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8708.99.10 Copiado!

Dispositivos para comando de acelerador, freio (travão), embreagem, direção ou caixa de marchas mesmo os de adaptação dos preexistentes, do tipo utilizado por pessoas incapacitadas

Código vigente, na versão da NCM aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021 (efeitos desde )

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CFOP, CST, ICMS, IBS e CBS do item, com o XML do grupo.

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Nesta ficha 18 seções

O NCM 8708.99.10 identifica Dispositivos para comando de acelerador, freio (travão), embreagem, direção ou caixa de marchas mesmo os de adaptação dos preexistentes, do tipo utilizado por pessoas incapacitadas, inserido na posição 87.08 (Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05), dentro do Capítulo 87 da Tabela NCM — veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. A alíquota da TIPI não define sozinha o CST do IPI. É preciso conferir o estabelecimento, a natureza da operação e, na entrada, o direito ao crédito. Isenção, imunidade e suspensão também dependem do enquadramento legal. Os CST 51 e 01 descrevem, respectivamente, saída e entrada tributadas com alíquota zero. Confirme se esse é o tratamento da operação: o produto com 0% na TIPI também pode participar de operação isenta, imune ou com suspensão. Consulte a descrição do CST IPI 51. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), este NCM tem alíquota de 0%. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 01.075.00, podendo estar sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST) conforme a UF. A hierarquia completa de classificação é: 87 Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios. 87.08 Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05. 8708.9 - Outras partes e acessórios: 8708.99 -- Outros 8708.99.10 Dispositivos para comando de acelerador, freio (travão), embreagem, direção ou caixa de marchas mesmo os de adaptação dos preexistentes, do tipo utilizado por pessoas incapacitadas.

Caminho de Classificação

  1. 87 Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.
  2. 8708.99.10 Dispositivos para comando de acelerador, freio (travão)…

Alíquota IPI

0%

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

0%

Aplicada (Brasil)

Res. Gecex 272/2021; 391/2022

✓ Oficial · 11 de novembro de 2026 Alíquotas brasileiras diferentes da TEC — Anexo II da Resolução Gecex nº 272, de 2021 · CAMEX/MDIC

Capítulo

87

Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.

Posição

87.08

Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05.

🛡️ LESSIN — Lista Especial de Bens Sem Similar Nacional

Este NCM consta na LESSIN (Res. Gecex 553/2024, alt. 822/2025 — Res. Senado Federal 13/2012) nos grupos:

Ver detalhes LESSIN deste NCM → · Todos os 9 grupos →

Qual é o código NALADI deste NCM?

NALADI/SH 2022: 8708.99.00. Correlação do Rastreador NCM da SE-Camex.

Produtos comuns neste NCM

Este código NCM é frequentemente utilizado para classificar:

  • Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 a 8705

Fonte: Convênio ICMS 142/2018 (CEST). A classificação NCM definitiva depende da análise técnica do produto conforme as Regras Gerais Interpretativas (RGI) e a NESH.

Checklist Fiscal

✓
IPI0%
✓
II (TEC)0%
✓
uTribKG
⚠
ICMS-STCEST 01.075.00
✗
Ex-TarifárioSem Ex vigente
✗
Selo IPINão exige
✗
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Reforma Tributária (IBS/CBS) — NCM 8708.99.10

2026 · ano de teste

Enquadramento nos regimes diferenciados da Lei Complementar nº 214/2025 (texto consolidado, já com as alterações da LC nº 227/2026), conforme os anexos com listas por NCM:

Alíquota efetiva de IBS + CBS por ano — conferida no motor oficial da Receita Federal (cClassTrib 200031), só para o produto do Anexo V, item 1.1; outro produto deste código fica no regime integral

2026*2027–2033**
Com o regime0,40%a fixar, com redução de 60% no IBS e na CBS
Regime integral1,00%a fixar

* 2026 = ano de teste (recolhimento dispensado para quem cumprir as obrigações acessórias, art. 348, § 1º). ** De 2027 em diante a alíquota ainda não está fixada. Pela lei, a CBS de 2027 e 2028 será a alíquota fixada nos termos do art. 14 da LC 214/2025 menos 0,1 ponto (art. 347), e as alíquotas de referência de 2029 a 2033 serão fixadas pelo Senado a partir de estimativas de receita (arts. 361 a 365). O motor oficial da Receita (base V0066) não traz alíquota para esses anos e só calcula quando ela é informada. Simule com o valor da sua operação →

Transição: 2026 — teste (NF-e destaca CBS 0,9% + IBS 0,1%, arts. 346 e 343; recolhimento dispensado para quem cumprir as obrigações acessórias, art. 348, § 1º) · 2027 — CBS efetiva + Imposto Seletivo · 2029–2032 — IBS escalonado · 2033 — sistema pleno (IBS/CBS substituem ICMS, ISS, PIS e Cofins).

