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4415.10.00

- Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes; carretéis para cabos

O NCM 4415.10.00 identifica - Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes; carretéis para cabos, inserido na posição 44.15 (Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes, de madeira; carretéis para cabos, de madeira; paletes simples, paletes-caixas e outros estrados para carga, de madeira; taipais de paletes de madeira.), dentro do Capítulo 44 da Tabela NCM — madeira, carvão vegetal e obras de madeira.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 44 Madeira, carvão vegetal e obras de madeira. 44.15 Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes, de madeira; carretéis para cabos, de madeira; paletes simples, paletes-caixas e outros estrados para carga, de madeira; taipais de paletes de madeira. 4415.10.00 - Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes; carretéis para cabos.

Caminho de Classificação

44 Madeira, carvão vegetal e obras de madeira. 44.15 Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes, de madeira; carretéis para cabos, de madeira; paletes simples, paletes-caixas e outros estrados para carga, de madeira; taipais de paletes de madeira. 4415.10.00 - Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes; carretéis para cabos

Alíquota IPI

0%

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

12%

TEC / MERCOSUL

Capítulo

44

Madeira, carvão vegetal e obras de madeira.

Posição

44.15

Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes, de madeira; carretéis para cabos, de madeira; paletes simples, paletes-caixas e outros estrados para carga, de madeira; taipais de paletes de madeira.

Checklist Fiscal

IPI0%
II (TEC)12%
ICMS-STNão enquadrado
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 4415.10.00

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.
Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 44 Madeira, carvão vegetal e obras de madeira SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 4415

A posição 4415 — "Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes, de madeira; carretéis para cabos, de madeira; paletes simples, paletes-caixas e outros estrados para carga, de madeira; taipais de paletes de madeira." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

44.15 - Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes, de madeira; carretéis

para cabos, de madeira; paletes simples, paletes-caixas e outros estrados para carga, de

madeira; taipais de paletes de madeira.

4415.10 - Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes; carretéis para

Ler nota completa

cabos

4415.20 - Paletes simples, paletes-caixas e outros estrados para carga; taipais de paletes

Os artigos desta posição podem ser constituídos tanto por madeira natural como por painéis de partículas

ou painéis semelhantes, de painéis de fibras, de madeira estratificada ou de madeira densificada (ver a

Nota 3 do presente Capítulo).

I. CAIXOTES, CAIXAS, ENGRADADOS, BARRICAS

E EMBALAGENS SEMELHANTES

Este grupo da posição compreende:

1) Os caixotes e caixas de painéis inteiriços utilizados para acondicionamento e transporte de

mercadorias diversas.

2) As caixas abertas, tais como gaiolas, engradados, caixotes e as bandejas, utilizados, em geral, para

transporte de fruta, produtos hortícolas e ovos, grades, de grandes dimensões, do tipo utilizado para

transporte de vidros, louças, máquinas, etc.

3) As caixas de madeira cortada ou desenrolada, mas não entrançada, do tipo utilizado para embalar

queijos ou produtos farmacêuticos; as caixas de fósforos (mesmo com lixa) e os recipientes

troncônicos abertos para transporte de manteiga ou de fruta.

4) As embalagens cilíndricas ou em forma de tonel (barricas, tambores e semelhantes), exceto as obras

de tanoeiro, tais como as que se usam para transporte de matérias corantes ou de certos produtos

químicos.

Estas embalagens (caixas, caixas abertas, etc.) podem apresentar-se sem tampa (embalagens abertas).

Podem, por outro lado, apresentar-se não montadas ou parcialmente montadas, desde que todas as partes

necessárias à montagem, ou a maior parte delas, estejam agrupadas em conjuntos ou jogos que permitam

a obtenção de uma embalagem completa ou de uma embalagem incompleta com a característica

essencial de uma embalagem completa. Quando essas partes não se apresentem em conjuntos ou jogos

do tipo acima referido com a característica essencial de embalagem completa, o conjunto será

classificado, conforme o caso, como madeira serrada, aplainada, etc.

