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DIRBI Anexo de 15/12/2025

O que mudou no Anexo Único da DIRBI

A substituição de 15/12/2025 acrescentou 85 benefícios. Ela também reescreveu 85 dos 88 que já existiam, e essa parte não costuma aparecer: só 3 itens antigos chegaram intactos.

✓ Oficial · 15 de dezembro de 2025Anexo Único da DIRBI — incentivos, renúncias, benefícios e imunidades de natureza tributária — Instrução Normativa RFB nº 2.198, de 17 de junho de 2024, com o Anexo Único substituído pela Instrução Normativa RFB nº 2.294, de 3 de dezembro de 2025, e o corpo alterado pelas INs RFB nº 2.204/2024, 2.230/2024 e 2.294/2025 · Receita Federal do Brasil
Itens novos
85
Reescritos
85
Intactos
3
Removidos
0
  • nome do benefício: 27
  • descrição: 59
  • dispositivos normativos: 73
  • tributos alcançados: 2

Mudaram de tributo

A coluna de tributos decide o que se informa na DIRBI daquele item, porque o valor declarado é o que deixou de ser recolhido em cada tributo. Mudança aqui muda a declaração.

Os 3 itens que não mudaram

Os 85 benefícios novos

Itens 89 a 173 do Anexo Único, informados nas declarações dos períodos de apuração de janeiro de 2026 em diante.

Os 85 itens reescritos

O que mudou em cada um, e o texto anterior, está na ficha do benefício.

Perguntas frequentes

A DIRBI passou de 88 para 173 benefícios?

Sim, e essa é a metade que circula. A Instrução Normativa RFB nº 2.294, de 3 de dezembro de 2025 substituiu o Anexo Único inteiro: acrescentou os itens 89 a 173, que são 85 benefícios novos, e ao mesmo tempo reescreveu 85 dos 88 itens que já existiam. Apenas 3 chegaram sem nenhuma alteração de nome, descrição, dispositivos ou tributos. A comparação foi feita entre o Anexo publicado no Diário Oficial em 15/12/2025 e o anterior, de 30/12/2024, campo a campo.

Desde quando os benefícios novos precisam ser informados?

Nas declarações referentes aos períodos de apuração de janeiro de 2026 em diante, conforme o art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 2.294, de 3 de dezembro de 2025. ⚠ Isso é diferente das levas anteriores: os itens 17 a 88, acrescentados em 2024, alcançam retroativamente a apuração de janeiro de 2024, com prazo próprio de retificação. Tratar as duas levas como iguais faz procurar obrigação onde ela não existe, e deixar de ver a que existe.

Que benefícios mudaram de tributo?

2: item 29 (SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTOS - Crédito Fiscal), que trazia "IRPJ CSLL" e passou a trazer "IRPJ"; item 45 (ZONA FRANCA DE MANAUS - Importação de Máquinas para o Ativo Imobilizado), que trazia "Contribuição para o PIS/Pasep-Importação Cofins-Importação" e passou a trazer "PIS/Pasep-Importação Cofins-Importação". A coluna de tributos é a que decide o que se informa na DIRBI daquele item, então mudança nela muda a declaração.

Onde vejo o texto anterior de um benefício?

Na ficha do próprio benefício. Cada item que a substituição reescreveu traz, na página dele, o campo que mudou e o texto que estava lá antes — não só o aviso de que mudou. Sem o texto antigo ao lado, não dá para conferir se o procedimento interno da empresa ainda descreve o benefício certo.

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