9113.20.00 Copiado!
- De metais comuns, mesmo dourados ou prateados
O NCM 9113.20.00 identifica - De metais comuns, mesmo dourados ou prateados, inserido na posição 91.13 (Pulseiras de relógios, e suas partes), dentro do Capítulo 91 da Tabela NCM — artigos de relojoaria. Na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), este código está sujeito a 6,5% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional; Mercosul: 18%), a alíquota é de 16,2% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.058.00 (e mais 1), podendo estar sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST) conforme a UF. A hierarquia completa de classificação é: 91 Artigos de relojoaria. 91.13 Pulseiras de relógios, e suas partes. 9113.20.00 - De metais comuns, mesmo dourados ou prateados.
Caminho de Classificação
91 Artigos de relojoaria. 91.13 Pulseiras de relógios, e suas partes. 9113.20.00 - De metais comuns, mesmo dourados ou prateados
Alíquota IPI
6,5%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
16,2%Aplicada (Brasil) · Mercosul 18%
Res. Gecex 272/2021; 391/2022
Capítulo
91Artigos de relojoaria.
Posição
91.13Pulseiras de relógios, e suas partes.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 9113.20.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
O NCM 9113.20.00 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 2 CESTs:
Simulador ICMS-ST — NCM 9113.20.00
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. A MVA oficial do CEST 28.058.00 é preenchida automaticamente por UF de destino — fonte Portal Nacional da ST (CONFAZ).
✓ MVA oficial por CEST em 8 estados — ver MVA do CEST 28.058.00 por estado →
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
MVA oficial por estado — CEST 28.058.00
MVA-ST original oficial por estado, extraída da planilha do CEST 28.058.00 no Portal Nacional da ST (CONFAZ). Estados sem dado oficial usam a MVA de referência do segmento. Detalhes do CEST 28.058.00 por estado →
MVA original (antes do ajuste interestadual) — dado oficial do CEST 28.058.00 (Portal Nacional da ST/CONFAZ), atualizado em 2026-07-14. Chips com ✓ são oficiais; os demais usam a referência do segmento.
Nota Explicativa (NESH) — Posição 9113
A posição 9113 — "Pulseiras de relógios, e suas partes." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
91.13 - Pulseiras de relógios, e suas partes.
9113.10 - De metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos
(plaquê)
9113.20 - De metais comuns, mesmo dourados ou prateados
Ler nota completa
9113.90 - Outras
A presente posição compreende as pulseiras para relógios de uso pessoal, de qualquer gênero.
Consideram-se como tais todos os dispositivos que permitam assegurar a fixação do relógio no pulso.
As pulseiras para relógios podem ser de qualquer matéria, tais como metais comuns, metais preciosos,
couro, plástico ou têxteis. Podem também apresentar um caráter decorativo evidente sem que isso
modifique a sua classificação.
Incluem-se também na presente posição as partes de pulseiras para relógios, reconhecíveis como tais,
de qualquer matéria.
Excluem-se desta posição:
a) Os outros dispositivos de fixação, correntes, anéis, broches, etc., que se classificam segundo a sua natureza própria.
b) As fivelas e as fivelas de segurança, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê)
(posição 71.15) ou de metais comuns (posição 83.08).
c) As pulseiras apresentadas com os respectivos relógios, mas não fixadas a estes (posições 91.01 ou 91.02).
91.14
XVIII-9114-1
Como usar o NCM 9113.20.00
Campo NCM/SH: informe 91132000 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 6,5% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 91132000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.