8304.00.00
Classificadores, fichários (ficheiros), caixas de classificação, porta-cópias, porta-canetas, porta-carimbos e artigos semelhantes, de escritório, de metais comuns, excluindo os móveis de escritório da posição 94.03.
O NCM 8304.00.00 identifica Classificadores, fichários (ficheiros), caixas de classificação, porta-cópias, porta-canetas, porta-carimbos e artigos semelhantes, de escritório, de metais comuns, excluindo os móveis de escritório da posição 94.03., dentro do Capítulo 83 da Tabela NCM — obras diversas de metais comuns.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 6.5% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 83 Obras diversas de metais comuns. 8304.00.00 Classificadores, fichários (ficheiros), caixas de classificação, porta-cópias, porta-canetas, porta-carimbos e artigos semelhantes, de escritório, de metais comuns, excluindo os móveis de escritório da posição 94.03..
Caminho de Classificação
83 Obras diversas de metais comuns. 8304.00.00 Classificadores, fichários (ficheiros), caixas de classificação, porta-cópias, porta-canetas, porta-carimbos e artigos semelhantes, de escritório, de metais comuns, excluindo os móveis de escritório da posição 94.03.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 8304.00.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 8304
A posição 8304 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
83.04 - Classificadores, fichários (ficheiros), caixas de classificação, porta-cópias, porta-canetas,
porta-carimbos e artigos semelhantes, de escritório, de metais comuns, excluindo os
móveis de escritório da posição 94.03.
Com exceção das obras concebidas para assentar no solo e dos artigos definidos pela Nota 2 do Capítulo
Ler nota completa
94 (ver as Considerações Gerais deste Capítulo), que se incluem na posição 94.03, esta posição
compreende o mobiliário metálico que se destina a ser colocado em prateleiras, mesas e outros móveis.
São artigos dos tipos habitualmente utilizados em escritório (por exemplo, classificadores, fichários
(ficheiros)) para classificação de correspondência, fichas e outros documentos, ou artigos de metal que
sirvam para classificação provisória de papéis ou para distribuição de correspondência (por exemplo,
cestos ou caixas de correspondência), ou ainda porta-cópias para datilografia, prateleiras colocadas sobre
mesas para servir de estantes. Classificam-se também nesta posição, os acessórios metálicos para
escritórios, tais como bibliocantos (cerra-livros), pesa-papéis, tinteiros, estojos para objetos de escrita,
porta-canetas, porta-selos, porta-carimbos e mata-borrões.
Excluem-se todavia desta posição os cestos metálicos para papéis, que seguem seu próprio regime (posição 73.26, por
exemplo).
83.05
XV-8305-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 8304.00.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 8304.00.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 8304.00.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 8304.00.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 8304.00.00?
O que diz a NESH para a posição 8304?
Como usar o NCM 8304.00.00
Campo NCM/SH: informe 83040000 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 6.5% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 83040000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.