4413.00.00 Copiado!
Madeira densificada, em blocos, pranchas, lâminas ou perfis.
O NCM 4413.00.00 identifica Madeira densificada, em blocos, pranchas, lâminas ou perfis., dentro do Capítulo 44 da Tabela NCM — madeira, carvão vegetal e obras de madeira. Na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), este código está sujeito a 6,5% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 9% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.057.00, podendo estar sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST) conforme a UF. A hierarquia completa de classificação é: 44 Madeira, carvão vegetal e obras de madeira. 4413.00.00 Madeira densificada, em blocos, pranchas, lâminas ou perfis.
Caminho de Classificação
44 Madeira, carvão vegetal e obras de madeira. 4413.00.00 Madeira densificada, em blocos, pranchas, lâminas ou perfis.
Alíquota IPI
6,5%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
9%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
44Madeira, carvão vegetal e obras de madeira.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 4413.00.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
O NCM 4413.00.00 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com o seguinte CEST:
Simulador ICMS-ST — NCM 4413.00.00
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. A MVA oficial do CEST 28.057.00 é preenchida automaticamente por UF de destino — fonte Portal Nacional da ST (CONFAZ).
✓ MVA oficial por CEST em 8 estados — ver MVA do CEST 28.057.00 por estado →
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
MVA oficial por estado — CEST 28.057.00
MVA-ST original oficial por estado, extraída da planilha do CEST 28.057.00 no Portal Nacional da ST (CONFAZ). Estados sem dado oficial usam a MVA de referência do segmento. Detalhes do CEST 28.057.00 por estado →
MVA original (antes do ajuste interestadual) — dado oficial do CEST 28.057.00 (Portal Nacional da ST/CONFAZ), atualizado em 2026-07-14. Chips com ✓ são oficiais; os demais usam a referência do segmento.
Nota Explicativa (NESH) — Posição 4413
A posição 4413 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
44.13 - Madeira densificada, em blocos, pranchas, lâminas ou perfis.
A madeira incluída nesta posição foi submetida a tratamento químico ou físico que lhe provoca sensível
aumento de densidade e dureza, bem como uma maior resistência à ação mecânica, química ou elétrica.
Compreende peças de madeira maciça ou constituída por folheados geralmente colados em conjunto,
Ler nota completa
mas, neste último caso, o tratamento é mais forte que o necessário para assegurar a coesão das camadas.
Dois processos principais, a impregnação e a densificação, podem ser utilizados, isoladamente ou em
conjunto, para obter os produtos desta posição.
A impregnação obtém-se geralmente com plástico termorrígido (termoendurecível) ou com metal
fundido.
A impregnação com plástico termorrígido (termoendurecível) (por exemplo, resinas amínicas ou
fenólicas) aplica-se nas madeiras estratificadas em folhas muito finas, de preferência às madeiras
maciças, que nem sempre permitem uma penetração muito profunda na massa.
A madeira metalizada obtém-se mergulhando peças de madeira maciça, previamente aquecidas, num
banho de metal fundido (estanho, antimônio, chumbo, bismuto, e suas ligas) e sob pressão em recipiente
fechado. A massa específica (densidade) da madeira metalizada é, em geral, superior a 3,5 g/cm3.
A densificação tem por fim reduzir o espaço ocupado pelas cavidades celulares da madeira; pode
executar-se quer por compressão transversal, por meio de poderosas prensas hidráulicas ou por
passagem entre cilindros, quer por compressão em todos os sentidos, em autoclave e a alta temperatura.
A massa específica (densidade) da madeira densificada pode chegar a 1,4 g/cm3.
A impregnação e a densificação podem ser simultâneas. Utilizam-se para este fim madeiras
estratificadas cujas folhas, geralmente de faia, se colam e impregnam ao mesmo tempo, sob forte pressão
e a alta temperatura, com plástico termorrígido (termoendurecível).
A madeira densificada utiliza-se geralmente para fabricação de engrenagens, hélices, lançadeiras para
teares, peças de máquinas, isoladores e outros artigos para as indústrias elétricas, reservatórios, tinas
para as indústrias químicas, etc.
44.14
IX-4414-1
Como usar o NCM 4413.00.00
Campo NCM/SH: informe 44130000 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 6,5% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 44130000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.