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Pigmentos (incluindo os pós e flocos metálicos) dispersos em meios não aquosos, no estado líquido ou pastoso, do tipo utilizado na fabricação de tintas; folhas para marcar a ferro; tinturas e outras matérias corantes apresentadas em formas ou embalagens para venda a retalho — Outros
Código vigente, na versão da NCM aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021 (efeitos desde )
Nesta ficha 13 seções
O NCM 3212.90.90 identifica Pigmentos (incluindo os pós e flocos metálicos) dispersos em meios não aquosos, no estado líquido ou pastoso, do tipo utilizado na fabricação de tintas; folhas para marcar a ferro; tinturas e outras matérias corantes apresentadas em formas ou embalagens para venda a retalho — Outros, inserido na posição 32.12 (Pigmentos (incluindo os pós e flocos metálicos) dispersos em meios não aquosos, no estado líquido ou pastoso, do tipo utilizado na fabricação de tintas; folhas para marcar a ferro; tinturas e outras matérias corantes apresentadas em formas ou embalagens para venda a retalho), dentro do Capítulo 32 da Tabela NCM — extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever. Na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), este código está sujeito a 6,5% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 12,6% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 24.003.00, podendo estar sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST) conforme a UF. A hierarquia completa de classificação é: 32 Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever. 32.12 Pigmentos (incluindo os pós e flocos metálicos) dispersos em meios não aquosos, no estado líquido ou pastoso, do tipo utilizado na fabricação de tintas; folhas para marcar a ferro; tinturas e outras matérias corantes apresentadas em formas ou embalagens para venda a retalho. 3212.90 - Outros 3212.90.90 Outros.
Caminho de Classificação
- 32 Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever.
- 3212.90.90 Pigmentos (incluindo os pós e flocos metálicos)… — Outros
Alíquota IPI
6,5%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
12,6%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
32Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever.
Posição
32.12Pigmentos (incluindo os pós e flocos metálicos) dispersos em meios não aquosos, no estado líquido ou pastoso, do tipo utilizado na fabricação de tintas; folhas para marcar a ferro; tinturas e outras matérias corantes apresentadas em formas ou embalagens para venda a retalho.
Produtos comuns neste NCM
Este código NCM é frequentemente utilizado para classificar:
- Corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes
Fonte: Convênio ICMS 142/2018 (CEST). A classificação NCM definitiva depende da análise técnica do produto conforme as Regras Gerais Interpretativas (RGI) e a NESH.
Checklist Fiscal
O NCM 3212.90.90 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
O grupo IBSCBS na NF-e/NFC-e é obrigatório desde 03/08/2026 — não foi adiado. O que a NT 2025.002-RTC v1.51 suspendeu, sem nova data, é a rejeição: ela trocou a data da regra UB12-10 por “implementação futura para produção”, e a nota sem os campos não é barrada — mas segue em desacordo com a legislação. Simples e MEI: emitir a partir de 01/01/2027 (Ato Conjunto nº 4); rejeição por ausência, sem data em NT. Na operação interna tributada, a referência é CST 000 × cClassTrib 000001 (tributação integral). Em 2026: CBS 0,9% + IBS 0,1% destacados, sem recolhimento pra quem cumpre as obrigações acessórias. A rejeição 1115 fica suspensa enquanto valer o ato — NT 2025.002-RTC v1.51 (04/08/2026). Exportação, devolução, ZFM e imunidades mudam o CST/cClassTrib — confirme a operação caso a caso.
Gerar o trecho <IBSCBS> deste NCM pra colar no XML
CST 000 × cClassTrib 000001 · alíquotas de 2026 fixadas em lei (IBS 0,1% estadual + CBS 0,9%). Estrutura conforme os exemplos gerados e validados no motor oficial da Receita Federal/Serpro. Referência pra operação interna tributada — confira no seu ERP e no validador.
