8305.90.00
Ferragens para encadernação de folhas soltas ou para classificadores, prendedores (molas*) para papéis, cantos para cartas, clipes, indicadores para fichas ou cavaleiros e objetos semelhantes de escritório, de metais comuns; grampos (agrafos*) apresentados em barretas (por exemplo, de escritório, para atapetar, para embalagem), de metais comuns. — Outros, incluindo as partes
O NCM 8305.90.00 identifica Ferragens para encadernação de folhas soltas ou para classificadores, prendedores (molas*) para papéis, cantos para cartas, clipes, indicadores para fichas ou cavaleiros e objetos semelhantes de escritório, de metais comuns; grampos (agrafos*) apresentados em barretas (por exemplo, de escritório, para atapetar, para embalagem), de metais comuns. — Outros, incluindo as partes, inserido na posição 83.05 (Ferragens para encadernação de folhas soltas ou para classificadores, prendedores (molas*) para papéis, cantos para cartas, clipes, indicadores para fichas ou cavaleiros e objetos semelhantes de escritório, de metais comuns; grampos (agrafos*) apresentados em barretas (por exemplo, de escritório, para atapetar, para embalagem), de metais comuns.), dentro do Capítulo 83 da Tabela NCM — obras diversas de metais comuns.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 6.5% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 83 Obras diversas de metais comuns. 83.05 Ferragens para encadernação de folhas soltas ou para classificadores, prendedores (molas*) para papéis, cantos para cartas, clipes, indicadores para fichas ou cavaleiros e objetos semelhantes de escritório, de metais comuns; grampos (agrafos*) apresentados em barretas (por exemplo, de escritório, para atapetar, para embalagem), de metais comuns. 8305.90.00 - Outros, incluindo as partes.
Caminho de Classificação
83 Obras diversas de metais comuns. 83.05 Ferragens para encadernação de folhas soltas ou para classificadores, prendedores (molas*) para papéis, cantos para cartas, clipes, indicadores para fichas ou cavaleiros e objetos semelhantes de escritório, de metais comuns; grampos (agrafos*) apresentados em barretas (por exemplo, de escritório, para atapetar, para embalagem), de metais comuns. 8305.90.00 - Outros, incluindo as partes
Posição
83.05Ferragens para encadernação de folhas soltas ou para classificadores, prendedores (molas*) para papéis, cantos para cartas, clipes, indicadores para fichas ou cavaleiros e objetos semelhantes de escritório, de metais comuns; grampos (agrafos*) apresentados em barretas (por exemplo, de escritório, para atapetar, para embalagem), de metais comuns.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 8305.90.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 8305
A posição 8305 — "Ferragens para encadernação de folhas soltas ou para classificadores, prendedores (molas*) para papéis, cantos para cartas, clipes, indicadores para fichas ou cavaleiros e objetos semelhantes de escritório, de metais comuns; grampos (agrafos*) apresentados em barretas (por exemplo, de escritório, para atapetar, para embalagem), de metais comuns." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
83.05 - Ferragens para encadernação de folhas soltas ou para classificadores, prendedores
(molas*) para papéis, cantos para cartas, clipes, indicadores para fichas ou cavaleiros e
objetos semelhantes de escritório, de metais comuns; grampos (agrafos*) apresentados em
barretas (por exemplo, de escritório, para atapetar, para embalagem), de metais comuns.
Ler nota completa
8305.10 - Ferragens para encadernação de folhas soltas ou para classificadores
8305.20 - Grampos (Agrafos*) apresentados em barretas
8305.90 - Outros, incluindo as partes
A presente posição engloba os mecanismos (por exemplo, de pinça, de alças, de alavanca, de mola, de
argolas, de parafuso) para encadernação de folhas soltas ou para classificadores, as guarnições e
ferragens para livros de contabilidade, tais como cantoneiras e argolas de proteção, e também os artigos
utilizados em escritórios para juntar, furar ou marcar papéis. Podem citar-se entre esses últimos as pinças
para desenhistas (desenhadores), prendedores (molas*) para papel, cantos para cartas, clipes,
indicadores para fichas (cavaleiros), ganchos para papel, furadores e grampos (agrafos*) apresentados
em barretas, do tipo utilizado nos aparelhos ou grampeadores (agrafadores*) de escritório, para
estofadores, embaladores, etc.
Excluem-se desta posição:
a) Os percevejos (posições 73.17 ou 74.15, principalmente).
b) Os fechos de livros ou de registros, mesmo com chaves (posição 83.01 ou 83.08).
83.06
XV-8306-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 8305.90.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 8305.90.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 8305.90.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 8305.90.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 8305.90.00?
O que diz a NESH para a posição 8305?
Qual a diferença entre 83.05 e 8305.90.00?
Como usar o NCM 8305.90.00
Campo NCM/SH: informe 83059000 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 6.5% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 83059000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.