3907.91.00 Copiado!
Outros poliésteres — Não saturados
Código vigente, na versão da NCM aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021 (efeitos desde )
Nesta ficha 16 seções
O NCM 3907.91.00 identifica Outros poliésteres — Não saturados, inserido na posição 39.07 (Poliacetais, outros poliéteres e resinas epóxidas, em formas primárias; policarbonatos, resinas alquídicas, poliésteres alílicos e outros poliésteres, em formas primárias), dentro do Capítulo 39 da Tabela NCM — plástico e suas obras. Na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), este código está sujeito a 3,25% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. Na NF-e, a saída sem benefício vai com o CST IPI 50 (na entrada, o 00 com recuperação de crédito ou 49 sem ela); isenção, imunidade e suspensão dependem da operação. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, a alíquota é de 12,6% sobre o valor aduaneiro. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.057.00 (e mais 4), do Anexo XXVI: a Substituição Tributária do ICMS desse anexo só vale na venda a revendedor porta a porta. A hierarquia completa de classificação é: 39 Plástico e suas obras. 39.07 Poliacetais, outros poliéteres e resinas epóxidas, em formas primárias; policarbonatos, resinas alquídicas, poliésteres alílicos e outros poliésteres, em formas primárias. 3907.9 - Outros poliésteres: 3907.91.00 -- Não saturados.
Caminho de Classificação
- 39 Plástico e suas obras.
- 3907.91.00 Outros poliésteres — Não saturados
Alíquota IPI
3,25%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
12,6%TEC Mercosul
Em vigor hoje: 20% — elevação Resolução Gecex nº 963 até 16/10/2027
Capítulo
39Plástico e suas obras.
Posição
39.07Poliacetais, outros poliéteres e resinas epóxidas, em formas primárias; policarbonatos, resinas alquídicas, poliésteres alílicos e outros poliésteres, em formas primárias.
🎫 Regimes Tarifários em vigor
Alíquotas temporárias diferentes do II padrão, por ato normativo CAMEX. Precedência sobre Anexo II. Listamos apenas o que está dentro da vigência hoje.
Elevações por DCC (Anexo IX)
--Não Saturados
- Ato:
- Resolução Gecex nº 963 ↗
- Vigência:
- 2026-10-17 → 2027-10-16
Produtos comuns neste NCM
Este código NCM é frequentemente utilizado para classificar:
- Artigos infantis
Fonte: Convênio ICMS 142/2018 (CEST). A classificação NCM definitiva depende da análise técnica do produto conforme as Regras Gerais Interpretativas (RGI) e a NESH.
Checklist Fiscal
O NCM 3907.91.00 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
O grupo IBSCBS na NF-e/NFC-e é obrigatório desde 03/08/2026 — não foi adiado. O que a NT 2025.002-RTC v1.51 suspendeu, sem nova data, é a rejeição: ela trocou a data da regra UB12-10 por “implementação futura para produção”, e a nota sem os campos não é barrada — mas segue em desacordo com a legislação. Simples e MEI: emitir a partir de 01/01/2027 (Ato Conjunto nº 4); rejeição por ausência, sem data em NT. Na operação interna tributada, a referência é CST 000 × cClassTrib 000001 (tributação integral). Em 2026: CBS 0,9% + IBS 0,1% destacados, sem recolhimento pra quem cumpre as obrigações acessórias. A rejeição 1115 fica suspensa enquanto valer o ato — NT 2025.002-RTC v1.51 (04/08/2026). Exportação, devolução, ZFM e imunidades mudam o CST/cClassTrib — confirme a operação caso a caso.
Gerar o trecho <IBSCBS> deste NCM pra colar no XML
CST 000 × cClassTrib 000001 · alíquotas de 2026 fixadas em lei (IBS 0,1% estadual + CBS 0,9%). Estrutura conforme os exemplos gerados e validados no motor oficial da Receita Federal/Serpro. Referência pra operação interna tributada — confira no seu ERP e no validador.
Rejeições que mais travam a emissão com este NCM
· 1115 — grupo IBS/CBS ausente no item (rejeição suspensa — o preenchimento segue obrigatório)
· 1023 / 1024 — cClassTrib inexistente ou incompatível com o CST
· 611 / 612 — GTIN (cEAN/cEANTrib) com dígito verificador inválido — valide o GTIN
· 891 / 895 — GTIN incompatível com o NCM no Cadastro Centralizado (CCG)
· 892 / 896 — GTIN incompatível com o CEST no CCG (este NCM tem CEST)
Todas as fichas trazem a regra de validação oficial que dispara o erro. Tabela completa de rejeições →
Simulador de Importação — NCM 3907.91.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Unidade tributável na NF-e (tag uTrib)
KG Quilograma
Unidade do NCM 3907.91.00 na Tabela de Unidades Tributáveis no Comércio Exterior do Portal da NF-e.