Os regimes acima indicam a elegibilidade do produto pelos anexos da lei; o enquadramento efetivo (cClassTrib/CST) depende da natureza de cada operação. Ferramenta de apoio — confirme a classificação tributária caso a caso. Guia completo da reforma por NCM →

NF-e · REJEIÇÃO 1115 SUSPENSA

O grupo IBSCBS na NF-e/NFC-e é obrigatório desde 03/08/2026 — não foi adiado. O que a NT 2025.002-RTC v1.51 suspendeu, sem nova data, é a rejeição: ela trocou a data da regra UB12-10 por “implementação futura para produção”, e a nota sem os campos não é barrada — mas segue em desacordo com a legislação. Simples: emissão em 01/01/2027 (Ato Conjunto nº 4), preenchimento conforme o regime; MEI sem IBSCBS na NF-e/NFC-e (NT 2026.005); rejeição por ausência sem data. A referência depende do produto. O item do anexo descreve o produto e cita o NCM que o classifica; este código também abrange produtos fora do anexo. Se o produto for o de um destes itens do Anexo V: 1.1 (“Comando de embreagem manual, suas partes e acessórios”), 1.2 (“Comando de freio manual, suas partes e acessórios”), 1.3 (“Comando de acelerador manual, suas partes e acessórios”), 1.4 (“Inversão do pedal do acelerador, suas partes e acessórios”), 1.5 (“Prolongamento de pedais, suas partes e acessórios”) ou 1.7 (“Servo acionadores de volante, suas partes e acessórios”), que atenda aos requisitos de norma do órgão público competente (art. 132, § 1º): CST 200 × cClassTrib 200031 (redução de 60%, art. 132). Se for esse produto adquirido por órgãos da administração pública direta, autarquias, fundações públicas e entidades imunes (art. 145): CST 200 × cClassTrib 200008 (alíquota zero). Qualquer outro produto deste código: CST 000 × cClassTrib 000001 (tributação integral). Em 2026: CBS 0,9% + IBS 0,1% destacados, sem recolhimento pra quem cumpre as obrigações acessórias. A rejeição 1115 fica suspensa enquanto valer o ato — NT 2025.002-RTC v1.51 (04/08/2026). Exportação, devolução, ZFM e imunidades mudam o CST/cClassTrib — confirme a operação caso a caso.

Rejeições que mais travam a emissão com este NCM

· 1115 — grupo IBS/CBS ausente no item (rejeição suspensa — o preenchimento segue obrigatório)

· 1023 / 1024 — cClassTrib inexistente ou incompatível com o CST

· 611 / 612 — GTIN (cEAN/cEANTrib) com dígito verificador inválido — valide o GTIN

· 891 / 895 — GTIN incompatível com o NCM no Cadastro Centralizado (CCG)

· 892 / 896 — GTIN incompatível com o CEST no CCG (este NCM tem CEST)

Todas as fichas trazem a regra de validação oficial que dispara o erro. Tabela completa de rejeições →

Simulador de Importação — NCM 8708.99.10

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
3,12%, salvo importação pelo fabricante de máquinas e veículos do art. 1º da Lei nº 10.485/2002, que fica na regra geral. Base: Lei nº 10.865/2004, art. 8º, § 9º e § 9º-A (autopeças da Lei nº 10.485/2002).
14,37%, salvo importação pelo fabricante de máquinas e veículos do art. 1º da Lei nº 10.485/2002, que fica na regra geral. Base: Lei nº 10.865/2004, art. 8º, § 9º e § 9º-A (autopeças da Lei nº 10.485/2002). O art. 8º tem ainda alíquota zero e reduções por produto que este campo não cobre.

