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POSIÇÃO Cap. 82

82.08

Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos.

O NCM 82.08 identifica Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos., dentro do Capítulo 82 da Tabela NCM — ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 82 Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns. 82.08 Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos..

Caminho de Classificação

82 Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns. 82.08 Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos.

Alíquota IPI

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

82

Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns.

Checklist Fiscal

?
IPI
?
II (TEC)
ICMS-STNão enquadrado
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 82 Ferramentas, artefatos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 8208

A posição 8208 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

82.08 - Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos.

8208.10 - Para trabalhar metais

8208.20 - Para trabalhar madeira

8208.30 - Para aparelhos de cozinha ou para máquinas das indústrias alimentares

Ler nota completa

8208.40 - Para máquinas de agricultura, horticultura ou silvicultura

8208.90 - Outras

A presente posição inclui as facas e as lâminas cortantes, de forma quadrada ou retangular, circular ou

outra forma, destinadas a ser montadas em máquinas e aparelhos mecânicos. Não abrange, pelo

contrário, as facas cortantes e peças cortantes para ferramentas manuais das posições 82.01 a 82.05 (os

ferros de plainas, por exemplo).

Incluem-se aqui, entre outras, as facas e lâminas cortantes:

1) Para trabalhar metais:

a) As facas e lâminas que não são montadas diretamente nas máquinas, mas fixadas sobre as

ferramentas utilizadas com estas máquinas (por exemplo, lâminas para fresas e para máquinas

de escarear).

b) As lâminas para cisalhas manuais (de alavanca, de guilhotina) ou para máquinas-ferramentas de

cortar metais em folhas, fios, barras, etc.

2) Para trabalhar madeira:

a) As facas, lâminas e ferros para máquinas de aplainar madeira e máquinas semelhantes para

trabalhar madeira.

b) As facas e lâminas para desenroladeiras ou cortadeiras de madeira, mecânicas.

3) Para aparelhos de cozinha ou para máquinas das indústrias alimentares, tais como as facas e

lâminas para pequenos aparelhos ou máquinas de uso doméstico, de açougue (talho), de charcutaria,

de padaria, etc. (máquinas de moer carne, de cortar produtos hortícolas, pão, presunto, etc.).

4) Para máquinas de agricultura, horticultura ou silvicultura, por exemplo as facas e lâminas para

corta-raízes, corta-palhas, etc. ou para máquinas de cortar grama (relva); as lâminas e segmentos

para ceifeiras, exceto as relhas e discos de charruas ou de grades, etc.

5) Para outras máquinas, tais como:

a) As facas e lâminas para máquinas de fender ou igualar o couro e as facas, mesmo de forma

redonda, para preparação do couro.

b) As facas e lâminas de aparelhos ou de máquinas para cortar ou aparar papel, tecidos, plástico em

folhas, etc., de máquinas para picar tabaco, etc.

82.09

XV-8209-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 82.08?
O NCM 82.08 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos.". Este código pertence ao Capítulo 82 da Tabela NCM, que compreende ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns.. Classificação completa: 82 Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns. 82.08 Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 82.08?
Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.
Em que gênero de mercadoria o NCM 82.08 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 82.08 pertence ao gênero 82: "Ferramentas, artefatos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 82.08?
O código 82.08 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 8208?
NESH da posição 8208: 82.08 - Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos. 8208.10 - Para trabalhar metais 8208.20 - Para trabalhar madeira...

Como usar o NCM 82.08

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 8208 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

3
Importação / Exportação

Use 8208 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.