✓ Dado oficial Segmento: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope

MVA ICMS-ST — CEST 02.024.00

MVA-ST original (Margem de Valor Agregado) do CEST 02.024.00 — segmento Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, por estado, para cálculo do ICMS Substituição Tributária. A MVA de regra geral varia de 29.04% a 100% conforme a UF de destino. Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.

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✓ Oficial · 24 de julho de 2026

MVA-ST do CEST 02.024.00 por estado

UF	MVA-ST original	Alíq. interna
AC — Acre ^* RICMS	100% MVA original	33% alíq. específica
AP — Amapá CONFAZ	29,04%	29% alíq. específica
ES — Espírito Santo CONFAZ	43,03%	17%
MS — Mato Grosso do Sul CONFAZ	29,04% BC do ICMS ST conforme Art…	30% alíq. específica
MT — Mato Grosso ^* RICMS	67,49% Regra geral	17%
PA — Pará CONFAZ	76,97% MVA ajustada para alíquota i… 71,44% MVA ajustada para alíquota i… 62,22% MVA ajustada para alíquota i… 29,04% MVA original	30% alíq. específica
PI — Piauí CONFAZ	74,48% MVA ajustada para alíquota i… 69,02% MVA ajustada para alíquota i… 59,94% MVA ajustada para alíquota i… 29,04% MVA original	27% alíq. específica
PR — Paraná CONFAZ	43,03% (*)	29% alíq. específica
SE — Sergipe CONFAZ	69,7% MVA ajustada para alíquota i… 64,39% MVA ajustada para alíquota i… 55,56% MVA ajustada para alíquota i… 29,04% MVA original (operação inter…	25% alíq. específica

* MVA com aplicação condicionada

AC — Regime de antecipação do imposto com encerramento de tributação (não é substituição tributária em sentido estrito) — IN DIAT 1/2023-AC
MT — Aplicável exclusivamente a optante pelo crédito outorgado (Anexo XVII do RICMS/MT) ou pelo Simples Nacional — Portaria 195/2019, art. 1º, § 1º

MVA-ST original (antes do ajuste interestadual), por CEST × UF de destino, em 9 UFs. Fonte: planilhas do Portal Nacional da ST (CONFAZ) em 7 UFs e legislação estadual (RICMS ou portaria) em AC, MT. As 18 UFs restantes usam a MVA de referência do segmento — veja na página de ICMS-ST.

MVA ajustada (operação interestadual)

MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − ALQ interestadual) ÷ (1 − ALQ interna destino)] − 1

Exemplo: com MVA original de 29.04% e operação interestadual a 12% para um destino de alíquota interna 18%, a MVA ajustada fica em 38.48%. O simulador calcula automaticamente a partir do NCM.

NCMs no CEST 02.024.00 (9)

22041010 Tipo champanha (champagne) 22041090 Outros 22042100 -- Em recipientes de capacidade não superior a 2 l 22042211 Em recipientes de capacidade não superior a 5 l 22042219 Outros 22042220 Mostos 22042910 Vinhos 22042920 Mostos 22043000 - Outros mostos de uvas

Perguntas frequentes — CEST 02.024.00

Qual a MVA do CEST 02.024.00 para ICMS-ST?

A MVA-ST original do CEST 02.024.00 (segmento Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope) varia de 29.04% a 100% conforme o estado de destino (regra geral). Os valores desta página são extraídos das planilhas oficiais do Portal Nacional da Substituição Tributária (CONFAZ), por 9 unidades federadas. Alguns estados têm mais de uma MVA (regra geral, índice de fidelização, faixas) — todas listadas na tabela.

Como calcular a MVA ajustada do CEST 02.024.00 em operações interestaduais?

MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − Alíquota interestadual) ÷ (1 − Alíquota interna do destino)] − 1. A alíquota interestadual é 7% (de S/SE para N/NE/CO/ES), 12% (demais) ou 4% (importados). Use o simulador de ICMS-ST para calcular automaticamente a partir do NCM.

Quais NCMs estão no CEST 02.024.00?

O CEST 02.024.00 abrange 9 códigos NCM, como 22041010, 22041090, 22042100. A lista completa, com link para cada NCM, está na ficha deste CEST no Buscador NCM.

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