Tintas e vernizes — Santa Catarina (SC)

✓ Conferido · 19 de outubro de 2026

ICMS Substituição Tributária para tintas e vernizes no estado de Santa Catarina. 68 NCMs com CEST vinculado. SC deixou de ser signatário do Convênio ICMS 118/2017 — a saída tem efeitos desde 01/05/2019.

⚠ Santa Catarina saiu do Convênio ICMS 118/2017, que é o ato que institui a substituição tributária deste segmento entre as unidades signatárias. A saída tem efeitos desde 01/05/2019.

Exclusão de SC, a partir 01.05.19, pelo Conv. ICMS 43/19 .

Sair do protocolo não é deixar de cobrar ST. A unidade federada pode manter o regime por legislação interna — RICMS, portaria ou decreto próprios. O que esta página afirma é só o que a fonte sustenta: o ato interestadual não alcança mais SC, e não localizamos MVA publicada por SC para os CESTs deste segmento. Antes de decidir a operação, confira o RICMS do estado.

As alíquotas e a fórmula abaixo continuam valendo para SC — elas descrevem o imposto no estado, não a sujeição deste segmento.

17%

Alíq. interna

12%

Interestadual

35%

MVA original

43.13%

MVA ajustada

NCMs

Fórmula do ICMS-ST para SC

Base ST = (Valor + Frete + IPI) × (1 + MVA ajustada / 100)