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Unidade tributável na NF-e (tag uTrib)

KG Quilograma

Unidade do NCM 8708.99.10 na Tabela de Unidades Tributáveis no Comércio Exterior do Portal da NF-e. Na exportação (e nas operações com CFOP vinculado a exportação, como 5501 e 6501) o autorizador confere: informar outra unidade devolve a rejeição 817. A qTrib vai nessa unidade. Nas demais operações a regra 817 não se aplica e a unidade tributável não é conferida contra esta tabela.

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 87 Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →

Que atividade fabrica o NCM 8708.99.10, segundo o IBGE?

  • Classe CNAE 29.49-2 · Fabricação de peças e acessórios para veículos automotores não especificados anteriormente · 2949-2/01, 2949-2/99

Categoria econômica (CGCE): Peças para equipamentos de transporte (BI).

Correspondência estatística do IBGE/CONCLA entre o NCM e a produção industrial: não obriga o CNAE de quem emite a nota, e quem revende o produto tem CNAE de comércio.

IMPORTAÇÃO · TRATAMENTO ADMINISTRATIVO

Licença de importação do NCM 8708.99.10: LI, LPCO e órgãos anuentes

A importação corre hoje por dois caminhos. Cada um tem a sua planilha de tratamento administrativo no Siscomex: a DI com LI (sistema antigo) e a Duimp com LPCO (Portal Único). Só segue por Duimp com LPCO o que a planilha do Portal Único indica.

DI com LI Sem licença por mercadoria. Só em operação específica planilha de 24/08/2026
  • por operação Material usado: licenciamento não automático (DECEX)
Duimp com LPCO Nenhum tratamento por mercadoria. Só em operação específica planilha de 28/09/2026
  • por operação Mercadoria usada: requer LPCO (DECEX, I1048: Licença para importação de material usado - Apuração de Produção Nacional · Licença para importação de material usado - Geral…)

"Requer LPCO" é o tipo que a planilha dá ao tratamento. Não quer dizer licença em toda importação: o alcance está no nome do modelo (há modelo de pessoa física, de guia de taxa e de produto dispensado de LI). As duas planilhas são informativas e não substituem o Simulador de Tratamento Administrativo do Siscomex, que também considera país, regime tributário e condição da mercadoria.

DUIMP · CATÁLOGO DE PRODUTOS 1 obrigatório na importação

Atributos que a Duimp exige para o NCM 8708.99.10

Estes campos estruturados complementam a identificação da mercadoria. Confira o objetivo declarado na fonte: Produto, Duimp, LPCO ou tratamento administrativo. A obrigatoriedade e as condições do atributo devem ser consideradas nesse contexto.

Importação 2 atributos

Tabela do Cadastro de Atributos do Portal Único Siscomex, versão 362, substituída pela Receita toda meia-noite. Os valores aceitos de cada atributo estão em atributos da Duimp.

PIS/COFINS · LEI Nº 10.485/2002 Autopeças · Anexo I

PIS/COFINS do NCM 8708.99.10 pela Lei nº 10.485/2002

Autopeças (art. 3º)

O código 87.08 está no Anexo I da Lei nº 10.485/2002 (autopeças).

  • Fabricante ou importador: PIS 1,65% e Cofins 7,60% na venda a fabricante de veículos e máquinas do art. 1º ou de autopeças dos anexos (art. 3º, I); PIS 2,30% e Cofins 10,80% na venda a atacadista, varejista ou consumidor (art. 3º, II). CST 02.
  • Comerciante atacadista ou varejista: alíquota zero na revenda (art. 3º, § 2º, I), CST 04.
  • O fabricante de veículos e máquinas do art. 1º e o de autopeças retêm 0,10% de PIS e 0,50% de Cofins no pagamento ao fornecedor de autopeça dos anexos, exceto pneumáticos e fornecedor do Simples Nacional (art. 3º, §§ 3º, 4º e 7º).

Na EFD Contribuições, itens 302 (venda a atacadista, varejista e consumidor) e 303 (venda a fabricante) da tabela 4.3.10, que não listam NCM: o código vem da lei.

Vale até 31/12/2026: a Lei Complementar nº 214/2025 (art. 542, XVI e XXIII) revoga essas regras a partir de 01/01/2027, quando entra a CBS. Fonte: texto vigente da Lei nº 10.485/2002 e da LC nº 214/2025 no Planalto, lido em 28/10/2026. Ver os regimes diferenciados por NCM →

CEST — Substituição Tributária do ICMS

Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com o seguinte CEST:

Simulador ICMS-ST — NCM 8708.99.10

Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. A MVA oficial do CEST 01.075.00 é preenchida automaticamente por UF de destino — fonte Portal Nacional da ST (CONFAZ).

