✓ Dado oficial Segmento: Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha

MVA ICMS-ST — CEST 16.001.00

MVA-ST original (Margem de Valor Agregado) do CEST 16.001.00 — segmento Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha, por estado, para cálculo do ICMS Substituição Tributária. A MVA de regra geral varia de 40.73% a 62.83% conforme a UF de destino. Pneus novos, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto - camionetas e os automóveis de corrida)

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✓ Oficial · 24 de julho de 2026

MVA-ST do CEST 16.001.00 por estado

UF	MVA-ST original	Alíq. interna
AC — Acre RICMS	42% MVA original	19%
AM — Amazonas RICMS	42% Regra geral	20%
AP — Amapá CONFAZ	42% -	18%
BA — Bahia CONFAZ	68,3% MVA ajustada para alíquota i… 63,04% MVA ajustada para alíquota i… 54,27% MVA ajustada para alíquota i… 42% MVA original	20,5%
DF — Distrito Federal RICMS	42% Regra geral	20%
ES — Espírito Santo CONFAZ	42%	17%
GO — Goiás CONFAZ	42% A MVA deve ser ajustada no c…	19%
MG — Minas Gerais RICMS	42% Regra geral	18%
MS — Mato Grosso do Sul CONFAZ	42% BC do ICMS ST conforme Art…	17%
MT — Mato Grosso ^* RICMS	62,27% Regra geral	17%
PA — Pará CONFAZ	68,3% - 63,04% - 54,27% - 42% -	19%
PE — Pernambuco CONFAZ	42% Decreto Nº 42.563/2015, anex…	20,5%
PI — Piauí CONFAZ	72,56% MVA ajustada para alíquota i… 67,16% MVA ajustada para alíquota i… 58,18% MVA ajustada para alíquota i…	22,5%
PR — Paraná CONFAZ	40,73% -	19,5%
RJ — Rio de Janeiro RICMS	42% Regra geral	20%
RS — Rio Grande do Sul RICMS	62,83% Regra geral 72,63% Interestadual — alíquota 12% 88,33% Interestadual — alíquota 4%	17%
SC — Santa Catarina CONFAZ	50,55%	17%
SE — Sergipe CONFAZ	70,4% MVA ajustada para alíquota i… 65,08% MVA ajustada para alíquota i… 56,2% MVA ajustada para alíquota i… 42% MVA original (operação inter…	19%
SP — São Paulo CONFAZ	46,68% -	18%

* MVA com aplicação condicionada

MT — Aplicável exclusivamente a optante pelo crédito outorgado (Anexo XVII do RICMS/MT) ou pelo Simples Nacional — Portaria 195/2019, art. 1º, § 1º

MVA-ST original (antes do ajuste interestadual), por CEST × UF de destino, em 19 UFs. Fonte: planilhas do Portal Nacional da ST (CONFAZ) em 12 UFs e legislação estadual (RICMS ou portaria) em AC, AM, DF, MG, MT, RJ, RS. As 8 UFs restantes usam a MVA de referência do segmento — veja na página de ICMS-ST.

MVA ajustada (operação interestadual)

MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − ALQ interestadual) ÷ (1 − ALQ interna destino)] − 1

Exemplo: com MVA original de 40.73% e operação interestadual a 12% para um destino de alíquota interna 18%, a MVA ajustada fica em 51.03%. O simulador calcula automaticamente a partir do NCM.

NCMs no CEST 16.001.00 (1)

40111000 - Do tipo utilizado em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto (stat

Perguntas frequentes — CEST 16.001.00

Qual a MVA do CEST 16.001.00 para ICMS-ST?

A MVA-ST original do CEST 16.001.00 (segmento Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha) varia de 40.73% a 62.83% conforme o estado de destino (regra geral). Os valores desta página são extraídos das planilhas oficiais do Portal Nacional da Substituição Tributária (CONFAZ), por 19 unidades federadas. Alguns estados têm mais de uma MVA (regra geral, índice de fidelização, faixas) — todas listadas na tabela.

Como calcular a MVA ajustada do CEST 16.001.00 em operações interestaduais?

MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − Alíquota interestadual) ÷ (1 − Alíquota interna do destino)] − 1. A alíquota interestadual é 7% (de S/SE para N/NE/CO/ES), 12% (demais) ou 4% (importados). Use o simulador de ICMS-ST para calcular automaticamente a partir do NCM.

Quais NCMs estão no CEST 16.001.00?

O CEST 16.001.00 abrange 1 código NCM, como 40111000. A lista completa, com link para cada NCM, está na ficha deste CEST no Buscador NCM.

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