Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope — Amapá (AP)

✓ Conferido · 07 de setembro de 2026

ICMS Substituição Tributária para bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope no estado de Amapá. 27 NCMs com CEST vinculado. AP é signatário do Protocolo ICMS 14/2006, que institui a ST deste segmento entre as unidades signatárias.

18%

Alíq. interna

12%

Interestadual

NCMs

Fórmula do ICMS-ST para AP

Base ST = (Valor + Frete + IPI) × (1 + MVA ajustada / 100)

ICMS próprio = (Valor + Frete) × 12%

ICMS-ST = Base ST × 18% − ICMS próprio

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27 NCMs — Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope com ST em AP

NCM	Descrição	CEST	MVA oficial AP	IPI	II
2204.10.10	Tipo champanha (champagne)	02.024.00	29,04%	6.5%	18%
2204.10.90	Outros	02.024.00	29,04%	6.5%	18%
2204.21.00	Em recipientes de capacidade não superior a 2 l	02.024.00	29,04%	6.5%	18%
2204.22.11	Em recipientes de capacidade não superior a 5 l	02.024.00	29,04%	6.5%	18%
2204.22.19	Outros	02.024.00	29,04%	6.5%	18%
2204.22.20	Mostos	02.024.00	29,04%	6.5%	18%
2204.29.10	Vinhos	02.024.00	29,04%	6.5%	18%
2204.29.20	Mostos	02.024.00	29,04%	6.5%	18%
2204.30.00	Outros mostos de uvas	02.024.00	29,04%	6.5%	18%
2205.10.00	Em recipientes de capacidade não superior a 2 l	02.001.00	29,04%	9.75%	18%
2205.90.00	Outros	02.001.00	29,04%	9.75%	18%
2206.00.10	Sidra	02.022.00	29,04%	6.5%	18%
2206.00.90	Outras	02.005.00	29,04%	6.5%	18%
2207.10.10	Com um teor de água inferior ou igual a 1 % vol.	02.999.00	29,04%	0%	18%
2207.10.90	Outros	02.999.00	29,04%	0%	18%
2207.20.11	Com um teor de água inferior ou igual a 1 % vol.	02.004.00	29,04%	5.2%	18%
2207.20.19	Outros	02.004.00	29,04%	5.2%	18%
2207.20.20	Aguardente	02.004.00	29,04%	5.2%	18%
2208.20.00	Aguardentes de vinho ou de bagaço, de uvas	02.006.00	29,04%	19.5%	18%
2208.30.10	Com um teor alcoólico, em volume, superior a 50 % vol., em recipientes de capacidade igual ou superior a 50 l	02.016.00	29,04%	19.5%	10.8%
2208.30.20	Em embalagens de capacidade inferior ou igual a 2 l	02.016.00	29,04%	19.5%	18%
2208.30.90	Outros	02.016.00	29,04%	19.5%	18%
2208.40.00	Rum e outras aguardentes provenientes da destilação, após fermentação, de produtos da cana-de-açúcar	02.004.00	29,04%	16.25%	18%
2208.50.00	Gim e genebra	02.008.00	29,04%	19.5%	18%
2208.60.00	Vodca	02.018.00	29,04%	19.5%	18%
2208.70.00	Licores	02.010.00	29,04%	19.5%	18%
2208.90.00	Outros	02.001.00	29,04%	19.5%	18%

Perguntas frequentes

Qual a alíquota do ICMS-ST para bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope em Amapá?

A alíquota interna do ICMS em Amapá (AP) é 18%. Para operações interestaduais com destino a AP, a alíquota interestadual é 12%.

Quantos NCMs estão sujeitos a ICMS-ST neste segmento em AP?

O segmento "Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope" tem 27 NCMs com CEST vinculado pelo Convênio ICMS 142/2018 (CONFAZ). AP é signatário do Protocolo ICMS 14/2006, que institui a ST deste segmento entre as unidades signatárias.

Como calcular a MVA ajustada para AP?

A fórmula é: MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − alíq. interestadual) / (1 − alíq. interna destino) − 1] × 100. Para AP: alíquota interna = 18%, interestadual = 12%. Consulte a legislação estadual para a MVA original aplicável.

Outros estados — Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope

AC AL AP CE DF ES MA MG MS MT PA PB PE PI PR SC SE TO

Fora do protocolo, com data

GO · 01/12/2012 BA · 01/10/2016 RN · 06/10/2023

Sem previsão localizada

AM RJ RO RR RS SP