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ICMS-ST PE III

Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope — Pernambuco (PE)

ICMS Substituição Tributária para bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope no estado de Pernambuco. 27 NCMs com CEST vinculado. Base: Protocolo ICMS 14/2006; legislações estaduais.

20.5%

Alíq. interna

inclui 2.5% FECP

12%

Interestadual

44.73%

MVA original

60.2%

MVA ajustada

27

NCMs

Fórmula do ICMS-ST para PE

Base ST = (Valor + Frete + IPI) × (1 + MVA ajustada / 100)

ICMS próprio = (Valor + Frete) × 12%

ICMS-ST = Base ST × 20.5% − ICMS pr��prio

MVA ajustada = [(1 + 44.73%) × (1 − 12%) / (1 − 20.5%) − 1] × 100

MVA ajustada = 60.2%

Fonte: Decreto 44.650/2017

27 NCMs — Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope com ST em PE

NCM CEST IPI II
2204.10.10 02.024.00 6.5% 18%
2204.10.90 02.024.00 6.5% 18%
2204.21.00 02.024.00 13% 18%
2204.22.11 02.024.00 13% 18%
2204.22.19 02.024.00 13% 18%
2204.22.20 02.024.00 6.5% 18%
2204.29.10 02.024.00 13% 18%
2204.29.20 02.024.00 6.5% 18%
2204.30.00 02.024.00 6.5% 18%
2205.10.00 02.001.00 9.75% 18%
2205.90.00 02.001.00 9.75% 18%
2206.00.10 02.022.00 6.5% 18%
2206.00.90 02.005.00 13% 18%
2207.10.10 02.999.00 5.2% 18%
2207.10.90 02.999.00 5.2% 18%
2207.20.11 02.004.00 NT 18%
2207.20.19 02.004.00 NT 18%
2207.20.20 02.004.00 5.2% 18%
2208.20.00 02.006.00 19.5% 18%
2208.30.10 02.016.00 19.5% 10.8%
2208.30.20 02.016.00 19.5% 18%
2208.30.90 02.016.00 19.5% 18%
2208.40.00 02.004.00 19.5% 18%
2208.50.00 02.008.00 19.5% 18%
2208.60.00 02.018.00 19.5% 18%
2208.70.00 02.010.00 19.5% 18%
2208.90.00 02.001.00 13% 18%

Perguntas frequentes

Qual a alíquota do ICMS-ST para bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope em Pernambuco?

A alíquota interna do ICMS em Pernambuco (PE) é 20.5% (inclui 2.5% de FECP). Para operações interestaduais com destino a PE, a alíquota interestadual é 12%. A MVA original para este segmento é 44.73% (Decreto 44.650/2017).

Quantos NCMs estão sujeitos a ICMS-ST neste segmento em PE?

O segmento "Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope" tem 27 NCMs com CEST vinculado pelo Convênio ICMS 142/2018 (CONFAZ). PE é signatário para este segmento (Protocolo ICMS 14/2006; legislações estaduais).

Como calcular a MVA ajustada para PE?

A fórmula é: MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − alíq. interestadual) / (1 − alíq. interna destino) − 1] × 100. Para PE: alíquota interna = 20.5%, interestadual = 12%. Com MVA original de 44.73%, a MVA ajustada é 60.2%.

Outros estados — Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope