3912.20.21
Em álcool, com um teor de não voláteis igual ou superior a 65 %, em peso
O NCM 3912.20.21 identifica Em álcool, com um teor de não voláteis igual ou superior a 65 %, em peso, inserido na posição 39.12 (Celulose e seus derivados químicos, não especificados nem compreendidos noutras posições, em formas primárias.), dentro do Capítulo 39 da Tabela NCM — plástico e suas obras.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 3.25% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 14% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 39 Plástico e suas obras. 39.12 Celulose e seus derivados químicos, não especificados nem compreendidos noutras posições, em formas primárias. 3912.20 - Nitratos de celulose (incluindo os colódios) 3912.20.2 Sem carga 3912.20.21 Em álcool, com um teor de não voláteis igual ou superior a 65 %, em peso.
Caminho de Classificação
39 Plástico e suas obras. 39.12 Celulose e seus derivados químicos, não especificados nem compreendidos noutras posições, em formas primárias. 3912.20 - Nitratos de celulose (incluindo os colódios) 3912.20.2 Sem carga 3912.20.21 Em álcool, com um teor de não voláteis igual ou superior a 65 %, em peso
Posição
39.12Celulose e seus derivados químicos, não especificados nem compreendidos noutras posições, em formas primárias.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 3912.20.21
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 3912
A posição 3912 — "Celulose e seus derivados químicos, não especificados nem compreendidos noutras posições, em formas primárias." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
39.12 - Celulose e seus derivados químicos, não especificados nem compreendidos noutras
posições, em formas primárias.
3912.1 - Acetatos de celulose:
3912.11 -- Não plastificados
Ler nota completa
3912.12 -- Plastificados
3912.20 - Nitratos de celulose (incluindo os colódios)
3912.3 - Éteres de celulose:
3912.31 -- Carboximetilcelulose e seus sais
3912.39 -- Outros
3912.90 - Outros
A.- CELULOSE
A celulose é um hidrato de carbono de alto peso molecular e que forma a textura sólida das matérias
vegetais. Encontra-se no algodão no estado quase puro. A celulose não especificada nem compreendida
noutras posições, em formas primárias, classifica-se nesta posição.
A celulose regenerada é uma matéria brilhante, transparente, geralmente obtida por precipitação e
coagulação de uma solução alcalina de xantato de celulose extrudada em meio ácido. Apresenta-se, em
geral, em forma de folhas delgadas e transparentes, que se classificam nas posições 39.20 ou 39.21 ou
de filamentos têxteis dos Capítulos 54 ou 55.
A fibra vulcanizada, que se obtém por tratamento das chapas de celulose ou de papel, com cloreto de zinco e que, geralmente,
se apresenta em forma de varetas, tubos, folhas, chapas, tiras é igualmente excluída (geralmente posições 39.16, 39.17, 39.20
ou 39.21).
B.- DERIVADOS QUÍMICOS DA CELULOSE
Este grupo inclui os derivados químicos da celulose que servem de base na fabricação de plástico, bem
como para outros fins.
Os principais derivados químicos da celulose (plastificados ou não) são:
1) Os acetatos de celulose, obtidos por tratamento da celulose (geralmente dos línteres de algodão ou
da pasta química de madeira para dissolução) com anidrido acético e ácido acético, em presença de
um catalisador (ácido sulfúrico, por exemplo). Transformados em plástico pela adição de
plastificantes, fornecem produtos que têm, sobre os nitratos de celulose, a vantagem de não serem
inflamáveis e de poderem empregar-se na moldação por injeção. São normalmente apresentados em
pó, grânulos e soluções. Os acetatos de celulose que se apresentem sob a forma de folhas, películas,
varetas, varas e tubos, etc., excluem-se (em geral, posições 39.16, 39.17, 39.20 ou 39.21).
2) Os nitratos de celulose (nitrocelulose). Estes produtos resultam da ação sobre a celulose (em geral,
línteres de algodão) de uma mistura de ácido nítrico e de ácido sulfúrico. São muito inflamáveis e
as variedades muito ricas em nitrogênio (azoto) (algodão-pólvora) são utilizadas na fabricação de
explosivos. Por motivos de segurança devem ser transportados umedecidos com álcool etílico,
isopropílico ou butílico, geralmente, ou umedecidos ou plastificados com ésteres ftálicos. O nitrato
de celulose, plastificado pela cânfora em presença do álcool, constitui a celuloide. A celuloide, que
se apresenta em geral em folhas, películas, varetas, varas, tubos e outras formas obtidas por extrusão,
exclui-se desta posição (geralmente posições 39.16, 39.17, 39.20 ou 39.21); a celuloide não se presta
para moldação por injeção e por isso não se prepara sob a forma de pós para moldação.
A nitrocelulose misturada com outros plastificantes é muito utilizada como base na preparação de
vernizes, apresentando-se para esse efeito sob a forma de extratos secos ou pastosos. A solução de
nitrocelulose numa mistura de éter e de álcool é o colódio, também compreendido nesta posição;
evaporando parcialmente os solventes obtém-se a celoidina, que se apresenta no estado sólido.
39.12
VII-3912-2
3) O acetobutirato e o propionato da celulose. São ésteres da celulose que formam plástico com as
mesmas características gerais dos derivados do acetato de celulose.
4) Os éteres da celulose. Os mais importantes entre eles são o carboximetilcelulose, a metilcelulose e
o hidroxietilcelulose, que são solúveis em água e se empregam como espessantes ou como colas
(para a classificação das colas, ver as Considerações Gerais do presente Capítulo, exclusão b)). Entre
os outros éteres da celulose com uma certa importância comercial pode citar-se a etilcelulose, que é
um plástico leve.
O plástico que deriva quimicamente da celulose tem, em geral, necessidade de adição de plastificantes.
No que respeita à classificação dos polímeros (incluindo os copolímeros), dos polímeros modificados
quimicamente e das misturas de polímeros, ver as Considerações Gerais deste Capítulo.
39.13
VII-3913-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 3912.20.21?
Qual a alíquota IPI do NCM 3912.20.21?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 3912.20.21?
Em que gênero de mercadoria o NCM 3912.20.21 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 3912.20.21?
O que diz a NESH para a posição 3912?
Qual a diferença entre 39.12 e 3912.20.21?
Como usar o NCM 3912.20.21
Campo NCM/SH: informe 39122021 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 3.25% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 39122021 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.