ICMS próprio = (Valor + Frete) × 12%

ICMS-ST = Base ST × 17% − ICMS próprio

MVA ajustada = [(1 + 35%) × (1 − 12%) / (1 − 17%) − 1] × 100

MVA ajustada = 43.13%

Fonte: referencia

Simular cálculo completo →

68 NCMs — Tintas e vernizes com CEST pelo Convênio ICMS 142/2018

NCM	Descrição	CEST	MVA oficial SC	IPI	II
2821.10.11	Com um teor de Fe2O3 igual ou superior a 85 %, em peso	24.002.00	—	0%	9%
2821.10.19	Outros	24.002.00	—	0%	0%
2821.10.20	Óxido ferroso-férrico (óxido magnético de ferro), com um teor de Fe3O4 igual ou superior a 93 %, em peso	24.002.00	—	0%	0%
2821.10.30	Hidróxidos de ferro	24.002.00	—	0%	9%
2821.10.90	Outros	24.002.00	—	0%	9%
2821.20.00	Terras corantes	24.002.00	—	0%	0%
3204.11.00	Corantes dispersos e preparações à base desses corantes	24.003.00	—	0%	10.8%
3204.12.10	Corantes ácidos, mesmo metalizados, e preparações à base desses corantes	24.003.00	—	0%	12.6%
3204.12.20	Corantes mordentes e preparações à base desses corantes	24.003.00	—	0%	10.8%
3204.13.00	Corantes básicos e preparações à base desses corantes	24.003.00	—	0%	12.6%
3204.14.00	Corantes diretos e preparações à base desses corantes	24.003.00	—	0%	12.6%
3204.15.10	Indigo blue segundo Colour Index 73000	24.003.00	—	0%	0%
3204.15.20	Dibenzantrona	24.003.00	—	0%	0%
3204.15.30	12,12-Dimetoxidibenzantrona	24.003.00	—	0%	0%
3204.15.90	Outros	24.003.00	—	0%	12.6%
3204.16.00	Corantes reagentes e preparações à base desses corantes	24.003.00	—	0%	12.6%
3204.17.00	Pigmentos e preparações à base desses pigmentos	24.002.00	—	0%	12.6%
3204.18.10	Carotenoides	24.003.00	—	0%	0%
3204.18.20	Preparações que contenham beta-caroteno, ésteres metílico ou etílico do ácido 8'-apo-beta-carotenoico ou cantaxantina, com óleos vegetais, amido, gelatina, sacarose ou dextrina, próprias para colorir alimentos	24.003.00	—	0%	0%
3204.18.30	Outras preparações próprias para colorir alimentos	24.003.00	—	0%	10.8%
3204.18.90	Outras	24.003.00	—	0%	12.6%
3204.19.20	Corantes solúveis em solventes (corantes solventes)	24.003.00	—	0%	12.6%
3204.19.30	Corantes azoicos	24.003.00	—	0%	12.6%
3204.19.90	Outras	24.003.00	—	0%	12.6%
3204.20.11	Derivados do ácido 4,4-bis-(1,3,5)triazinil-6-aminoestilbeno-2,2-dissulfônico	24.003.00	—	0%	12.6%
3204.20.19	Outros	24.003.00	—	0%	12.6%
3204.20.90	Outros	24.003.00	—	0%	12.6%
3204.90.00	Outros	24.003.00	—	0%	12.6%
3205.00.00	Lacas corantes; preparações indicadas na Nota 3 do presente Capítulo, à base de lacas corantes.	24.003.00	—	0%	10.8%
3206.11.10	Pigmentos tipo rutilo	24.002.00	—	0%	10.8%
3206.11.20	Outros pigmentos	24.002.00	—	0%	10.8%
3206.11.30	Preparações	24.002.00	—	0%	10.8%
3206.19.10	Pigmento constituído por mica revestida com película de dióxido de titânio	24.002.00	—	0%	0%
3206.19.90	Outros	24.002.00	—	0%	10.8%
3206.20.00	Pigmentos e preparações à base de compostos de cromo	24.002.00	—	0%	10.8%
3206.41.00	Ultramar e suas preparações	24.002.00	—	0%	0%
3206.42.10	Litopônio	24.002.00	—	0%	0%
3206.42.90	Outros	24.002.00	—	0%	10.8%
3206.49.10	Pigmentos e preparações à base de compostos de cádmio	24.002.00	—	0%	10.8%
3206.49.20	Pigmentos e preparações à base de hexacianoferratos (ferrocianetos e ferricianetos)	24.002.00	—	0%	10.8%
3206.49.90	Outras	24.002.00	—	0%	10.8%
3206.50.11	Halofosfatos de cálcio ou de estrôncio	24.002.00	—	0%	0%
3206.50.19	Outros	24.002.00	—	0%	10.8%
3206.50.21	Halofosfatos de cálcio ou de estrôncio	24.002.00	—	0%	0%
3206.50.29	Outros	24.002.00	—	0%	0%
3208.10.10	Tintas	24.001.00	—	3.25%	12.6%
3208.10.20	Vernizes	24.001.00	—	3.25%	12.6%
3208.10.30	Soluções definidas na Nota 4 do presente Capítulo	24.001.00	—	3.25%	12.6%
3208.20.11	À base de polímeros acrílicos, apresentadas em sortidos definidos na Nota 3 da Seção VI, do tipo utilizado para a fabricação de circuitos impressos	24.001.00	—	3.25%	0%
3208.20.19	Outras	24.001.00	—	3.25%	12.6%
3208.20.20	Vernizes	24.001.00	—	3.25%	12.6%
3208.20.30	Soluções definidas na Nota 4 do presente Capítulo	24.001.00	—	3.25%	12.6%
3208.90.10	Tintas	24.001.00	—	3.25%	12.6%
3208.90.21	À base de derivados de celulose	24.001.00	—	3.25%	12.6%
3208.90.29	Outros	24.001.00	—	3.25%	12.6%
3208.90.31	De silicones	24.001.00	—	6.5%	12.6%
3208.90.39	Outras	24.001.00	—	6.5%	12.6%
3209.10.10	Tintas	24.001.00	—	0%	12.6%
3209.10.20	Vernizes	24.001.00	—	0%	12.6%
3209.90.11	À base de politetrafluoretileno	24.001.00	—	0%	12.6%
3209.90.19	Outras	24.001.00	—	0%	12.6%
3209.90.20	Vernizes	24.001.00	—	0%	12.6%
3210.00.10	Tintas	24.001.00	—	6.5%	12.6%
3210.00.20	Vernizes	24.001.00	—	6.5%	12.6%
3210.00.30	Pigmentos a água preparados, do tipo utilizado para acabamento de couros	24.001.00	—	6.5%	12.6%
3212.10.00	Folhas para marcar a ferro	24.003.00	—	6.5%	12.6%
3212.90.10	Alumínio em pó ou em lamelas, empastado com solvente do tipo hidrocarbonetos, com um teor de alumínio igual ou superior a 60 %, em peso	24.003.00	—	6.5%	12.6%
3212.90.90	Outros	24.003.00	—	6.5%	12.6%

Perguntas frequentes

Qual a alíquota do ICMS-ST para tintas e vernizes em Santa Catarina?

A alíquota interna do ICMS em Santa Catarina (SC) é 17%. Para operações interestaduais com destino a SC, a alíquota interestadual é 12%. A MVA original para este segmento é 35% (referencia).

Quantos NCMs deste segmento têm CEST vinculado, e o que isso significa em SC?

O segmento "Tintas e vernizes" tem 68 NCMs com CEST vinculado pelo Convênio ICMS 142/2018 (CONFAZ) — o CEST é nacional e independe de a UF adotar a ST. SC deixou de ser signatário do Convênio ICMS 118/2017 — a saída tem efeitos desde 01/05/2019. O Buscador NCM não afirma sujeição a ICMS-ST em SC para esses NCMs.

Como calcular a MVA ajustada para SC?

A fórmula é: MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − alíq. interestadual) / (1 − alíq. interna destino) − 1] × 100. Para SC: alíquota interna = 17%, interestadual = 12%. Com MVA original de 35%, a MVA ajustada é 43.13%.

Outros estados — Tintas e vernizes

AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MG MS MT PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SE SP TO

Fora do protocolo, com data

SC · 01/05/2019