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ICMS-ST GO IX

Ferramentas — Goiás (GO)

ICMS Substituição Tributária para ferramentas no estado de Goiás. 115 NCMs com CEST vinculado. Protocolo ICMS 193/2009 institui a ST deste segmento entre as unidades signatárias, e GO não está entre elas — operação interestadual destinada a GO não fica sujeita à ST por esse ato. Isso não significa que GO não cobre ST deste segmento: a UF pode instituir o regime por legislação interna.

Esta página não afirma que Goiás adota a ST deste segmento. Protocolo ICMS 193/2009 institui a ST deste segmento entre as unidades signatárias, e GO não está entre elas — operação interestadual destinada a GO não fica sujeita à ST por esse ato. Isso não significa que GO não cobre ST deste segmento: a UF pode instituir o regime por legislação interna.

Protocolo ICMS vale entre as unidades signatárias. Ele institui a ST nas operações interestaduais entre quem o assina — para quem não assina, o ato simplesmente não dispõe.

E o contrário também não está dito: a ausência de prova não é prova de ausência. GO pode cobrar por RICMS, portaria ou decreto próprios — e há segmento em que MVA nem existe para publicar, como combustíveis, monofásico pela LC 192/2022. Confira o RICMS do estado antes de decidir a operação.

As alíquotas e a fórmula abaixo continuam valendo para GO — elas descrevem o imposto no estado, não a sujeição deste segmento.

19%

Alíq. interna

12%

Interestadual

115

NCMs

Fórmula do ICMS-ST para GO

Base ST = (Valor + Frete + IPI) × (1 + MVA ajustada / 100)