✓ MVA oficial por CEST em 12 estados — ver MVA do CEST 01.075.00 por estado →

Preenchida automaticamente pela MVA do estado de destino. Edite se o seu produto tiver MVA específica.

Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Autopeças →

MVA oficial por estado — CEST 01.075.00

MVA-ST original oficial do CEST 01.075.00, por estado — das planilhas do Portal Nacional da ST (CONFAZ) e, nas UFs que não publicam lá, do RICMS ou portaria estadual. Estados sem dado oficial usam a MVA de referência do segmento. Detalhes do CEST 01.075.00 por estado →

MVA original (antes do ajuste interestadual) — dado oficial do CEST 01.075.00, atualizado em 2026-11-04. Chips com ✓ são oficiais; os demais usam a referência do segmento.

* MVA de aplicação condicionada — confira a regra antes de usar: MT — Aplicável exclusivamente a optante pelo crédito outorgado (Anexo XVII do RICMS/MT) ou pelo Simples Nacional — Portaria 195/2019, art. 1º, § 1º

Nota Explicativa (NESH) — Posição 8708

A posição 8708 — "Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

87.08 - Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05.

8708.10 - Para-choques e suas partes

8708.2 - Outras partes e acessórios de carroçarias (incluindo as de cabinas):

8708.21 -- Cintos de segurança

Ler nota completa

8708.22 -- Para-brisas, vidros traseiros e outros vidros especificados na Nota de subposição 1

do presente Capítulo

8708.29 -- Outros

8708.30 - Freios (travões) e servofreios; suas partes

8708.40 - Caixas de marchas (velocidades*) e suas partes

8708.50 - Eixos motores com diferencial, mesmo providos de outros componentes de

transmissão, e eixos não motores; suas partes

8708.70 - Rodas, suas partes e acessórios

8708.80 - Sistemas de suspensão e suas partes (incluindo os amortecedores de suspensão)

8708.9 - Outras partes e acessórios:

8708.91 -- Radiadores e suas partes

8708.92 -- Silenciosos e tubos de escape; suas partes

8708.93 -- Embreagens e suas partes

8708.94 -- Volantes, colunas e caixas, de direção; suas partes

8708.95 -- Bolsas infláveis de segurança com sistema de insuflação (airbags); suas partes

8708.99 -- Outros

A presente posição compreende o conjunto das partes e acessórios dos veículos automóveis das posições

87.01 a 87.05, desde que, no entanto, estas partes e acessórios satisfaçam as duas seguintes condições:

1º) Serem reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinados aos veículos desta espécie.

2º) Não serem excluídos pelas Notas da Seção XVII (ver as Considerações Gerais desta Seção).

Entre estas partes e acessórios, podem citar-se:

A) Os quadros de chassis de veículos automóveis montados (mesmo com rodas, mas sem motor) e

seus elementos constitutivos: longarinas, cruzetas, travessas, presilhas para molas, suportes de

carroçaria, de motor, de estribos, de bateria, de reservatórios (tanques) de combustível, etc.

B) As partes e o equipamento de carroçarias, isto é, os elementos da caixa: fundos, laterais, painéis

dianteiro e traseiro, caixas, etc.; as portas e seus elementos; o capô do motor, os vidros em caixilhos,

os vidros equipados com resistências de aquecimento e dispositivos de conexão elétrica, os caixilhos

para vidros, os estribos, para-lamas (guarda-lamas), etc., os quadros de bordo (painéis de

instrumentos), grades de radiadores, suportes de placas (chapas) de matrícula, para-choques,

suportes de para-choques, suportes de direção, porta-bagagens exteriores, para-sóis, aparelhos não

elétricos de aquecimento e os degeladores que utilizem o calor produzido pelo motor do veículo, os

cintos de segurança que se destinem a ser fixados com caráter permanente no interior do veículo

para proteção de pessoas, os tapetes com exceção dos de matéria têxtil ou de borracha vulcanizada

não endurecida, etc. Classificam-se aqui e não na posição 87.07 os conjuntos de elementos de

carroçarias (incluindo os de chassis-carroçarias) que ainda não apresentem as características de

carroçarias incompletas, por exemplo, as carroçarias nuas, sem portas, sem para-lamas (guarda-

lamas), sem capô nem tampa traseira.

