✓ Dado oficial Segmento: Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha

MVA ICMS-ST — CEST 16.002.00

MVA-ST original (Margem de Valor Agregado) do CEST 16.002.00 — segmento Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha, por estado, para cálculo do ICMS Substituição Tributária. A MVA de regra geral varia de 31.03% a 62.27% conforme a UF de destino. Pneus novos, dos tipos utilizados em caminhões (inclusive para os fora-de-estrada), ônibus, aviões, máquinas de terraplenagem, de construção e conservação de es…

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✓ Oficial · 24 de julho de 2026

MVA-ST do CEST 16.002.00 por estado

UF	MVA-ST original	Alíq. interna
AC — Acre RICMS	32% MVA original	19%
AM — Amazonas RICMS	32% Regra geral	20%
AP — Amapá CONFAZ	32% -	18%
BA — Bahia CONFAZ	56,44% MVA ajustada para alíquota i… 51,56% MVA ajustada para alíquota i… 43,41% MVA ajustada para alíquota i… 32% MVA original	20,5%
DF — Distrito Federal RICMS	32% Regra geral	20%
ES — Espírito Santo CONFAZ	32%	17%
GO — Goiás CONFAZ	32% A MVA deve ser ajustada no c…	19%
MG — Minas Gerais RICMS	32% Regra geral	18%
MS — Mato Grosso do Sul CONFAZ	32% BC do ICMS ST conforme Art…	17%
MT — Mato Grosso ^* RICMS	62,27% Regra geral	17%
PA — Pará CONFAZ	56,44% - 51,56% - 43,41% - 32% -	19%
PE — Pernambuco CONFAZ	32% Decreto Nº 42.563/2015, anex…	20,5%
PI — Piauí CONFAZ	60,41% MVA ajustada para alíquota i… 55,39% MVA ajustada para alíquota i… 47,04% MVA ajustada para alíquota i…	22,5%
PR — Paraná CONFAZ	31,03% -	19,5%
RJ — Rio de Janeiro RICMS	32% Regra geral	20%
RS — Rio Grande do Sul RICMS	38,2% Regra geral 46,52% Interestadual — alíquota 12% 59,84% Interestadual — alíquota 4%	17%
SC — Santa Catarina CONFAZ	39,95%	17%
SE — Sergipe CONFAZ	58,4% MVA ajustada para alíquota i… 53,45% MVA ajustada para alíquota i… 45,2% MVA ajustada para alíquota i… 32% MVA original (operação inter…	19%
SP — São Paulo CONFAZ	35,85% -	18%

* MVA com aplicação condicionada

MT — Aplicável exclusivamente a optante pelo crédito outorgado (Anexo XVII do RICMS/MT) ou pelo Simples Nacional — Portaria 195/2019, art. 1º, § 1º

MVA-ST original (antes do ajuste interestadual), por CEST × UF de destino, em 19 UFs. Fonte: planilhas do Portal Nacional da ST (CONFAZ) em 12 UFs e legislação estadual (RICMS ou portaria) em AC, AM, DF, MG, MT, RJ, RS. As 8 UFs restantes usam a MVA de referência do segmento — veja na página de ICMS-ST.

MVA ajustada (operação interestadual)

MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − ALQ interestadual) ÷ (1 − ALQ interna destino)] − 1

Exemplo: com MVA original de 31.03% e operação interestadual a 12% para um destino de alíquota interna 18%, a MVA ajustada fica em 40.62%. O simulador calcula automaticamente a partir do NCM.

NCMs no CEST 16.002.00 (13)

40111000 - Do tipo utilizado em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto (stat 40112010 De medida 11,00-24 40112090 Outros 40113000 - Do tipo utilizado em veículos aéreos 40114000 - Do tipo utilizado em motocicletas 40115000 - Do tipo utilizado em bicicletas 40117010 Nas seguintes medidas: 4,00-15; 4,00-18; 4,00-19; 5,00-15; 5,00-16; 5,50-16; 6,00-16; 6,00 40117090 Outros 40118010 Radiais, para dumpers concebidos para serem utilizados fora de rodovias, com seção de larg 40118020 Outros, com seção de largura igual ou superior a 1.143 mm (45"), para aros de diâmetro igu 40118090 Outros 40119010 Com seção de largura igual ou superior a 1.143 mm (45"), para aros de diâmetro igual ou su 40119090 Outros

Perguntas frequentes — CEST 16.002.00

Qual a MVA do CEST 16.002.00 para ICMS-ST?

A MVA-ST original do CEST 16.002.00 (segmento Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha) varia de 31.03% a 62.27% conforme o estado de destino (regra geral). Os valores desta página são extraídos das planilhas oficiais do Portal Nacional da Substituição Tributária (CONFAZ), por 19 unidades federadas. Alguns estados têm mais de uma MVA (regra geral, índice de fidelização, faixas) — todas listadas na tabela.

Como calcular a MVA ajustada do CEST 16.002.00 em operações interestaduais?

MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − Alíquota interestadual) ÷ (1 − Alíquota interna do destino)] − 1. A alíquota interestadual é 7% (de S/SE para N/NE/CO/ES), 12% (demais) ou 4% (importados). Use o simulador de ICMS-ST para calcular automaticamente a partir do NCM.

Quais NCMs estão no CEST 16.002.00?

O CEST 16.002.00 abrange 13 códigos NCM, como 40111000, 40112010, 40112090. A lista completa, com link para cada NCM, está na ficha deste CEST no Buscador NCM.

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