4808.90.00
Papel e cartão ondulados (canelados*) (mesmo recobertos por colagem), encrespados, plissados, gofrados, estampados ou perfurados, em rolos ou em folhas, exceto o papel do tipo descrito no texto da posição 48.03. — Outros
O NCM 4808.90.00 identifica Papel e cartão ondulados (canelados*) (mesmo recobertos por colagem), encrespados, plissados, gofrados, estampados ou perfurados, em rolos ou em folhas, exceto o papel do tipo descrito no texto da posição 48.03. — Outros, inserido na posição 48.08 (Papel e cartão ondulados (canelados*) (mesmo recobertos por colagem), encrespados, plissados, gofrados, estampados ou perfurados, em rolos ou em folhas, exceto o papel do tipo descrito no texto da posição 48.03.), dentro do Capítulo 48 da Tabela NCM — papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 3.25% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 48 Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão. 48.08 Papel e cartão ondulados (canelados*) (mesmo recobertos por colagem), encrespados, plissados, gofrados, estampados ou perfurados, em rolos ou em folhas, exceto o papel do tipo descrito no texto da posição 48.03. 4808.90.00 - Outros.
Caminho de Classificação
48 Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão. 48.08 Papel e cartão ondulados (canelados*) (mesmo recobertos por colagem), encrespados, plissados, gofrados, estampados ou perfurados, em rolos ou em folhas, exceto o papel do tipo descrito no texto da posição 48.03. 4808.90.00 - Outros
Posição
48.08Papel e cartão ondulados (canelados*) (mesmo recobertos por colagem), encrespados, plissados, gofrados, estampados ou perfurados, em rolos ou em folhas, exceto o papel do tipo descrito no texto da posição 48.03.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 4808.90.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 4808
A posição 4808 — "Papel e cartão ondulados (canelados*) (mesmo recobertos por colagem), encrespados, plissados, gofrados, estampados ou perfurados, em rolos ou em folhas, exceto o papel do tipo descrito no texto da posição 48.03." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
48.08 - Papel e cartão ondulados (canelados*) (mesmo recobertos por colagem), encrespados,
plissados, gofrados, estampados ou perfurados, em rolos ou em folhas, exceto o papel do
tipo descrito no texto da posição 48.03.
4808.10 - Papel e cartão ondulados (canelados*), mesmo perfurados
Ler nota completa
4808.40 - Papel Kraft, encrespado ou plissado, mesmo gofrado, estampado ou perfurado
4808.90 - Outros
Esta posição abrange as variedades de papel e cartão que se apresentam em bobinas, rolos ou folhas e
cuja característica comum é a de terem sofrido, durante ou após a fabricação, um trabalho tal que a sua
superfície não seja lisa nem uniforme. Relativamente às dimensões dos artigos que se incluem nesta
posição, ver a Nota 8 do presente Capítulo. Esta posição compreende:
1) O papel e cartão ondulados (canelados*).
O papel e cartão ondulados (canelados*) obtêm-se pela passagem do papel e cartão entre rolos
ondulados (canelados*), com aplicação de calor e vapor. Estes artigos podem ser compostos de uma
só folha ondulada (canelada*) que pode ser igualmente recoberta sobre uma só face ou sobre as duas
faces de uma folha plana contracolada (ondulados (canelados*) simples face e ondulados
(canelados*) dupla-face). Para se obterem cartões mais fortes (painéis), aumenta-se o número de
camadas alternadas de folhas onduladas (caneladas*) e de folhas planas.
O papel e cartão ondulados (canelados*) utilizam-se, principalmente, para fabricação de caixas ou
de cartões para embalagem. Também servem para acondicionamento protetor.
2) O papel encrespado ou plissado.
Pode obter-se, quer por tratamento mecânico do papel úmido, quer depois da fabricação, fazendo
passar o papel entre rolos de superfície pregueada (estriada). Esta operação, que reduz
consideravelmente as dimensões iniciais da folha do papel, origina um produto de aspecto
amarrotado e muito elástico.
Contudo, a pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, cuja superfície apresenta naturalmente um aspecto
ligeiramente encrespado, não se consideram papel encrespado ou plissado e incluem-se nas posições 48.03, 48.18 ou
48.23. Também se exclui o papel extensível obtido pelo processo “Clupak” que comprime a manta de papel por flexão e
compressão das fibras durante a fabricação. Esse papel, embora fabricado por tratamento mecânico da manta no estado
úmido e apresentando características de elasticidade, não tem normalmente o aspecto amarrotado do papel encrespado ou
plissado (posições 48.04 ou 48.05, geralmente).
O papel encrespado ou plissado utiliza-se, numa ou mais espessuras, para fabricação de grande
número de artigos, tais como sacos de cimento e outras embalagens, bandeirolas decorativas,
grinaldas, etc. Todavia, o papel desta natureza para uso doméstico de higiene ou de toucador estão
excluídos (posição 48.03). Também estão excluídos os produtos do tipo referido no texto da posição
48.18.
3) O papel e cartão gofrados ou estampados.
Apresentam relevos mais acentuados, obtidos geralmente depois da fabricação, por compressão das
folhas de papel, secas ou úmidas, entre cilindros ou chapas metálicas providos de motivos gravados
ou estampados. Estes produtos, de aparência e qualidade muito variáveis, compreendem o papel
gofrado propriamente dito, o papel granitado, que imita certas variedades de couro, etc., e o papel
de linho (mesmo que seja obtido na máquina, por meio de rolos revestidos de tecido). Servem para
fabricação de algumas qualidades de papel de escrever (incluindo o papel de linho), de papel de
parede, etc., e também se utilizam em encadernação, para fazer e forrar estojos, etc.
4) O papel e cartão perfurados.
Obtêm-se perfurando com um vazador folhas de papel secas. As perfurações podem ter a forma de
desenhos e ser dispostas em qualquer ordem ou com intervalos regulares.
Estão incluídas nesta posição as tiras de papel com simples incisões ou serrilhas para facilitar a sua
separação ulterior.
48.08
X-4808-2
O papel perfurado utiliza-se para enfeites de prateleiras, de bordaduras, como material de
acondicionamento, etc.
A presente posição não compreende, além dos artigos das posições 48.03 e 48.18:
a) O papel de grão natural acentuado, por exemplo, o papel para desenho (posições 48.02 ou 48.05).
b) Os cartões perfurados para mecanismos Jacquard, o papel-renda e o papel-bordado (posição 48.23).
c) Os cartões, discos e rolos, de papel ou cartão perfurados, para instrumentos musicais mecânicos (posição 92.09).
48.09
X-4809-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 4808.90.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 4808.90.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 4808.90.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 4808.90.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 4808.90.00?
O que diz a NESH para a posição 4808?
Qual a diferença entre 48.08 e 4808.90.00?
Como usar o NCM 4808.90.00
Campo NCM/SH: informe 48089000 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 3.25% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 48089000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.