Tintas e vernizes — Bahia (BA)
ICMS Substituição Tributária para tintas e vernizes no estado de Bahia. 68 NCMs com CEST vinculado. Base: Convênio ICMS 74/1994.
20.5%
Alíq. interna
inclui 2.5% FECP
12%
Interestadual
35%
MVA original
49.43%
MVA ajustada
68
NCMs
Fórmula do ICMS-ST para BA
Base ST = (Valor + Frete + IPI) × (1 + MVA ajustada / 100)
ICMS próprio = (Valor + Frete) × 12%
ICMS-ST = Base ST × 20.5% − ICMS pr��prio
MVA ajustada = [(1 + 35%) × (1 − 12%) / (1 − 20.5%) − 1] × 100
MVA ajustada = 49.43%
Fonte: Convênio ICMS 118/2017 + Decreto 22.522/2023
68 NCMs — Tintas e vernizes com ST em BA
Perguntas frequentes
Qual a alíquota do ICMS-ST para tintas e vernizes em Bahia?
A alíquota interna do ICMS em Bahia (BA) é 20.5% (inclui 2.5% de FECP). Para operações interestaduais com destino a BA, a alíquota interestadual é 12%. A MVA original para este segmento é 35% (Convênio ICMS 118/2017 + Decreto 22.522/2023).
Quantos NCMs estão sujeitos a ICMS-ST neste segmento em BA?
O segmento "Tintas e vernizes" tem 68 NCMs com CEST vinculado pelo Convênio ICMS 142/2018 (CONFAZ). BA é signatário para este segmento (Convênio ICMS 74/1994).
Como calcular a MVA ajustada para BA?
A fórmula é: MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − alíq. interestadual) / (1 − alíq. interna destino) − 1] × 100. Para BA: alíquota interna = 20.5%, interestadual = 12%. Com MVA original de 35%, a MVA ajustada é 49.43%.