Tintas e vernizes — Santa Catarina (SC)

✓ Conferido · 07 de setembro de 2026

ICMS Substituição Tributária para tintas e vernizes no estado de Santa Catarina. 68 NCMs com CEST vinculado. A ST deste segmento decorre do Convênio ICMS 74/1994, convênio do CONFAZ que alcança SC.

17%

Alíq. interna

12%

Interestadual

35%

MVA original

43.13%

MVA ajustada

NCMs

Fórmula do ICMS-ST para SC

Base ST = (Valor + Frete + IPI) × (1 + MVA ajustada / 100)

ICMS próprio = (Valor + Frete) × 12%

ICMS-ST = Base ST × 17% − ICMS próprio

MVA ajustada = [(1 + 35%) × (1 − 12%) / (1 − 17%) − 1] × 100

MVA ajustada = 43.13%

Fonte: referencia

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68 NCMs — Tintas e vernizes com ST em SC

NCM	Descrição	CEST	MVA oficial SC	IPI	II
2821.10.11	Com um teor de Fe2O3 igual ou superior a 85 %, em peso	24.002.00	—	0%	9%
2821.10.19	Outros	24.002.00	—	0%	0%
2821.10.20	Óxido ferroso-férrico (óxido magnético de ferro), com um teor de Fe3O4 igual ou superior a 93 %, em peso	24.002.00	—	0%	0%
2821.10.30	Hidróxidos de ferro	24.002.00	—	0%	9%
2821.10.90	Outros	24.002.00	—	0%	9%
2821.20.00	Terras corantes	24.002.00	—	0%	0%
3204.11.00	Corantes dispersos e preparações à base desses corantes	24.003.00	—	0%	10.8%
3204.12.10	Corantes ácidos, mesmo metalizados, e preparações à base desses corantes	24.003.00	—	0%	12.6%
3204.12.20	Corantes mordentes e preparações à base desses corantes	24.003.00	—	0%	10.8%
3204.13.00	Corantes básicos e preparações à base desses corantes	24.003.00	—	0%	12.6%
3204.14.00	Corantes diretos e preparações à base desses corantes	24.003.00	—	0%	12.6%
3204.15.10	Indigo blue segundo Colour Index 73000	24.003.00	—	0%	0%
3204.15.20	Dibenzantrona	24.003.00	—	0%	0%
3204.15.30	12,12-Dimetoxidibenzantrona	24.003.00	—	0%	0%
3204.15.90	Outros	24.003.00	—	0%	12.6%
3204.16.00	Corantes reagentes e preparações à base desses corantes	24.003.00	—	0%	12.6%
3204.17.00	Pigmentos e preparações à base desses pigmentos	24.002.00	—	0%	12.6%
3204.18.10	Carotenoides	24.003.00	—	0%	0%
3204.18.20	Preparações que contenham beta-caroteno, ésteres metílico ou etílico do ácido 8'-apo-beta-carotenoico ou cantaxantina, com óleos vegetais, amido, gelatina, sacarose ou dextrina, próprias para colorir alimentos	24.003.00	—	0%	0%
3204.18.30	Outras preparações próprias para colorir alimentos	24.003.00	—	0%	10.8%
3204.18.90	Outras	24.003.00	—	0%	12.6%
3204.19.20	Corantes solúveis em solventes (corantes solventes)	24.003.00	—	0%	12.6%
3204.19.30	Corantes azoicos	24.003.00	—	0%	12.6%
3204.19.90	Outras	24.003.00	—	0%	12.6%
3204.20.11	Derivados do ácido 4,4-bis-(1,3,5)triazinil-6-aminoestilbeno-2,2-dissulfônico	24.003.00	—	0%	12.6%
3204.20.19	Outros	24.003.00	—	0%	12.6%
3204.20.90	Outros	24.003.00	—	0%	12.6%
3204.90.00	Outros	24.003.00	—	0%	12.6%
3205.00.00	Lacas corantes; preparações indicadas na Nota 3 do presente Capítulo, à base de lacas corantes.	24.003.00	—	0%	10.8%
3206.11.10	Pigmentos tipo rutilo	24.002.00	—	0%	10.8%
3206.11.20	Outros pigmentos	24.002.00	—	0%	10.8%
3206.11.30	Preparações	24.002.00	—	0%	10.8%