Na exportação (e nas operações com CFOP vinculado a exportação, como 5501 e 6501) o autorizador confere:
informar outra unidade devolve a rejeição 817. A qTrib vai nessa unidade.
Nas demais operações a regra 817 não se aplica e a unidade tributável não é conferida contra esta tabela.
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
Licença de importação do NCM 3907.91.00: LI, LPCO e órgãos anuentes
A importação corre hoje por dois caminhos. Cada um tem a sua planilha de tratamento administrativo no Siscomex: a DI com LI (sistema antigo) e a Duimp com LPCO (Portal Único). Só segue por Duimp com LPCO o que a planilha do Portal Único indica.
- por operação Material usado: licenciamento não automático (DECEX)
- por operação Mercadoria usada: requer LPCO (DECEX, I1048: Licença para importação de material usado - Apuração de Produção Nacional · Licença para importação de material usado - Geral…)
"Requer LPCO" é o tipo que a planilha dá ao tratamento. Não quer dizer licença em toda importação: o alcance está no nome do modelo (há modelo de pessoa física, de guia de taxa e de produto dispensado de LI). As duas planilhas são informativas e não substituem o Simulador de Tratamento Administrativo do Siscomex, que também considera país, regime tributário e condição da mercadoria.
PIS/COFINS do NCM 3907.91.00: regra geral
| Regime | PIS/Pasep | Cofins |
|---|---|---|
| Não cumulativo (em regra, lucro real) | 1,65% Lei nº 10.637/2002, art. 2º | 7,6% Lei nº 10.833/2003, art. 2º |
| Cumulativo (em regra, lucro presumido ou arbitrado) | 0,65% Lei nº 9.715/1998, art. 8º, I | 3% Lei nº 9.718/1998, art. 8º |
Fora das tabelas de regime diferenciado da EFD Contribuições (monofásico, alíquota por unidade, substituição tributária, alíquota zero e outras alíquotas diferenciadas), a receita segue a regra geral, com CST 01. No regime não cumulativo (em regra, lucro real) o PIS/Pasep é 1,65% (Lei nº 10.637/2002, art. 2º) e a Cofins 7,6% (Lei nº 10.833/2003, art. 2º). No cumulativo (em regra, lucro presumido ou arbitrado) são 0,65% (Lei nº 9.715/1998, art. 8º, I) e 3% (Lei nº 9.718/1998, art. 8º). Há receitas que ficam no cumulativo mesmo no lucro real (Lei nº 10.833/2003, art. 10). No Simples Nacional, PIS/Pasep e Cofins são recolhidos no DAS (Lei Complementar nº 123/2006, art. 13, IV e V). Isenção, não incidência e suspensão dependem da operação, não do produto (tabelas 4.3.14 a 4.3.16 da EFD Contribuições). As duas contribuições valem até 31/12/2026: a Lei Complementar nº 214/2025, art. 542 as revoga a partir de 01/01/2027, quando entra a CBS.
Fonte: texto vigente das leis no Planalto, lido em 20/10/2026; tabelas de regime da EFD Contribuições (portal SPED/RFB). Ver os regimes diferenciados por NCM →
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 5 CESTs:
Só na venda porta a porta. O Anexo XXVI lista capítulos inteiros e a ST dele vale na venda a revendedor que vende porta a porta ou por marketing multinível a consumidor final (Convênio ICMS 45/1999, cláusula primeira). Fora desse canal, este NCM não está em outro segmento de ST por CEST.
Simulador ICMS-ST — NCM 3907.91.00
⚠ Simulação só para a venda a revendedor porta a porta (Anexo XXVI). Nela a base de cálculo é, em regra, o preço de venda a consumidor do catálogo ou lista; a MVA só vale onde a UF de destino a adota (Convênio ICMS 45/1999, cláusula terceira).
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. A MVA oficial do CEST 28.057.00 é preenchida automaticamente por UF de destino — fonte Portal Nacional da ST (CONFAZ).
✓ MVA oficial por CEST em 11 estados — ver MVA do CEST 28.057.00 por estado →
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
⚠ Estas MVAs são da venda porta a porta (Anexo XXVI) e não valem nas demais vendas deste NCM.
MVA oficial por estado — CEST 28.057.00
MVA-ST original oficial do CEST 28.057.00, por estado — das planilhas do Portal Nacional da ST (CONFAZ) e, nas UFs que não publicam lá, do RICMS ou portaria estadual. Estados sem dado oficial usam a MVA de referência do segmento. Detalhes do CEST 28.057.00 por estado →
MVA original (antes do ajuste interestadual) — dado oficial do CEST 28.057.00, atualizado em 2026-10-19. Chips com ✓ são oficiais; os demais usam a referência do segmento.
