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POSIÇÃO Cap. 82

82.02

Serras manuais; folhas de serras de qualquer tipo (incluindo as fresas-serras e as folhas não dentadas para serrar).

O NCM 82.02 identifica Serras manuais; folhas de serras de qualquer tipo (incluindo as fresas-serras e as folhas não dentadas para serrar)., dentro do Capítulo 82 da Tabela NCM — ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 82 Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns. 82.02 Serras manuais; folhas de serras de qualquer tipo (incluindo as fresas-serras e as folhas não dentadas para serrar)..

Caminho de Classificação

82 Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns. 82.02 Serras manuais; folhas de serras de qualquer tipo (incluindo as fresas-serras e as folhas não dentadas para serrar).

Alíquota IPI

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

82

Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns.

Checklist Fiscal

?
IPI
?
II (TEC)
ICMS-STNão enquadrado
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 82 Ferramentas, artefatos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 8202

A posição 8202 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

82.02 - Serras manuais; folhas de serras de qualquer tipo (incluindo as fresas-serras e as folhas

não dentadas para serrar).

8202.10 - Serras manuais

8202.20 - Folhas de serras de fita

Ler nota completa

8202.3 - Folhas de serras circulares (incluindo as fresas-serras):

8202.31 -- Com parte operante de aço

8202.39 -- Outras, incluindo as partes

8202.40 - Correntes cortantes de serras

8202.9 - Outras folhas de serras:

8202.91 -- Folhas de serras retilíneas, para trabalhar metais

8202.99 -- Outras

A presente posição abrange:

A) As serras manuais para madeira, metal, pedras ou quaisquer outras matérias utilizadas por

profissionais ou em uso doméstico.

Os principais tipos de serras desta categoria são: as serras de caixilho ou arco (com armação de

madeira ou metal e trabelhos); as serras de cabo de tipos normais (serrotes de ponta, serrotes de

costas, etc.); as grandes serras, denominadas “serrões”, que frequentemente possuem um punho em

cada uma de suas extremidades; as serras em forma de faca (dobráveis ou não), para jardineiros ou

mineiros; as serras especiais para relojoeiros e ourives; as serras universais ou de lâminas múltiplas;

as serras articuladas para acampamentos, para o exército, etc.; as serras para embutidos; as serras

combinadas com uma caixa para serrar em malhetes formando um conjunto inseparável (neste caso,

deve a serra desempenhar a função principal).

B) As folhas de serras, de qualquer tipo, para serras manuais ou mecânicas utilizadas para serrar

qualquer matéria. Distinguem-se entre elas:

1) As folhas para serra de fita ou serras sem fim, utilizadas principalmente no trabalho mecânico

da madeira.

2) As folhas para serras circulares (incluindo as fresas-serras ou fresas circulares para cortar).

Estas últimas distinguem-se das fresas propriamente ditas não só por ser menor a relação entre

a espessura e o diâmetro, mas também pelo seu dentado, que é executado unicamente na periferia

como nas serras circulares, enquanto que as fresas têm frequentemente dentes nas faces ou dentes

côncavos ou convexos.

3) As correntes cortantes de serras, que possuem dentes que as tornam aptas a serem utilizadas

como serras (por exemplo, para derrube de árvores e consequente transformação em toras

(toros)) e cujos dentes contêm muitas vezes elementos aplicados de carbonetos metálicos ou de

cermets.

4) As folhas de serras retilíneas, compreendendo as folhas para serras denominadas limas-serras

(folhas redondas, talhadas como as limas, que efetuam verdadeiros cortes).

5) As folhas retilíneas não dentadas para serrar pedras, quer retificadas a martelo ou máquina,

no intuito de se conseguir a sua planificação completa, quer onduladas, desde que sejam

perfuradas nas extremidades ou de outro modo trabalhadas com vista à sua montagem.

6) As folhas circulares (discos), sem dentes, para serrar metais, operando por diferença do ponto

de fusão do metal da serra e do metal atacado.

Incluem-se igualmente na presente posição os esboços para folhas de serra. Consideram-se como tais,

desde que se apresentem dentados, as tiras cortadas ou não em comprimentos determinados e os discos

providos de um orifício central que permita fixá-los ao veio de transmissão. Em geral, estes artigos são

de aço com elevado teor de carbono.

82.02

XV-8202-2

As folhas de serras podem apresentar os dentes recortados na própria lâmina ou, como no caso particular

de certas serras circulares, ter dentes ou segmentos aplicados. Os dentes podem ser inteiramente de metal

comum ou de metal comum guarnecido de carbonetos metálicos, diamantes (diamantes negros na maior

parte das vezes) ou de pós abrasivos. Os dentes podem igualmente ser substituídos, quer por diamantes,

quer por elementos fabricados com carbonetos metálicos que são aplicados na periferia da folha.

Todavia, os discos não dentados, de metal comum guarnecido ou recoberto de abrasivos, para cortar mármores, quartzo, vidro,

etc., incluem-se na posição 68.04; o mesmo acontece aos discos de cortar, cuja periferia se apresente guarnecida por uma série

de elementos descontínuos feitos de pó aglomerado de diamante ou de matérias abrasivas (ver a Nota Explicativa

correspondente).

As partes metálicas das serras manuais (armações, arcos, cabos, trabelhos, etc.), e os dentes e segmentos

metálicos aplicados cabem nesta posição, mesmo que se apresentem isolados.

Excluem-se também desta posição:

a) Os cabos de aço denominados “fios helicoidais”, geralmente com três elementos, destinados a serrar pedras

(posição 73.12).

b) As correntes denominadas “cortantes” para escatelar madeira (posição 82.07).

c) As serras manuais com motor incorporado (posição 84.67).

d) Os serrotes musicais (posição 92.08).

82.03

XV-8203-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 82.02?
O NCM 82.02 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Serras manuais; folhas de serras de qualquer tipo (incluindo as fresas-serras e as folhas não dentadas para serrar).". Este código pertence ao Capítulo 82 da Tabela NCM, que compreende ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns.. Classificação completa: 82 Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns. 82.02 Serras manuais; folhas de serras de qualquer tipo (incluindo as fresas-serras e as folhas não dentadas para serrar).. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 82.02?
Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.
Em que gênero de mercadoria o NCM 82.02 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 82.02 pertence ao gênero 82: "Ferramentas, artefatos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 82.02?
O código 82.02 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 8202?
NESH da posição 8202: 82.02 - Serras manuais; folhas de serras de qualquer tipo (incluindo as fresas-serras e as folhas não dentadas para serrar). 8202.10 - Serras manuais...

Como usar o NCM 82.02

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 8202 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

3
Importação / Exportação

Use 8202 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.