As caixas e embalagens da presente posição podem apresentar-se pregadas ou reunidas de qualquer outra

forma (por exemplo, por meio de ganchos, encaixes, etc.). Além disso, podem possuir dobradiças, alças

(pegas), fechos, suportes ou pés, ou encontrar-se forradas interiormente de metal, tecido, papel, etc.

As caixas e outras embalagens, já usadas, mas que possam voltar a usar-se no estado em que se

apresentam, permanecem classificadas nesta posição; as que já não puderem utilizar-se como

embalagens, mas apenas como lenha, estão compreendidas na posição 44.01.

Excluem-se desta posição:

a) Os artigos da posição 42.02.

b) Os estojos, guarda-joias e obras semelhantes, da posição 44.20.

c) Os contêineres (contentores*) especialmente concebidos e equipados para um ou mais meios de transportes

(posição 86.09).

II. CARRETÉIS PARA CABOS

Os carretéis para cabos são obras de grandes dimensões, na maior parte das vezes com diâmetro superior

a 1 m, utilizados no enrolamento e transporte dos cabos para linhas telefônicas e cabos semelhantes.

Permitem o desenrolamento dos cabos, facilitando a sua colocação.

44.15

IX-4415-2

III. PALETES SIMPLES, PALETES-CAIXAS E OUTROS

ESTRADOS PARA CARGA

Os estrados para carga são plataformas móveis sobre cuja superfície pode ser colocada uma determinada

quantidade de mercadorias de forma a constituir uma “unidade de carga”, tendo em vista o seu manuseio,

transporte ou armazenagem por meio de aparelhos mecânicos.

Uma palete é um estrado de carga constituído por duas plataformas unidas por travessas ou por uma

plataforma apoiada em bases ou suportes, essencialmente concebido de forma a permitir o manuseio por

meio de veículos automóveis com garfo de elevação (empilhadeiras) ou por paleteiras (porta-paletes).

As paletes-caixas compreendem, pelo menos, três paredes verticais fixas, dobráveis ou desmontáveis e

permitem o empilhamento de uma palete de dupla plataforma ou de uma outra palete-caixa.

As plataformas simples, as plataformas de montantes, as plataformas-caixas de elevação, as plataformas

de carga e descarga lateral ou frontal para ferrovias são outros exemplos de estrados para carga.

IV. TAIPAIS DE PALETES

Os taipais de paletes são compostos de quatro pranchas geralmente munidas de charneiras nas

extremidades, permitindo formar um quadro que se coloca sobre a própria palete.

44.16

IX-4416-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 4415.10.00?
O NCM 4415.10.00 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "- Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes; carretéis para cabos" — subclassificação da posição 44.15 (Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes, de madeira; carretéis para cabos, de madeira; paletes simples, paletes-caixas e outros estrados para carga, de madeira; taipais de paletes de madeira.). Este código pertence ao Capítulo 44 da Tabela NCM, que compreende madeira, carvão vegetal e obras de madeira.. Classificação completa: 44 Madeira, carvão vegetal e obras de madeira. 44.15 Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes, de madeira; carretéis para cabos, de madeira; paletes simples, paletes-caixas e outros estrados para carga, de madeira; taipais de paletes de madeira. 4415.10.00 - Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes; carretéis para cabos. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 4415.10.00?
A alíquota IPI do NCM 4415.10.00 é 0%, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026). Alíquota zero: o IPI incide, mas resulta em R$ 0,00.
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 4415.10.00?
A alíquota do Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL para o NCM 4415.10.00 é 12% sobre o valor aduaneiro. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.
Em que gênero de mercadoria o NCM 4415.10.00 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 4415.10.00 pertence ao gênero 44: "Madeira, carvão vegetal e obras de madeira". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 4415.10.00?
O código 4415.10.00 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 4415?
NESH da posição 4415: 44.15 - Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes, de madeira; carretéis para cabos, de madeira; paletes simples, paletes-caixas e outros estrados para carga, de madeira; taipais de paletes de madeira....
Qual a diferença entre 44.15 e 4415.10.00?
A posição 44.15 é o nível de 4 dígitos. O NCM 4415.10.00 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 4415.10.00

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 44151000 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.

3
Importação / Exportação

Use 44151000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.