C) As embreagens (de cone, de discos, hidráulicas, automáticas) com exclusão das embreagens

eletromagnéticas da posição 85.05, os cárteres, tampas, pratos e alavancas de embreagem, as

guarnições montadas.

87.08

XVII-8708-2

D) As caixas de marchas (velocidades*) de qualquer tipo (mecânicas, sobremultiplicadas, pré-seletivas,

eletromecânicas, automáticas, etc.); os conversores de torque (torção); os cárteres e tampas de caixas

de marchas (velocidades*), as árvores (veios) (com exceção das que constituam partes ou peças

intrínsecas de motores), pinhões, baladeres, etc.

E) Os eixos motores com diferencial; eixos não motores (dianteiros e traseiros); seus cárteres e caixas;

pinhões planetários e satélites; cubos (mancais), mangas de eixo, suportes de mangas de eixo.

F) Outras peças e elementos de transmissão: eixos (árvores), semieixos, engrenagens, mancais

(chumaceiras), desmultiplicadores, juntas de articulação, etc., com exclusão das peças internas de

motores, tais como as bielas, hastes de comando de válvulas (posição 84.09), virabrequins

(cambotas), volantes e árvores (veios) de cames (posição 84.83).

G) As peças de direção: tubos de comando, bainhas da coluna de direção, bielas e alavancas de direção,

barras de acoplamento; as caixas, cárteres e cremalheiras; os mecanismos de servodireção, etc.

H) Os freios (travões) (de mandíbulas, de segmento, de discos, etc.) e suas partes (pratos, tambores,

cilindros, guarnições montadas, reservatórios para freios (travões) hidráulicos, etc.); os servofreios

(servotravões) e suas partes.

IJ) Os amortecedores de suspensão (de fricção, hidráulicos, etc.) e os outros órgãos de suspensão

(exceto as molas), barras de torção.

K) As rodas (de chapa estampada, de aço moldado, de raios, etc.) mesmo equipadas com pneus maciços

ou ocos ou pneumáticos; lagartas (esteiras) e os jogos de rodas para máquinas de lagartas (esteiras),

aros (jantes), discos, raios, e calotas (tampões*) para rodas.

L) Os comandos: volantes e barras (colunas) e caixas, de direção, eixos de volantes; alavancas de

mudança de marchas (velocidades*) e de freio (travão) manual; pedais do acelerador, de freio

(travão), de embreagem; varetas de comando (de freios (travões), de embreagem, etc.).

M) Os radiadores, silenciosos, tubos de escape, reservatórios (tanques) de combustível, etc.

N) Os cabos de embreagens, os cabos de freios (travões), os cabos de aceleradores e os cabos

semelhantes, constituídos por uma bainha externa flexível e um cabo interno móvel. Apresentam-se

cortados nas dimensões próprias e providos de seus terminais.

O) Almofadas infláveis de segurança com sistema de insuflação (airbag) de qualquer tipo (por exemplo,

almofadas frontais do lado do motorista, almofadas do lado do passageiro, almofadas para ser

instaladas nos painéis das portas para proteger os passageiros contra choques laterais, almofadas

para ser instaladas no teto do veículo para reforçar a proteção da cabeça) e as suas partes. O sistema

de insuflação compreende o detonador e a carga propulsiva contidos num cartucho que desencadeia

a expansão do gás na almofada. Excluem-se da presente posição os sensores remotos e os

dispositivos eletrônicos de comando, porque não são considerados como partes do sistema de

insuflação.

Excluem-se desta posição os cilindros hidráulicos ou pneumáticos da posição 84.12.

87.09

XVII-8709-1

Como usar o NCM 8708.99.10

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 87089910 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.

3
Importação / Exportação

Use 87089910 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.

