2928.00.41
Fenilidrazina
O NCM 2928.00.41 identifica Fenilidrazina, dentro do Capítulo 29 da Tabela NCM — produtos químicos orgânicos.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 10.8% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Resolução Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.063.00, sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 29 Produtos químicos orgânicos. 2928.00 Derivados orgânicos da hidrazina e da hidroxilamina. 2928.00.4 Fenilidrazina e seus derivados 2928.00.41 Fenilidrazina.
Caminho de Classificação
29 Produtos químicos orgânicos. 2928.00 Derivados orgânicos da hidrazina e da hidroxilamina. 2928.00.4 Fenilidrazina e seus derivados 2928.00.41 Fenilidrazina
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 2928.00.41
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com o seguinte CEST:
Nota Explicativa (NESH) — Posição 2928
A posição 2928 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
29.28 - Derivados orgânicos da hidrazina e da hidroxilamina.
Só se incluem nesta posição os derivados orgânicos da hidrazina e da hidroxilamina. A hidrazina, a
hidroxilamina e os seus sais inorgânicos incluem-se na posição 28.25.
A hidrazina (H2NNH2) pode dar origem a derivados por substituição de um ou mais átomos de
Ler nota completa
hidrogênio, isto é, podem obter-se, por exemplo, (RHNNH2), (RHNNHR1), nos quais R e R1
representam radicais orgânicos.
A hidroxilamina (H2NOH) pode também dar origem a numerosos derivados por substituição de um ou
mais átomos de hidrogênio.
Os nitrosofenóis, que são formas tautoméricas das quinonas oximas, e as nitrosoaminas, que são formas tautoméricas das
quinonas iminas oximas, excluem-se desta posição (ver as Notas Explicativas das posições 29.08 e 29.21).
Entre os derivados orgânicos da hidrazina e da hidroxilamina, incluem-se:
1) A fenilidrazina*.
2) A tolilidrazina.
3) A metilfenilidrazina.
4) A bromofenilidrazina.
5) A benzilfenilidrazina.
6) A naftilidrazina.
7) A fenilidroxilamina.
8) A nitrosofenilidroxilamina.
9) A dimetilglioxima.
10) A fenilglucosazona.
11) A fenilglioxima*.
12) O acetaldeído fenilidrazona.
13) A acetaldoxima.
14) A acetofenoxima.
15) A acetoxima.
16) O benzaldeído semicarbazona.
17) A benzaldoxima.
18) As benzilidenoacetoxima.
19) Os ácidos hidroxâmicos.
20) A difenilcarbazida.
21) A semicarbazida (hidrazina-formamida, carbamilidrazina).
22) A fenilsemicarbazida (fenilidrazina-formamida, 1-carbamil-2-fenilidrazina).
23) Os sais e hidróxidos quaternários de hidrazínio.
24) As hidrazidas de ácidos carboxílicos.
25) As hidrazidinas.
29.29
VI-2929-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 2928.00.41?
Qual a alíquota IPI do NCM 2928.00.41?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 2928.00.41?
O NCM 2928.00.41 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 2928.00.41 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 2928.00.41?
O que diz a NESH para a posição 2928?
Como usar o NCM 2928.00.41
Campo NCM/SH: informe 29280041 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 29280041 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.