✓ Dado oficial Segmento: Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha

MVA ICMS-ST — CEST 16.007.00

MVA-ST original (Margem de Valor Agregado) do CEST 16.007.00 — segmento Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha, por estado, para cálculo do ICMS Substituição Tributária. A MVA de regra geral varia de 45% a 102.11% conforme a UF de destino. Protetores de borracha, exceto os itens classificados no CEST 16.007.01

Simular ICMS-ST → Ver NCM 40129010 →

✓ Oficial · 24 de julho de 2026

MVA-ST do CEST 16.007.00 por estado

UF	MVA-ST original	Alíq. interna
AC — Acre RICMS	45% MVA original	19%
AM — Amazonas RICMS	45% Regra geral	20%
AP — Amapá CONFAZ	45% -	18%
BA — Bahia CONFAZ	71,85% MVA ajustada para alíquota i… 66,48% MVA ajustada para alíquota i… 57,53% MVA ajustada para alíquota i… 45% MVA original	20,5%
DF — Distrito Federal RICMS	45% Regra geral	20%
ES — Espírito Santo CONFAZ	45%	17%
GO — Goiás CONFAZ	45% A MVA deve ser ajustada no c…	19%
MG — Minas Gerais RICMS	45% Regra geral	18%
MS — Mato Grosso do Sul CONFAZ	45% BC do ICMS ST conforme Art…	17%
MT — Mato Grosso ^* RICMS	62,27% Regra geral	17%
PA — Pará CONFAZ	71,85% - 66,48% - 57,53% - 45% -	19%
PE — Pernambuco CONFAZ	45% Decreto Nº 42.563/2015, anex…	20,5%
PR — Paraná CONFAZ	74,58% -	19,5%
RJ — Rio de Janeiro RICMS	45% Regra geral	20%
RS — Rio Grande do Sul RICMS	55,26% Regra geral 64,61% Interestadual — alíquota 12% 79,57% Interestadual — alíquota 4%	17%
SC — Santa Catarina CONFAZ	53,73%	17%
SE — Sergipe CONFAZ	74% MVA ajustada para alíquota i… 68,56% MVA ajustada para alíquota i… 59,5% MVA ajustada para alíquota i… 45% MVA original (operação inter…	19%
SP — São Paulo CONFAZ	102,11% -	18%

* MVA com aplicação condicionada

MT — Aplicável exclusivamente a optante pelo crédito outorgado (Anexo XVII do RICMS/MT) ou pelo Simples Nacional — Portaria 195/2019, art. 1º, § 1º

MVA-ST original (antes do ajuste interestadual), por CEST × UF de destino, em 18 UFs. Fonte: planilhas do Portal Nacional da ST (CONFAZ) em 11 UFs e legislação estadual (RICMS ou portaria) em AC, AM, DF, MG, MT, RJ, RS. As 9 UFs restantes usam a MVA de referência do segmento — veja na página de ICMS-ST.

MVA ajustada (operação interestadual)

MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − ALQ interestadual) ÷ (1 − ALQ interna destino)] − 1

Exemplo: com MVA original de 45% e operação interestadual a 12% para um destino de alíquota interna 18%, a MVA ajustada fica em 55.61%. O simulador calcula automaticamente a partir do NCM.

NCMs no CEST 16.007.00 (2)

40129010 Flaps 40129090 Outros

Perguntas frequentes — CEST 16.007.00

Qual a MVA do CEST 16.007.00 para ICMS-ST?

A MVA-ST original do CEST 16.007.00 (segmento Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha) varia de 45% a 102.11% conforme o estado de destino (regra geral). Os valores desta página são extraídos das planilhas oficiais do Portal Nacional da Substituição Tributária (CONFAZ), por 18 unidades federadas. Alguns estados têm mais de uma MVA (regra geral, índice de fidelização, faixas) — todas listadas na tabela.

Como calcular a MVA ajustada do CEST 16.007.00 em operações interestaduais?

MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − Alíquota interestadual) ÷ (1 − Alíquota interna do destino)] − 1. A alíquota interestadual é 7% (de S/SE para N/NE/CO/ES), 12% (demais) ou 4% (importados). Use o simulador de ICMS-ST para calcular automaticamente a partir do NCM.

Quais NCMs estão no CEST 16.007.00?

O CEST 16.007.00 abrange 2 códigos NCM, como 40129010, 40129090. A lista completa, com link para cada NCM, está na ficha deste CEST no Buscador NCM.

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