4
Algo deu errado na emissão?

Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 8708.99.10?
O NCM 8708.99.10 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Dispositivos para comando de acelerador, freio (travão), embreagem, direção ou caixa de marchas mesmo os de adaptação dos preexistentes, do tipo utilizado por pessoas incapacitadas" — subclassificação da posição 87.08 (Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05). Este código pertence ao Capítulo 87 da Tabela NCM, que compreende veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios. Classificação completa: 87 Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios. 87.08 Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05. 8708.9 - Outras partes e acessórios: 8708.99 -- Outros 8708.99.10 Dispositivos para comando de acelerador, freio (travão), embreagem, direção ou caixa de marchas mesmo os de adaptação dos preexistentes, do tipo utilizado por pessoas incapacitadas. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 8708.99.10?
A alíquota IPI do NCM 8708.99.10 é 0%, conforme a TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026). Alíquota zero: o IPI incide, mas resulta em R$ 0,00. A alíquota da TIPI não define sozinha o CST do IPI. É preciso conferir o estabelecimento, a natureza da operação e, na entrada, o direito ao crédito. Isenção, imunidade e suspensão também dependem do enquadramento legal. Consulte a descrição do CST IPI 51.
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 8708.99.10?
O NCM 8708.99.10 tem alíquota de II de 0% pela alíquota aplicada pelo Brasil (Anexo II da Resolução Gecex 272/2021, atualizada mensalmente). Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. Ainda assim, operações de importação estão sujeitas a demais tributos (PIS/Cofins-Importação, ICMS-Importação, AFRMM quando aplicável).
O NCM 8708.99.10 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Sim. O NCM 8708.99.10 consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 01.075.00 (segmento AUTOPEÇAS), estando sujeito ao regime de ICMS-ST nos estados signatários. A adesão efetiva do estado deve ser verificada no RICMS estadual.
Qual a MVA do NCM 8708.99.10 no meu estado?
A MVA original de referência do segmento Autopeças varia de 36,56% a 71,78% conforme o estado — a tabela com os 27 estados está na ficha deste NCM no Buscador NCM, com link pra tabela MVA completa de cada UF (ex.: Pernambuco, São Paulo). O valor pode variar por NCM específico dentro do segmento; a MVA ajustada depende da alíquota interestadual da operação.
Como fica o NCM 8708.99.10 na Reforma Tributária (IBS/CBS)?
O NCM 8708.99.10 consta no Anexo V da LC 214/2025 (item 1.1) — redução de 60% de IBS e CBS, conforme o art. 132, com cClassTrib 200031 (CST IBS/CBS 200); e consta no Anexo V da LC 214/2025 (item 1.2) — redução de 60% de IBS e CBS, conforme o art. 132, com cClassTrib 200031 (CST IBS/CBS 200); e consta no Anexo V da LC 214/2025 (item 1.3) — redução de 60% de IBS e CBS, conforme o art. 132, com cClassTrib 200031 (CST IBS/CBS 200); e consta no Anexo V da LC 214/2025 (item 1.4) — redução de 60% de IBS e CBS, conforme o art. 132, com cClassTrib 200031 (CST IBS/CBS 200); e consta no Anexo V da LC 214/2025 (item 1.5) — redução de 60% de IBS e CBS, conforme o art. 132, com cClassTrib 200031 (CST IBS/CBS 200); e consta no Anexo V da LC 214/2025 (item 1.7) — redução de 60% de IBS e CBS, conforme o art. 132, com cClassTrib 200031 (CST IBS/CBS 200). Em 2026, ano de teste da reforma, a NF-e destaca CBS de 0,9% e IBS de 0,1% (arts. 346 e 343 da LC 214/2025), com recolhimento dispensado para quem cumprir as obrigações acessórias (art. 348, § 1º). O enquadramento efetivo (cClassTrib/CST) depende da natureza de cada operação — confirme a classificação caso a caso.
Qual o PIS/COFINS do NCM 8708.99.10 pela Lei nº 10.485/2002?
O código 87.08 está no Anexo I da Lei nº 10.485/2002 (autopeças). Fabricante ou importador: PIS 1,65% e Cofins 7,60% na venda a fabricante de veículos e máquinas do art. 1º ou de autopeças dos anexos (art. 3º, I); PIS 2,30% e Cofins 10,80% na venda a atacadista, varejista ou consumidor (art. 3º, II). CST 02. Comerciante atacadista ou varejista: alíquota zero na revenda (art. 3º, § 2º, I), CST 04. O fabricante de veículos e máquinas do art. 1º e o de autopeças retêm 0,10% de PIS e 0,50% de Cofins no pagamento ao fornecedor de autopeça dos anexos, exceto pneumáticos e fornecedor do Simples Nacional (art. 3º, §§ 3º, 4º e 7º). Na EFD Contribuições, itens 302 (venda a atacadista, varejista e consumidor) e 303 (venda a fabricante) da tabela 4.3.10, que não listam NCM: o código vem da lei. Vale até 31/12/2026: a Lei Complementar nº 214/2025 (art. 542, XVI e XXIII) revoga essas regras a partir de 01/01/2027, quando entra a CBS.