* MVA de aplicação condicionada — confira a regra antes de usar: MT — Aplicável exclusivamente a optante pelo crédito outorgado (Anexo XVII do RICMS/MT) ou pelo Simples Nacional — Portaria 195/2019, art. 1º, § 1º
Nota Explicativa (NESH) — Posição 3907
A posição 3907 — "Poliacetais, outros poliéteres e resinas epóxidas, em formas primárias; policarbonatos, resinas alquídicas, poliésteres alílicos e outros poliésteres, em formas primárias." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
39.07 - Poliacetais, outros poliéteres e resinas epóxidas, em formas primárias; policarbonatos,
resinas alquídicas, poliésteres alílicos e outros poliésteres, em formas primárias.
3907.10 - Poliacetais
3907.2 - Outros poliéteres:
Ler nota completa
3907.21 -- Metilfosfonato de bis(polioxietileno)
3907.29 -- Outros
3907.30 - Resinas epóxidas
3907.40 - Policarbonatos
3907.50 - Resinas alquídicas
3907.6 - Poli(tereftalato de etileno):
3907.61 -- De um índice de viscosidade de 7 ml/g ou mais
3907.69 -- Outros
3907.70 - Poli(ácido láctico)
3907.9 - Outros poliésteres:
3907.91 -- Não saturados
3907.99 -- Outros
Esta posição abrange:
1) Os poliacetais (polioximetilenos): são polímeros obtidos a partir de um aldeído, em geral o
formaldeído, e que se caracterizam pela presença de funções acetal na cadeia do polímero. Não
devem ser confundidos com os poli(acetais de vinila) da posição 39.05, nos quais as funções acetal
são grupos substitutos na cadeia do polímero. Esta família de plástico abrange os copolímeros de
acetal que são considerados plástico técnico, utilizados na fabricação de caixas de rolamentos,
cames, painéis de bordo para veículos automóveis, puxadores de portas, pás para bombas e
ventiladores, saltos para calçado, brinquedos mecânicos, acessórios de canalização, etc.
2) Os outros poliéteres: são polímeros obtidos a partir de epóxidos, glicóis ou de matérias semelhantes
e caracterizam-se pela presença de funções éter na cadeia do polímero. Não devem ser confundidos
com os poli(éteres de vinila) da posição 39.05, nos quais as funções éter são grupos substitutos na
cadeia do polímero. Os membros mais importantes deste grupo são o poli(oxietileno)
(polietilenoglicol), o polioxipropileno e o polioxifenileno (PPO) ou, mais exatamente,
poli(oxidimetilfenileno). Estes produtos têm uma vasta gama de aplicações, sendo o PPO, tal como
os poliacetais, utilizado na fabricação de peças mecânicas, e o polioxipropileno, como um produto
intermediário na fabricação de espumas de poliuretano.
A presente posição também compreende os derivados peguilados (polímeros de polietilenoglicol (ou
PEG)) de produtos do Capítulo 29 (Subcapítulos I a X e posições 29.40 e 29.42).
Os produtos peguilados cujas formas não peguiladas classificam-se no Capítulo 29 (posições 29.36 a 29.39 e 29.41) ou no
Capítulo 30, são excluídos e, em geral, classificam-se na mesma posição que as suas formas não peguiladas.
3) As resinas epóxidas: são polímeros obtidos, por exemplo, por condensação de epicloridrina (1-
cloro-2,3-epoxipropano) com bisfenol A (4,4-isopropilidenodifenol), de resinas fenólicas
(novolacas) ou outros compostos poli-hidroxilados, ou ainda por epoxidação de compostos não
saturados. Qualquer que seja a estrutura fundamental do polímero, estas resinas caracterizam-se pela
presença de grupos epóxidos reativos, que lhes permitem facilmente reticular no momento da sua
utilização, por adição de um composto aminado, um ácido ou um anidrido orgânico, um complexo
de trifluoreto de boro ou um polímero orgânico.
A consistência das resinas epóxidas varia desde a de líquidos de baixa viscosidade até a de sólidos
de elevado ponto de fusão. Empregam-se como revestimento para superfícies, adesivos, resinas de
fundição ou de moldagem, etc.
39.07
VII-3907-2
Os óleos animais ou vegetais epoxidados classificam-se na posição 15.18.
4) Os policarbonatos: são polímeros obtidos por condensação do bisfenol A com o fosgênio
(oxicloreto de carbono; cloreto de carbonila) ou com o carbonato de difenila, e caracterizam-se pela
presença de funções éster carbônicas na cadeia do polímero. Estes polímeros têm um certo número
de aplicações industriais, particularmente na fabricação de artigos moldados e como material para
vidraças.