Rejeições que mais travam a emissão com este NCM
· 1115 — grupo IBS/CBS ausente no item (rejeição suspensa — o preenchimento segue obrigatório)
· 1023 / 1024 — cClassTrib inexistente ou incompatível com o CST
· 611 / 612 — GTIN (cEAN/cEANTrib) com dígito verificador inválido — valide o GTIN
· 891 / 895 — GTIN incompatível com o NCM no Cadastro Centralizado (CCG)
· 892 / 896 — GTIN incompatível com o CEST no CCG (este NCM tem CEST)
Todas as fichas trazem a regra de validação oficial que dispara o erro. Tabela completa de rejeições →
Simulador de Importação — NCM 3212.90.90
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Unidade tributável na NF-e (tag uTrib)
KG Quilograma
Unidade que a Receita fixa para o NCM 3212.90.90 na tabela oficial NCM × uTrib do Portal da NF-e.
Informar outra devolve a rejeição 817 (uTrib incompatível com o NCM, em comércio exterior)
ou a 854 (incompatível com o produto). A qTrib tem que estar nessa unidade —
se você vende por caixa mas o NCM é tributado em KG, converta antes de emitir.
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
Atributos que a Duimp exige para o NCM 3212.90.90
Na Duimp a mercadoria não é descrita em texto livre: ela vem destes campos estruturados, preenchidos no Catálogo de Produtos do Portal Único Siscomex. Atributo obrigatório em falta invalida o produto no catálogo — e a declaração só puxa produto válido.
- obrigatório Categoria de produto - Catálogo Anvisa ANVISA lista com 16 valores abre campos
- obrigatório Finalidade da importação - Anvisa ANVISA lista com 32 valores
- opcional Número de série ANVISARECEITA aceita mais de um valor
- opcional CNPJ / CPF Destino final ANVISAMAPA
- opcional Critério de priorização - Anvisa ANVISA lista com 14 valores
- opcional CNPJ destinatário ensaio de proficiência ANVISA
- opcional CNPJ provedor do ensaio de proficiência ANVISA
- opcional Dispositivo médico recondicionado ANVISA
- opcional Data de fabricação do bem/produto Anvisa ANVISA
- opcional Código de Class. Tributária (cClassTrib) CONFAZRECEITA aceita mais de um valor lista com 58 valores
- opcional Número CAS (quando aplicável) ANVISAMCTRECEITA
- opcional Número do Lote ANVISAMAPA
- opcional Acondicionamento RECEITA
Tabela do Cadastro de Atributos do Portal Único Siscomex, versão 350, substituída pela Receita toda meia-noite. Os valores aceitos de cada atributo estão em atributos da Duimp.
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com o seguinte CEST:
Simulador ICMS-ST — NCM 3212.90.90
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. A MVA oficial do CEST 24.003.00 é preenchida automaticamente por UF de destino — fonte Portal Nacional da ST (CONFAZ).
✓ MVA oficial por CEST em 17 estados — ver MVA do CEST 24.003.00 por estado →
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Tintas e vernizes →
MVA oficial por estado — CEST 24.003.00
MVA-ST original oficial do CEST 24.003.00, por estado — das planilhas do Portal Nacional da ST (CONFAZ) e, nas UFs que não publicam lá, do RICMS ou portaria estadual. Estados sem dado oficial usam a MVA de referência do segmento. Detalhes do CEST 24.003.00 por estado →
MVA original (antes do ajuste interestadual) — dado oficial do CEST 24.003.00, atualizado em 2026-08-31. Chips com ✓ são oficiais; os demais usam a referência do segmento.
* MVA de aplicação condicionada — confira a regra antes de usar: MT — Aplicável exclusivamente a optante pelo crédito outorgado (Anexo XVII do RICMS/MT) ou pelo Simples Nacional — Portaria 195/2019, art. 1º, § 1º
Nota Explicativa (NESH) — Posição 3212
A posição 3212 — "Pigmentos (incluindo os pós e flocos metálicos) dispersos em meios não aquosos, no estado líquido ou pastoso, do tipo utilizado na fabricação de tintas; folhas para marcar a ferro; tinturas e outras matérias corantes apresentadas em formas ou embalagens para venda a retalho." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
32.12 - Pigmentos (incluindo os pós e flocos metálicos) dispersos em meios não aquosos, no estado
líquido ou pastoso, do tipo utilizado na fabricação de tintas; folhas para marcar a ferro;
tinturas e outras matérias corantes apresentadas em formas ou embalagens para venda a
retalho.
