✓ Dado oficial Segmento: Tintas e vernizes

MVA ICMS-ST — CEST 24.002.00

MVA-ST original (Margem de Valor Agregado) do CEST 24.002.00 — segmento Tintas e vernizes, por estado, para cálculo do ICMS Substituição Tributária. A MVA de regra geral varia de 35% a 118% conforme a UF de destino. Xadrez e pós assemelhados, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código NCM 3206.11…

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✓ Oficial · 24 de julho de 2026

MVA-ST do CEST 24.002.00 por estado

UF	MVA-ST original	Alíq. interna
AC — Acre RICMS	35% MVA original	19%
AM — Amazonas RICMS	35% Regra geral	20%
AP — Amapá CONFAZ	35% -	18%
BA — Bahia CONFAZ	60% MVA ajustada para alíquota i… 55% MVA ajustada para alíquota i… 46,67% MVA ajustada para alíquota i… 35% MVA original	20,5%
ES — Espírito Santo CONFAZ	35% -	17%
GO — Goiás CONFAZ	35% A MVA deve ser ajustada no c…	19%
MG — Minas Gerais RICMS	64% Regra geral	18%
MS — Mato Grosso do Sul CONFAZ	35% BC do ICMS ST conforme Art…	17%
MT — Mato Grosso ^* RICMS	56,4% Regra geral	17%
PA — Pará CONFAZ	60% - 55% - 46,67% - 35% -	19%
PE — Pernambuco CONFAZ	35% Decreto Nº 42.563/2015, anex…	20,5%
PI — Piauí CONFAZ	64,05% MVA ajustada para alíquota i… 58,92% MVA ajustada para alíquota i… 50,38% MVA ajustada para alíquota i… 35% MVA original	22,5%
PR — Paraná CONFAZ	38% -	19,5%
RJ — Rio de Janeiro RICMS	35% Regra geral	20%
RS — Rio Grande do Sul RICMS	118% Regra geral 131,13% Interestadual — alíquota 12% 152,14% Interestadual — alíquota 4%	17%
SE — Sergipe CONFAZ	62% MVA ajustada para alíquota i… 56,94% MVA ajustada para alíquota i… 48,5% MVA ajustada para alíquota i… 35% MVA original (operação inter…	19%
SP — São Paulo CONFAZ	114% -	18%

* MVA com aplicação condicionada

MT — Aplicável exclusivamente a optante pelo crédito outorgado (Anexo XVII do RICMS/MT) ou pelo Simples Nacional — Portaria 195/2019, art. 1º, § 1º

MVA-ST original (antes do ajuste interestadual), por CEST × UF de destino, em 17 UFs. Fonte: planilhas do Portal Nacional da ST (CONFAZ) em 11 UFs e legislação estadual (RICMS ou portaria) em AC, AM, MG, MT, RJ, RS. As 10 UFs restantes usam a MVA de referência do segmento — veja na página de ICMS-ST.

MVA ajustada (operação interestadual)

MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − ALQ interestadual) ÷ (1 − ALQ interna destino)] − 1

Exemplo: com MVA original de 35% e operação interestadual a 12% para um destino de alíquota interna 18%, a MVA ajustada fica em 44.88%. O simulador calcula automaticamente a partir do NCM.

NCMs no CEST 24.002.00 (23)

28211011 Com um teor de Fe2O3 igual ou superior a 85 %, em peso 28211019 Outros 28211020 Óxido ferroso-férrico (óxido magnético de ferro), com um teor de Fe3O4 igual ou superior a 28211030 Hidróxidos de ferro 28211090 Outros 28212000 - Terras corantes 32041700 -- Pigmentos e preparações à base desses pigmentos 32061110 Pigmentos tipo rutilo 32061120 Outros pigmentos 32061130 Preparações 32061910 Pigmento constituído por mica revestida com película de dióxido de titânio 32061990 Outros 32062000 - Pigmentos e preparações à base de compostos de cromo 32064100 -- Ultramar e suas preparações 32064210 Litopônio 32064290 Outros 32064910 Pigmentos e preparações à base de compostos de cádmio 32064920 Pigmentos e preparações à base de hexacianoferratos (ferrocianetos e ferricianetos) 32064990 Outras 32065011 Halofosfatos de cálcio ou de estrôncio 32065019 Outros 32065021 Halofosfatos de cálcio ou de estrôncio 32065029 Outros

Perguntas frequentes — CEST 24.002.00

Qual a MVA do CEST 24.002.00 para ICMS-ST?

A MVA-ST original do CEST 24.002.00 (segmento Tintas e vernizes) varia de 35% a 118% conforme o estado de destino (regra geral). Os valores desta página são extraídos das planilhas oficiais do Portal Nacional da Substituição Tributária (CONFAZ), por 17 unidades federadas. Alguns estados têm mais de uma MVA (regra geral, índice de fidelização, faixas) — todas listadas na tabela.

Como calcular a MVA ajustada do CEST 24.002.00 em operações interestaduais?

MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − Alíquota interestadual) ÷ (1 − Alíquota interna do destino)] − 1. A alíquota interestadual é 7% (de S/SE para N/NE/CO/ES), 12% (demais) ou 4% (importados). Use o simulador de ICMS-ST para calcular automaticamente a partir do NCM.

Quais NCMs estão no CEST 24.002.00?

O CEST 24.002.00 abrange 23 códigos NCM, como 28211011, 28211019, 28211020. A lista completa, com link para cada NCM, está na ficha deste CEST no Buscador NCM.

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