✓ Dado oficial Segmento: Autopeças

MVA ICMS-ST — CEST 01.075.00

MVA-ST original (Margem de Valor Agregado) do CEST 01.075.00 — segmento Autopeças, por estado, para cálculo do ICMS Substituição Tributária. A MVA de regra geral varia de 40% a 72.15% conforme a UF de destino. Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 a 8705

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✓ Oficial · 24 de julho de 2026

MVA-ST do CEST 01.075.00 por estado

UF	MVA-ST original	Alíq. interna
AM — Amazonas RICMS	71,78% Regra geral (sem índice/cont… 36,56% Com índice/contrato de fidel…	20%
AP — Amapá CONFAZ	71,78% Regra Geral 36,56% Índice Fidelização	18%
BA — Bahia CONFAZ	103,59% Regra Geral 97,23% Regra Geral 86,63% Regra Geral 71,78% Regra Geral 61,85% Índice Fidelização 56,79% Índice Fidelização 48,36% Índice Fidelização 36,56% Índice Fidelização	20,5%
ES — Espírito Santo CONFAZ	71,78% Regra Geral 36,56% Índice Fidelização	17%
MG — Minas Gerais RICMS	71,78% Regra geral	18%
MS — Mato Grosso do Sul CONFAZ	50% BC do ICMS ST conforme Art…	17%
MT — Mato Grosso ^* RICMS	50,39% Regra geral	17%
PA — Pará CONFAZ	103,59% Regra Geral 97,23% Regra Geral 86,63% Regra Geral 71,78% Regra Geral 61,85% Índice Fidelização 56,79% Índice Fidelização 48,36% Índice Fidelização 36,56% Índice Fidelização	19%
PE — Pernambuco CONFAZ	71,78% Decreto Nº 42.563/2015, anex… 36,56% Índice de fidelização	20,5%
PI — Piauí CONFAZ	70,13% MVA ajustada para alíquota i… 64,81% MVA ajustada para alíquota i… 55,95% MVA ajustada para alíquota i… 40% MVA original 53,72% MVA ajustada para alíquota i… 48,92% MVA ajustada para alíquota i… 40,91% MVA ajustada para alíquota i… 36,56% MVA original	22,5%
PR — Paraná CONFAZ	71,78% Regra Geral 36,56% Índice de Fidelidade	19,5%
RJ — Rio de Janeiro RICMS	71,78% Demais casos 36,56% Índice de fidelidade (art. 8…	20%
SE — Sergipe CONFAZ	106,14% MVA ajustada para alíquota i… 99,69% MVA ajustada para alíquota i… 88,96% MVA ajustada para alíquota i… 71,78% MVA original (operação inter… 63,87% MVA ajustada para alíquota i… 58,75% MVA ajustada para alíquota i… 50,22% MVA ajustada para alíquota i… 36,56% MVA original (operação inter…	19%
SP — São Paulo CONFAZ	72,15% Regra Geral 47,19% Índice Fidelização	18%

* MVA com aplicação condicionada

MT — Aplicável exclusivamente a optante pelo crédito outorgado (Anexo XVII do RICMS/MT) ou pelo Simples Nacional — Portaria 195/2019, art. 1º, § 1º

MVA-ST original (antes do ajuste interestadual), por CEST × UF de destino, em 14 UFs. Fonte: planilhas do Portal Nacional da ST (CONFAZ) em 10 UFs e legislação estadual (RICMS ou portaria) em AM, MG, MT, RJ. As 13 UFs restantes usam a MVA de referência do segmento — veja na página de ICMS-ST.

MVA ajustada (operação interestadual)

MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − ALQ interestadual) ÷ (1 − ALQ interna destino)] − 1

Exemplo: com MVA original de 40% e operação interestadual a 12% para um destino de alíquota interna 18%, a MVA ajustada fica em 50.24%. O simulador calcula automaticamente a partir do NCM.

NCMs no CEST 01.075.00 (46)

87081000 - Para-choques e suas partes 87082100 -- Cintos de segurança 87082200 -- Para-brisas, vidros traseiros e outros vidros especificados na Nota de subposição 1 do 87082911 Para-lamas 87082912 Grades de radiadores 87082913 Portas 87082914 Painéis de instrumentos 87082919 Outros 87082991 Para-lamas 87082992 Grades de radiadores 87082993 Portas 87082994 Painéis de instrumentos 87082995 Geradores de gás para acionar retratores de cintos de segurança 87082999 Outros 87083011 Dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.91 a 8701.95 ou 8704.10 87083019 Outras 87083090 Outros 87084011 Servo-assistidas, próprias para torques de entrada superiores ou iguais a 750 Nm 87084019 Outras 87084080 Outras caixas de marchas 87084090 Partes 87085011 Eixos com diferencial com capacidade de suportar cargas superiores ou iguais a 14.000 kg, 87085012 Eixos não motores 87085019 Outros 87085080 Outros 87085091 De eixos não motores, dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.91 a 8701.95 ou 87085099 Outras 87087010 De eixos propulsores dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.91 a 8701.95 ou 8 87087090 Outros 87088000 - Sistemas de suspensão e suas partes (incluindo os amortecedores de suspensão) 87089100 -- Radiadores e suas partes 87089200 -- Silenciosos e tubos de escape; suas partes 87089300 -- Embreagens e suas partes 87089411 Volantes 87089412 Colunas 87089413 Caixas 87089481 Volantes 87089482 Colunas 87089483 Caixas 87089490 Partes 87089510 Bolsas infláveis de segurança com sistema de insuflação (airbags) 87089521 Bolsas infláveis para airbags 87089522 Sistema de insuflação 87089529 Outras 87089910 Dispositivos para comando de acelerador, freio (travão), embreagem, direção ou caixa de ma 87089990 Outros

Perguntas frequentes — CEST 01.075.00

Qual a MVA do CEST 01.075.00 para ICMS-ST?

A MVA-ST original do CEST 01.075.00 (segmento Autopeças) varia de 40% a 72.15% conforme o estado de destino (regra geral). Os valores desta página são extraídos das planilhas oficiais do Portal Nacional da Substituição Tributária (CONFAZ), por 14 unidades federadas. Alguns estados têm mais de uma MVA (regra geral, índice de fidelização, faixas) — todas listadas na tabela.

Como calcular a MVA ajustada do CEST 01.075.00 em operações interestaduais?

MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − Alíquota interestadual) ÷ (1 − Alíquota interna do destino)] − 1. A alíquota interestadual é 7% (de S/SE para N/NE/CO/ES), 12% (demais) ou 4% (importados). Use o simulador de ICMS-ST para calcular automaticamente a partir do NCM.

Quais NCMs estão no CEST 01.075.00?

O CEST 01.075.00 abrange 46 códigos NCM, como 87081000, 87082100, 87082200. A lista completa, com link para cada NCM, está na ficha deste CEST no Buscador NCM.

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