Tintas e vernizes — Mato Grosso (MT)
ICMS Substituição Tributária para tintas e vernizes no estado de Mato Grosso. 68 NCMs com CEST vinculado. A ST deste segmento decorre do Convênio ICMS 74/1994, convênio do CONFAZ que alcança MT.
17%
Alíq. interna
12%
Interestadual
56.4%
MVA original
65.82%
MVA ajustada
68
NCMs
Fórmula do ICMS-ST para MT
Base ST = (Valor + Frete + IPI) × (1 + MVA ajustada / 100)
ICMS próprio = (Valor + Frete) × 12%
ICMS-ST = Base ST × 17% − ICMS próprio
MVA ajustada = [(1 + 56.4%) × (1 − 12%) / (1 − 17%) − 1] × 100
MVA ajustada = 65.82%
Fonte: oficial
68 NCMs — Tintas e vernizes com ST em MT
Perguntas frequentes
Qual a alíquota do ICMS-ST para tintas e vernizes em Mato Grosso?
A alíquota interna do ICMS em Mato Grosso (MT) é 17%. Para operações interestaduais com destino a MT, a alíquota interestadual é 12%. A MVA original para este segmento é 56,4% (oficial).
Quantos NCMs estão sujeitos a ICMS-ST neste segmento em MT?
O segmento "Tintas e vernizes" tem 68 NCMs com CEST vinculado pelo Convênio ICMS 142/2018 (CONFAZ). A ST deste segmento decorre do Convênio ICMS 74/1994, convênio do CONFAZ que alcança MT.
Como calcular a MVA ajustada para MT?
A fórmula é: MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − alíq. interestadual) / (1 − alíq. interna destino) − 1] × 100. Para MT: alíquota interna = 17%, interestadual = 12%. Com MVA original de 56.4%, a MVA ajustada é 65.82%.