ICMS próprio = (Valor + Frete) × 12%

ICMS-ST = Base ST × 19% − ICMS próprio

115 NCMs — Ferramentas com CEST pelo Convênio ICMS 142/2018

NCM CEST MVA oficial GO IPI II
4016.99.90 08.001.00 11.7% 16%
4417.00.10 08.002.00 0% 9%
4417.00.90 08.002.00 0% 9%
6804.10.00 08.003.00 0% 5.4%
6804.21.11 08.003.00 0% 5.4%
6804.21.19 08.003.00 0% 5.4%
6804.21.90 08.003.00 0% 5.4%
6804.22.11 08.003.00 0% 5.4%
6804.22.19 08.003.00 0% 5.4%
6804.22.90 08.003.00 0% 5.4%
6804.23.00 08.003.00 0% 5.4%
6804.30.00 08.003.00 0% 5.4%
8201.10.00 08.004.00 0% 16.2%
8201.30.00 08.004.00 0% 16.2%
8201.40.00 08.004.00 0% 16.2%
8201.50.00 08.004.00 0% 16.2%
8201.60.00 08.004.00 0% 16.2%
8201.90.00 08.004.00 0% 16.2%
8202.10.00 08.007.00 5.2% 16.2%
8202.20.00 08.005.00 5.2% 16.2%
8202.31.00 08.007.00 5.2% 16.2%
8202.39.00 08.007.00 5.2% 16.2%
8202.40.00 08.007.00 5.2% 16.2%
8202.91.00 08.006.00 5.2% 16.2%
8202.99.10 08.007.00 5.2% 16.2%
8202.99.90 08.007.00 5.2% 16.2%
8203.10.10 08.008.00 5.2% 16.2%
8203.10.90 08.008.00 5.2% 16.2%
8203.20.10 08.008.00 5.2% 16.2%
8203.20.90 08.008.00 5.2% 16.2%
8203.30.00 08.008.00 5.2% 16.2%
8203.40.00 08.008.00 5.2% 16.2%
8204.11.00 08.009.00 5.2% 18%
8204.12.00 08.009.00 5.2% 16.2%
8204.20.00 08.009.00 5.2% 16.2%
8205.10.00 08.010.00 5.2% 16.2%
8205.20.00 08.010.00 5.2% 16.2%
8205.30.00 08.010.00 5.2% 16.2%
8205.40.00 08.010.00 5.2% 16.2%
8205.51.00 08.010.00 5.2% 16.2%
8205.59.00 08.010.00 5.2% 16.2%
8205.60.00 08.010.00 5.2% 16.2%
8205.70.00 08.010.00 5.2% 16.2%
8205.90.00 08.010.00 5.2% 16.2%
8206.00.00 08.011.00 5.2% 16.2%
8207.13.00 08.013.00 5.2% 16.2%
8207.19.10 08.013.00 5.2% 0%
8207.19.90 08.013.00 5.2% 16.2%
8207.20.00 08.013.00 5.2% 16.2%
8207.30.00 08.013.00 0% 12.6%
8207.40.10 08.012.00 5.2% 16.2%
8207.40.20 08.012.00 5.2% 16.2%
8207.50.11 08.013.00 5.2% 16.2%
8207.50.19 08.013.00 5.2% 16.2%
8207.50.90 08.013.00 5.2% 16.2%
8207.60.00 08.012.00 5.2% 16.2%
8207.70.10 08.012.00 5.2% 16.2%
8207.70.20 08.012.00 5.2% 16.2%
8207.70.90 08.012.00 5.2% 16.2%
8207.80.00 08.013.00 5.2% 16.2%
8207.90.00 08.013.00 5.2% 16.2%
8208.10.00 08.014.00 5.2% 14.4%
8208.20.00 08.014.00 5.2% 14.4%
8208.30.00 08.014.00 5.2% 14.4%
8208.40.00 08.014.00 5.2% 16%
8208.90.00 08.014.00 5.2% 14.4%
8209.00.11 08.015.00 5.2% 14.4%
8209.00.19 08.016.00 5.2% 14.4%
8209.00.90 08.016.00 5.2% 14.4%
8211.10.00 08.017.00 7.8% 16.2%
8211.91.00 08.017.00 7.8% 16.2%
8211.92.10 08.017.00 7.8% 16.2%
8211.92.20 08.017.00 7.8% 16.2%
8211.92.90 08.017.00 7.8% 16.2%
8211.93.10 08.017.00 7.8% 16.2%
8211.93.20 08.017.00 7.8% 16.2%
8211.93.90 08.017.00 7.8% 16.2%
8211.94.00 08.017.00 6.5% 16.2%
8211.95.00 08.017.00 6.5% 16.2%
8213.00.00 08.018.00 7.8% 16.2%
8467.11.10 08.019.00 3.25% 10%
8467.11.90 08.019.00 3.25% 10%
8467.19.00 08.019.00 3.25% 10%
8467.21.00 08.019.00 5.2% 18%
8467.22.00 08.019.00 5.2% 18%
8467.29.10 08.019.00 5.2% 18%
8467.29.91 08.019.00 5.2% 18%
8467.29.92 08.019.00 5.2% 18%
8467.29.93 08.019.00 5.2% 12.6%
8467.29.99 08.019.00 5.2% 18%
8467.81.00 08.019.00 5.2% 9%
8467.89.00 08.019.00 5.2% 12.6%
8467.91.00 08.019.00 5.2% 12.6%
8467.92.00 08.019.00 5.2% 12.6%
8467.99.00 08.019.00 5.2% 12.6%
9015.10.00 08.020.00 3.25% 12.6%
9015.20.10 08.020.00 3.25% 12.6%
9015.20.90 08.020.00 3.25% 12.6%
9015.30.00 08.020.00 3.25% 12.6%
9015.40.00 08.020.00 3.25% 0%

Mostrando 100 de 115 NCMs. Ver segmento completo →

Perguntas frequentes

Qual a alíquota do ICMS-ST para ferramentas em Goiás?

A alíquota interna do ICMS em Goiás (GO) é 19%. Para operações interestaduais com destino a GO, a alíquota interestadual é 12%.

Quantos NCMs deste segmento têm CEST vinculado, e o que isso significa em GO?

O segmento "Ferramentas" tem 115 NCMs com CEST vinculado pelo Convênio ICMS 142/2018 (CONFAZ) — o CEST é nacional e independe de a UF adotar a ST. Protocolo ICMS 193/2009 institui a ST deste segmento entre as unidades signatárias, e GO não está entre elas — operação interestadual destinada a GO não fica sujeita à ST por esse ato. Isso não significa que GO não cobre ST deste segmento: a UF pode instituir o regime por legislação interna. Esta página não afirma sujeição a ICMS-ST em GO para esses NCMs.

Como calcular a MVA ajustada para GO?

A fórmula é: MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − alíq. interestadual) / (1 − alíq. interna destino) − 1] × 100. Para GO: alíquota interna = 19%, interestadual = 12%. Consulte a legislação estadual para a MVA original aplicável.

Outros estados — Ferramentas

Fora do protocolo, com data

Sem previsão localizada

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