Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope — Mato Grosso (MT)
ICMS Substituição Tributária para bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope no estado de Mato Grosso. 27 NCMs com CEST vinculado. MT é signatário do Protocolo ICMS 14/2006, que institui a ST deste segmento entre as unidades signatárias.
17%
Alíq. interna
12%
Interestadual
67.49%
MVA original
77.58%
MVA ajustada
27
NCMs
Fórmula do ICMS-ST para MT
Base ST = (Valor + Frete + IPI) × (1 + MVA ajustada / 100)
ICMS próprio = (Valor + Frete) × 12%
ICMS-ST = Base ST × 17% − ICMS próprio
MVA ajustada = [(1 + 67.49%) × (1 − 12%) / (1 − 17%) − 1] × 100
MVA ajustada = 77.58%
Fonte: oficial
27 NCMs — Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope com ST em MT
Perguntas frequentes
Qual a alíquota do ICMS-ST para bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope em Mato Grosso?
A alíquota interna do ICMS em Mato Grosso (MT) é 17%. Para operações interestaduais com destino a MT, a alíquota interestadual é 12%. A MVA original para este segmento é 67,49% (oficial).
Quantos NCMs estão sujeitos a ICMS-ST neste segmento em MT?
O segmento "Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope" tem 27 NCMs com CEST vinculado pelo Convênio ICMS 142/2018 (CONFAZ). MT é signatário do Protocolo ICMS 14/2006, que institui a ST deste segmento entre as unidades signatárias.
Como calcular a MVA ajustada para MT?
A fórmula é: MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − alíq. interestadual) / (1 − alíq. interna destino) − 1] × 100. Para MT: alíquota interna = 17%, interestadual = 12%. Com MVA original de 67.49%, a MVA ajustada é 77.58%.