3206.19.10	Pigmento constituído por mica revestida com película de dióxido de titânio	24.002.00	—	0%	0%
3206.19.90	Outros	24.002.00	—	0%	10.8%
3206.20.00	Pigmentos e preparações à base de compostos de cromo	24.002.00	—	0%	10.8%
3206.41.00	Ultramar e suas preparações	24.002.00	—	0%	0%
3206.42.10	Litopônio	24.002.00	—	0%	0%
3206.42.90	Outros	24.002.00	—	0%	10.8%
3206.49.10	Pigmentos e preparações à base de compostos de cádmio	24.002.00	—	0%	10.8%
3206.49.20	Pigmentos e preparações à base de hexacianoferratos (ferrocianetos e ferricianetos)	24.002.00	—	0%	10.8%
3206.49.90	Outras	24.002.00	—	0%	10.8%
3206.50.11	Halofosfatos de cálcio ou de estrôncio	24.002.00	—	0%	0%
3206.50.19	Outros	24.002.00	—	0%	10.8%
3206.50.21	Halofosfatos de cálcio ou de estrôncio	24.002.00	—	0%	0%
3206.50.29	Outros	24.002.00	—	0%	0%
3208.10.10	Tintas	24.001.00	—	3.25%	12.6%
3208.10.20	Vernizes	24.001.00	—	3.25%	12.6%
3208.10.30	Soluções definidas na Nota 4 do presente Capítulo	24.001.00	—	3.25%	12.6%
3208.20.11	À base de polímeros acrílicos, apresentadas em sortidos definidos na Nota 3 da Seção VI, do tipo utilizado para a fabricação de circuitos impressos	24.001.00	—	3.25%	0%
3208.20.19	Outras	24.001.00	—	3.25%	12.6%
3208.20.20	Vernizes	24.001.00	—	3.25%	12.6%
3208.20.30	Soluções definidas na Nota 4 do presente Capítulo	24.001.00	—	3.25%	12.6%
3208.90.10	Tintas	24.001.00	—	3.25%	12.6%
3208.90.21	À base de derivados de celulose	24.001.00	—	3.25%	12.6%
3208.90.29	Outros	24.001.00	—	3.25%	12.6%
3208.90.31	De silicones	24.001.00	—	6.5%	12.6%
3208.90.39	Outras	24.001.00	—	6.5%	12.6%
3209.10.10	Tintas	24.001.00	—	0%	12.6%
3209.10.20	Vernizes	24.001.00	—	0%	12.6%
3209.90.11	À base de politetrafluoretileno	24.001.00	—	0%	12.6%
3209.90.19	Outras	24.001.00	—	0%	12.6%
3209.90.20	Vernizes	24.001.00	—	0%	12.6%
3210.00.10	Tintas	24.001.00	—	6.5%	12.6%
3210.00.20	Vernizes	24.001.00	—	6.5%	12.6%
3210.00.30	Pigmentos a água preparados, do tipo utilizado para acabamento de couros	24.001.00	—	6.5%	12.6%
3212.10.00	Folhas para marcar a ferro	24.003.00	—	6.5%	12.6%
3212.90.10	Alumínio em pó ou em lamelas, empastado com solvente do tipo hidrocarbonetos, com um teor de alumínio igual ou superior a 60 %, em peso	24.003.00	—	6.5%	12.6%
3212.90.90	Outros	24.003.00	—	6.5%	12.6%

Perguntas frequentes

Qual a alíquota do ICMS-ST para tintas e vernizes em Santa Catarina?

A alíquota interna do ICMS em Santa Catarina (SC) é 17%. Para operações interestaduais com destino a SC, a alíquota interestadual é 12%. A MVA original para este segmento é 35% (referencia).

Quantos NCMs estão sujeitos a ICMS-ST neste segmento em SC?

O segmento "Tintas e vernizes" tem 68 NCMs com CEST vinculado pelo Convênio ICMS 142/2018 (CONFAZ). A ST deste segmento decorre do Convênio ICMS 74/1994, convênio do CONFAZ que alcança SC.

Como calcular a MVA ajustada para SC?

A fórmula é: MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − alíq. interestadual) / (1 − alíq. interna destino) − 1] × 100. Para SC: alíquota interna = 17%, interestadual = 12%. Com MVA original de 35%, a MVA ajustada é 43.13%.

Outros estados — Tintas e vernizes

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