEITA aceita mais de um valor lista com 58 valores
- opcional Número do Lote ANVISAMAPA
Tabela do Cadastro de Atributos do Portal Único Siscomex, versão 350, substituída pela Receita toda meia-noite. Os valores aceitos de cada atributo estão em atributos da Duimp.
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com o seguinte CEST:
Simulador ICMS-ST — NCM 4415.10.00
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. A MVA oficial do CEST 28.057.00 é preenchida automaticamente por UF de destino — fonte Portal Nacional da ST (CONFAZ).
✓ MVA oficial por CEST em 11 estados — ver MVA do CEST 28.057.00 por estado →
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
MVA oficial por estado — CEST 28.057.00
MVA-ST original oficial do CEST 28.057.00, por estado — das planilhas do Portal Nacional da ST (CONFAZ) e, nas UFs que não publicam lá, do RICMS ou portaria estadual. Estados sem dado oficial usam a MVA de referência do segmento. Detalhes do CEST 28.057.00 por estado →
MVA original (antes do ajuste interestadual) — dado oficial do CEST 28.057.00, atualizado em 2026-08-31. Chips com ✓ são oficiais; os demais usam a referência do segmento.
* MVA de aplicação condicionada — confira a regra antes de usar: MT — Aplicável exclusivamente a optante pelo crédito outorgado (Anexo XVII do RICMS/MT) ou pelo Simples Nacional — Portaria 195/2019, art. 1º, § 1º
Nota Explicativa (NESH) — Posição 4415
A posição 4415 — "Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes, de madeira; carretéis para cabos, de madeira; paletes simples, paletes-caixas e outros estrados para carga, de madeira; taipais de paletes de madeira." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
44.15 - Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes, de madeira; carretéis
para cabos, de madeira; paletes simples, paletes-caixas e outros estrados para carga, de
madeira; taipais de paletes de madeira.
4415.10 - Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes; carretéis para
Ler nota completa
cabos
4415.20 - Paletes simples, paletes-caixas e outros estrados para carga; taipais de paletes
Os artigos desta posição podem ser constituídos tanto por madeira natural como por painéis de partículas
ou painéis semelhantes, de painéis de fibras, de madeira estratificada ou de madeira densificada (ver a
Nota 3 do presente Capítulo).
I. CAIXOTES, CAIXAS, ENGRADADOS, BARRICAS
E EMBALAGENS SEMELHANTES
Este grupo da posição compreende:
1) Os caixotes e caixas de painéis inteiriços utilizados para acondicionamento e transporte de
mercadorias diversas.
2) As caixas abertas, tais como gaiolas, engradados, caixotes e as bandejas, utilizados, em geral, para
transporte de fruta, produtos hortícolas e ovos, grades, de grandes dimensões, do tipo utilizado para
transporte de vidros, louças, máquinas, etc.
3) As caixas de madeira cortada ou desenrolada, mas não entrançada, do tipo utilizado para embalar
queijos ou produtos farmacêuticos; as caixas de fósforos (mesmo com lixa) e os recipientes
troncônicos abertos para transporte de manteiga ou de fruta.
4) As embalagens cilíndricas ou em forma de tonel (barricas, tambores e semelhantes), exceto as obras
de tanoeiro, tais como as que se usam para transporte de matérias corantes ou de certos produtos
químicos.
Estas embalagens (caixas, caixas abertas, etc.) podem apresentar-se sem tampa (embalagens abertas).
Podem, por outro lado, apresentar-se não montadas ou parcialmente montadas, desde que todas as partes
necessárias à montagem, ou a maior parte delas, estejam agrupadas em conjuntos ou jogos que permitam
a obtenção de uma embalagem completa ou de uma embalagem incompleta com a característica
essencial de uma embalagem completa. Quando essas partes não se apresentem em conjuntos ou jogos
do tipo acima referido com a característica essencial de embalagem completa, o conjunto será
classificado, conforme o caso, como madeira serrada, aplainada, etc.
As caixas e embalagens da presente posição podem apresentar-se pregadas ou reunidas de qualquer outra
forma (por exemplo, por meio de ganchos, encaixes, etc.). Além disso, podem possuir dobradiças, alças
(pegas), fechos, suportes ou pés, ou encontrar-se forradas interiormente de metal, tecido, papel, etc.
As caixas e outras embalagens, já usadas, mas que possam voltar a usar-se no estado em que se
apresentam, permanecem classificadas nesta posição; as que já não puderem utilizar-se como
embalagens, mas apenas como lenha, estão compreendidas na posição 44.01.
Excluem-se desta posição:
a) Os artigos da posição 42.02.
b) Os estojos, guarda-joias e obras semelhantes, da posição 44.20.
c) Os contêineres (contentores*) especialmente concebidos e equipados para um ou mais meios de transportes
(posição 86.09).
II. CARRETÉIS PARA CABOS
Os carretéis para cabos são obras de grandes dimensões, na maior parte das vezes com diâmetro superior
a 1 m, utilizados no enrolamento e transporte dos cabos para linhas telefônicas e cabos semelhantes.
Permitem o desenrolamento dos cabos, facilitando a sua colocação.
44.15
IX-4415-2
III. PALETES SIMPLES, PALETES-CAIXAS E OUTROS
ESTRADOS PARA CARGA
Os estrados para carga são plataformas móveis sobre cuja superfície pode ser colocada uma determinada
quantidade de mercadorias de forma a constituir uma “unidade de carga”, tendo em vista o seu manuseio,
transporte ou armazenagem por meio de aparelhos mecânicos.
Uma palete é um estrado de carga constituído por duas plataformas unidas por travessas ou por uma
plataforma apoiada em bases ou suportes, essencialmente concebido de forma a permitir o manuseio por
meio de veículos automóveis com garfo de elevação (empilhadeiras) ou por paleteiras (porta-paletes).
As paletes-caixas compreendem, pelo menos, três paredes verticais fixas, dobráveis ou desmontáveis e
permitem o empilhamento de uma palete de dupla plataforma ou de uma outra palete-caixa.
As plataformas simples, as plataformas de montantes, as plataformas-caixas de elevação, as plataformas
de carga e descarga lateral ou frontal para ferrovias são outros exemplos de estrados para carga.
IV. TAIPAIS DE PALETES
Os taipais de paletes são compostos de quatro pranchas geralmente munidas de charneiras nas
extremidades, permitindo formar um quadro que se coloca sobre a própria palete.
44.16
IX-4416-1
Como usar o NCM 4415.10.00
Campo NCM/SH: informe 44151000 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 44151000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.