Ler nota completa
3212.10 - Folhas para marcar a ferro
3212.90 - Outros
A.- PIGMENTOS (INCLUINDO OS PÓS E FLOCOS METÁLICOS)
DISPERSOS EM MEIOS NÃO AQUOSOS,
NO ESTADO LÍQUIDO OU PASTOSO, DO TIPO UTILIZADO
NA FABRICAÇÃO DE TINTAS
O presente grupo compreende as dispersões concentradas de pigmentos triturados (incluindo o alumínio
e outros metais, em pó ou em escamas), num meio não aquoso (por exemplo, óleos sicativos, white
spirit, essências de terebintina, de pinheiro ou provenientes da fabricação da pasta de papel ao sulfato,
ou verniz) no estado líquido ou pastoso, do tipo utilizado na fabricação de tintas.
O presente grupo abrange também as dispersões concentradas, denominadas às vezes “essências do
Oriente” ou “essência de pérola”:
a) De um pigmento nacarado (de pérola) natural que contenha guanina e hipoxantina, obtido a partir
de escamas de certos peixes; ou
b) De um pigmento nacarado (de pérola) sintético (por exemplo, mica revestida de oxicloreto de
bismuto ou de dióxido de titânio),
apresentadas num verniz ou numa laca (laca à base de nitrocelulose, por exemplo) ou numa solução de
polímeros sintéticos.
Estes produtos destinam-se à fabricação de pérolas artificiais, esmalte (verniz) para unhas e tintas.
B.- FOLHAS PARA MARCAR A FERRO
Às vezes denominadas “folhas de transporte”, estes artigos consistem:
1) Em folhas reconstituídas formadas por pós metálicos (mesmo de metais preciosos) ou por pigmentos
aglomerados pela cola, gelatina ou por qualquer outro aglutinante.
2) Em folhas de papel, plástico ou de qualquer outra matéria que servem de suporte e sobre as quais
um metal (mesmo precioso) ou pigmentos tenham sido depositados por meio de pulverização
catódica, por vaporização ou por qualquer outro processo.
Estas folhas empregam-se para marcar encadernações, carneiras de chapéus, etc., por pressão a quente
exercida manual ou mecanicamente.
As folhas metálicas delgadas, obtidas por martelagem ou laminagem, classificam-se, porém, conforme a matéria constitutiva:
por exemplo, as folhas de ouro na posição 71.08, de cobre na posição 74.10 e as de alumínio na posição 76.07.
C.- TINTURAS E OUTRAS MATÉRIAS CORANTES
APRESENTADAS EM FORMAS OU
EMBALAGENS PARA VENDA A RETALHO
As tinturas são produtos não filmogênios, que consistem, em geral, em misturas de matérias corantes,
com, por exemplo, substâncias inertes de corte, produtos tensoativos que favorecem a penetração e
fixação da matéria corante e, às vezes, com mordentes.
Estes produtos só se incluem nesta posição quando se apresentem:
1) Em embalagens (tais como saquinhos de pó ou frascos de líquido) para venda a retalho com vista à
sua utilização como tinturas.
32.12
VI-3212-2
2) Em formas (bolas, tabletes, comprimidos ou formas análogas) para venda a retalho como tinturas,
desde que evidentemente reconhecíveis como tais.
As tinturas assim acondicionadas são essencialmente as que se vendem como “tinturas de uso
doméstico” utilizadas para tingir roupas. Outras servem para tingir calçado, móveis de madeira, etc.
Algumas tinturas especiais são ainda utilizadas em laboratórios para corar preparações microscópicas,
por exemplo.
Esta posição não compreende:
a) As cores preparadas para pintura artística, atividades educativas, pintura de tabuletas, modificação de tonalidades,
recreação e cores semelhantes, em pastilhas, tubos, potes, frascos, godês ou acondicionamentos semelhantes
(posição 32.13).
b) As tintas de impressão (posição 32.15).
c) As pinturas para o rosto e outros produtos de maquiagem (posição 33.04).
d) As tinturas (tintas) para o cabelo da posição 33.05.
e) Os pastéis (posição 96.09).
32.13
VI-3213-1
Calcular obra com este material — calculadoras de construção
Para mestres de obras / engenheiros que vão usar produtos do capítulo 32, ferramentas práticas pra dimensionar a obra no portal parceiro calculadoradeconstrucao.com.br:
Como usar o NCM 3212.90.90
Campo NCM/SH: informe 32129090 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 6,5% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 32129090 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.