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POSIÇÃO Cap. 37

37.03

Papéis, cartões e têxteis, fotográficos, sensibilizados, não impressionados.

O NCM 37.03 identifica Papéis, cartões e têxteis, fotográficos, sensibilizados, não impressionados., dentro do Capítulo 37 da Tabela NCM — produtos para fotografia e cinematografia.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 37 Produtos para fotografia e cinematografia. 37.03 Papéis, cartões e têxteis, fotográficos, sensibilizados, não impressionados..

Caminho de Classificação

37 Produtos para fotografia e cinematografia. 37.03 Papéis, cartões e têxteis, fotográficos, sensibilizados, não impressionados.

Alíquota IPI

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

37

Produtos para fotografia e cinematografia.

Checklist Fiscal

?
IPI
?
II (TEC)
ICMS-STNão enquadrado
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 37 Produtos para fotografia e cinematografia SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 3703

A posição 3703 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

37.03 - Papéis, cartões e têxteis, fotográficos, sensibilizados, não impressionados.

3703.10 - Em rolos de largura superior a 610 mm

3703.20 - Outros, para fotografia a cores (policromo)

3703.90 - Outros

Ler nota completa

Esta posição abrange as superfícies sensíveis não impressionadas cujo suporte da emulsão é de papel,

cartão ou têxteis. Estes artigos podem apresentar-se enrolados ou não.

São concebidos:

1) Quer para a produção de positivos (papéis para fotografia de amadores, fotografias artísticas,

fotocópias, radiografias, impressão de eletrocardiogramas ou de oscilogramas, etc.).

2) Quer para obtenção de negativos; podem, então, empregar-se como chapas ou filmes fotográficos

comuns.

3) Quer para a produção de decalques fotográficos (reprodução de plantas e de desenhos industriais,

etc.).

Estão, além disso, excluídos desta posição:

a) Os filmes fotográficos planos ou os filmes fotográficos em rolos de revelação e cópia instantâneas, sensibilizados, mas

não impressionados (posições 37.01 ou 37.02).

b) Os papéis, cartões e têxteis, impressionados, mas não revelados (posição 37.04).

c) Os papéis, cartões e têxteis, preparados para usos fotográficos, mas ainda não sensibilizados, por exemplo, os papéis e

cartões, gelatinizados, albuminados, baritados, recobertos de óxido de zinco, etc. (Capítulo 48 ou Seção XI).

d) Os papéis, cartões e têxteis, impressionados e revelados (Capítulo 49 e Seção XI).

37.04

VI-3704-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 37.03?
O NCM 37.03 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Papéis, cartões e têxteis, fotográficos, sensibilizados, não impressionados.". Este código pertence ao Capítulo 37 da Tabela NCM, que compreende produtos para fotografia e cinematografia.. Classificação completa: 37 Produtos para fotografia e cinematografia. 37.03 Papéis, cartões e têxteis, fotográficos, sensibilizados, não impressionados.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 37.03?
Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.
Em que gênero de mercadoria o NCM 37.03 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 37.03 pertence ao gênero 37: "Produtos para fotografia e cinematografia". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 37.03?
O código 37.03 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 3703?
NESH da posição 3703: 37.03 - Papéis, cartões e têxteis, fotográficos, sensibilizados, não impressionados. 3703.10 - Em rolos de largura superior a 610 mm 3703.20 - Outros, para fotografia a cores (policromo)...

Como usar o NCM 37.03

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 3703 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

3
Importação / Exportação

Use 3703 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.