Qual CST e cClassTrib informar na NF-e do NCM 8708.99.10?
A referência depende do produto. O item do anexo descreve o produto e cita o NCM que o classifica; este código também abrange produtos fora do anexo. Se o produto for o de um destes itens do Anexo V: 1.1 (“Comando de embreagem manual, suas partes e acessórios”), 1.2 (“Comando de freio manual, suas partes e acessórios”), 1.3 (“Comando de acelerador manual, suas partes e acessórios”), 1.4 (“Inversão do pedal do acelerador, suas partes e acessórios”), 1.5 (“Prolongamento de pedais, suas partes e acessórios”) ou 1.7 (“Servo acionadores de volante, suas partes e acessórios”), que atenda aos requisitos de norma do órgão público competente (art. 132, § 1º): CST 200 × cClassTrib 200031 (redução de 60%, art. 132). Se for esse produto adquirido por órgãos da administração pública direta, autarquias, fundações públicas e entidades imunes (art. 145): CST 200 × cClassTrib 200008 (alíquota zero). Qualquer outro produto deste código: CST 000 × cClassTrib 000001 (tributação integral). O grupo IBSCBS é obrigatório na NF-e/NFC-e desde 03/08/2026; o que está suspenso, sem nova data, é a rejeição.
Qual a alíquota efetiva de IBS e CBS do NCM 8708.99.10 por ano?
Para o produto do Anexo V, item 1.1 (“Comando de embreagem manual, suas partes e acessórios”), com o regime diferenciado (cClassTrib 200031), a alíquota efetiva de IBS + CBS é de 0,40% em 2026 (ano de teste), contra 1,00% do regime integral, conferida no motor oficial da Calculadora de Tributos (Receita Federal/Serpro). Outro produto deste código fica no regime integral. De 2027 em diante a alíquota ainda não está fixada. Pela lei, a CBS de 2027 e 2028 será a alíquota fixada nos termos do art. 14 da LC 214/2025 menos 0,1 ponto (art. 347), e as alíquotas de referência de 2029 a 2033 serão fixadas pelo Senado a partir de estimativas de receita (arts. 361 a 365). O motor oficial da Receita (base V0066) não traz alíquota para esses anos e só calcula quando ela é informada. O que já vale para qualquer alíquota que vier é a redução de 60% no IBS e na CBS deste regime. O simulador da reforma calcula com o valor da sua operação.
Em que gênero de mercadoria o NCM 8708.99.10 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 8708.99.10 pertence ao gênero 87: "Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
O NCM 8708.99.10 está vigente? Desde quando?
Sim. O código 8708.99.10 consta como vigente na base oficial da NCM, na versão aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021, que passou a produzir efeitos em 01/04/2022 — é a revisão que alinhou a NCM ao Sistema Harmonizado de 2022. Essa data marca a entrada em vigor dessa versão da nomenclatura, não a criação do código, que pode ser anterior. A NCM é revisada periodicamente por resolução da Camex/Gecex, e código extinto sai da base e deixa de ser aceito na NF-e.
O NCM 8708.99.10 precisa de licença de importação (LI ou LPCO)?
Na planilha de tratamento administrativo do Siscomex para o fluxo da DI com LI, atualizada em 24/08/2026, o código consta assim: sem licença por mercadoria. Só em operação específica. Na planilha do Portal Único, da Duimp com LPCO, atualizada em 28/09/2026: nenhum tratamento por mercadoria. Só em operação específica. As duas planilhas são informativas e não substituem o Simulador de Tratamento Administrativo do Siscomex, que considera também o país, o regime tributário e a condição da mercadoria. O Buscador NCM lista os destaques, os modelos de LPCO e a condição de cada órgão anuente, com a data de cada planilha.
Em quais documentos informar o NCM 8708.99.10?
O código 8708.99.10 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 8708?
NESH da posição 8708: 87.08 - Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05. 8708.10 - Para-choques e suas partes 8708.2 - Outras partes e acessórios de carroçarias (incluindo as de cabinas):.
Qual a diferença entre 87.08 e 8708.99.10?
A posição 87.08 é o nível de 4 dígitos. O NCM 8708.99.10 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.
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