3817.00.10
Misturas de alquilbenzenos
O NCM 3817.00.10 identifica Misturas de alquilbenzenos, dentro do Capítulo 38 da Tabela NCM — produtos diversos das indústrias químicas.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 6.5% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, a alíquota é de 10.8% sobre o valor aduaneiro. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.063.00, sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 38 Produtos diversos das indústrias químicas. 3817.00 Misturas de alquilbenzenos ou de alquilnaftalenos, exceto as das posições 27.07 ou 29.02. 3817.00.10 Misturas de alquilbenzenos.
Caminho de Classificação
38 Produtos diversos das indústrias químicas. 3817.00 Misturas de alquilbenzenos ou de alquilnaftalenos, exceto as das posições 27.07 ou 29.02. 3817.00.10 Misturas de alquilbenzenos
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 3817.00.10
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com o seguinte CEST:
Nota Explicativa (NESH) — Posição 3817
A posição 3817 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
38.17 - Misturas de alquilbenzenos ou de alquilnaftalenos, exceto as das posições 27.07 ou 29.02.
Esta posição compreende as misturas de alquilbenzenos e as misturas de alquilnaftalenos, que se
obtêm por alquilação do benzeno e do naftaleno. Possuem cadeias laterais relativamente extensas e não
são produtos do tipo citado na segunda parte do texto da posição 27.07. As misturas de alquilbenzenos
Ler nota completa
utilizam-se, entre outros, como solventes e na fabricação de agentes tensoativos, de lubrificantes ou de
óleos isolantes. As misturas de alquilnaftalenos empregam-se, na maior parte das vezes, na fabricação
dos ácidos alquilnaftalenos sulfônicos e respectivos sais.
A presente posição exclui as misturas de isômeros da posição 29.02.
38.18
VI-3818-1
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Perguntas Frequentes
O que é o NCM 3817.00.10?
Qual a alíquota IPI do NCM 3817.00.10?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 3817.00.10?
O NCM 3817.00.10 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 3817.00.10 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 3817.00.10?
O que diz a NESH para a posição 3817?
Como usar o NCM 3817.00.10
Campo NCM/SH: informe 38170010 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 6.5% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 38170010 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.