Tintas e vernizes — Paraná (PR)
ICMS Substituição Tributária para tintas e vernizes no estado de Paraná. 68 NCMs com CEST vinculado. Base: Convênio ICMS 74/1994.
19.5%
Alíq. interna
inclui 0.5% FECP
12%
Interestadual
35%
MVA original
47.58%
MVA ajustada
68
NCMs
Fórmula do ICMS-ST para PR
Base ST = (Valor + Frete + IPI) × (1 + MVA ajustada / 100)
ICMS próprio = (Valor + Frete) × 12%
ICMS-ST = Base ST × 19.5% − ICMS pr��prio
MVA ajustada = [(1 + 35%) × (1 − 12%) / (1 − 19.5%) − 1] × 100
MVA ajustada = 47.58%
Fonte: RICMS/PR Anexo X
68 NCMs — Tintas e vernizes com ST em PR
Perguntas frequentes
Qual a alíquota do ICMS-ST para tintas e vernizes em Paraná?
A alíquota interna do ICMS em Paraná (PR) é 19.5% (inclui 0.5% de FECP). Para operações interestaduais com destino a PR, a alíquota interestadual é 12%. A MVA original para este segmento é 35% (RICMS/PR Anexo X).
Quantos NCMs estão sujeitos a ICMS-ST neste segmento em PR?
O segmento "Tintas e vernizes" tem 68 NCMs com CEST vinculado pelo Convênio ICMS 142/2018 (CONFAZ). PR é signatário para este segmento (Convênio ICMS 74/1994).
Como calcular a MVA ajustada para PR?
A fórmula é: MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − alíq. interestadual) / (1 − alíq. interna destino) − 1] × 100. Para PR: alíquota interna = 19.5%, interestadual = 12%. Com MVA original de 35%, a MVA ajustada é 47.58%.