5) Os poliésteres: estes polímeros caracterizam-se pela presença de funções éster carboxílicas na
cadeia do polímero e obtêm-se, por exemplo, pela condensação de um poliálcool e de um ácido
policarboxílico. Distinguem-se por isso dos poli(ésteres de vinila) da posição 39.05 e dos
poli(ésteres acrílicos) da posição 39.06, nos quais os grupos éster são substitutos na cadeia do
polímero. Entre os poliésteres podem citar-se:
a) As resinas alquídicas que são produtos de policondensação de álcoois polifuncionais e ácidos
polifuncionais ou seus anidridos, em que pelo menos um deve ser parcial ou totalmente
trifuncional ou mais, modificados com a ajuda de outras substâncias tais como ácidos graxos
(gordos) ou óleos animais ou vegetais, ácidos ou álcoois monofuncionais ou colofônia. Este
grupo não inclui as resinas alquídicas que não contenham óleo (ver alínea d), abaixo). As resinas
deste grupo são utilizadas principalmente como revestimentos e na composição de vernizes de
alta qualidade. Normalmente, apresentam-se sob forma viscosa ou em solução.
b) Os poliésteres alílicos que formam uma categoria especial de poliésteres não saturados (para a
definição da expressão “não saturados” ver alínea e), abaixo), obtidos a partir dos ésteres do
álcool alílico com ácidos dibásicos, ftalato de dialila, por exemplo. São utilizados como adesivos
de estratificação, revestimentos, vernizes e em aplicações que requeiram permeabilidade a
micro-ondas.
c) O poli(tereftalato de etileno) (PET). É um polímero obtido, geralmente, por esterificação do
ácido tereftálico com o etilenoglicol ou por reação entre o tereftalato de dimetila e o
etilenoglicol. Além das suas aplicações extremamente importantes no domínio dos têxteis, é
igualmente utilizado na fabricação de películas para embalagem, fitas para gravação magnética,
garrafas para sucos (sumos) de fruta, etc. O poli(tereftalato de etileno) com um índice de
viscosidade de 7 ml/g ou superior é geralmente utilizado para a fabricação de garrafas.
O índice de viscosidade de 7 ml/g ou superior corresponde a um valor de viscosidade intrínseca
de 0,7 dl/g ou mais.
O índice de viscosidade é calculado de acordo com a Norma ISO 1628-5.
d) O poli(ácido láctico), conhecido igualmente como poliláctido. É normalmente produzido a
partir do ácido láctico obtido por síntese ou por fermentação (de acordo com este método, as
matérias inicialmente utilizadas são essencialmente as hexoses ou os compostos que podem
facilmente ser separados em hexoses, tais como, por exemplo, os açúcares, os melaços, o suco
(sumo) de beterraba sacarina, os licores de sulfito, o soro de leite ou os amidos). O ácido láctico
é transformado num dímero de láctido cíclico em que a estrutura cíclica é aberta durante a
polimerização final. Este produto serve essencialmente para fabricar fibras têxteis, materiais de
embalagem e materiais para uso médico.
e) Os outros poliésteres, que podem ser não saturados ou saturados.
Entende-se por “poliésteres não saturados” os poliésteres cujo grau de insaturação etilênica é tal
que possam facilmente ser (ou já tenham sido) reticulados com monômeros que contenham
ligações etilênicas para formar produtos termorrígidos (termoendurecíveis). Entre os poliésteres
não saturados podem citar-se os poliésteres alílicos (ver alínea b), acima) e outros poliésteres
(incluindo as resinas alquídicas que não contenham óleo), obtidos a partir de um ácido não
saturado, por exemplo, ácido maleico ou ácido fumárico. Estes produtos, que se apresentam em
geral sob a forma de pré-polímeros líquidos, são utilizados principalmente na fabricação de
estratificados reforçados de fibra de vidro e de produtos moldados transparentes, termorrígidos
(termoendurecíveis).
39.07
VII-3907-3
Entre os poliésteres saturados, citam-se os polímeros à base de ácido tereftálico, tais como o
poli(tereftalato de butileno) e as resinas alquídicas saturadas que não contenham óleo. Estes
produtos são muito utilizados na fabricação de películas e de fibras têxteis.
No que respeita à classificação dos polímeros (incluindo os copolímeros), dos polímeros
modificados quimicamente e das misturas de polímeros, ver as Considerações Gerais deste
Capítulo.
39.08
VII-3908-1
Calcular obra com este material — calculadoras de construção
Para mestres de obras / engenheiros que vão usar produtos do capítulo 39, ferramentas práticas pra dimensionar a obra no portal parceiro calculadoradeconstrucao.com.br:
Como usar o NCM 3907.91.00
Campo NCM/SH: informe 39079100 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 3,25% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 39079100 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.