0209.10.11
Fresco, refrigerado ou congelado
O NCM 0209.10.11 identifica Fresco, refrigerado ou congelado, inserido na posição 02.09 (Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves, não fundidas nem extraídas de outro modo, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou defumados (fumados).), dentro do Capítulo 02 da Tabela NCM — carnes e miudezas, comestíveis.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 5.4% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Resolução Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 17.087.00 (e mais 1), sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 02 Carnes e miudezas, comestíveis. 02.09 Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves, não fundidas nem extraídas de outro modo, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou defumados (fumados). 0209.10 - De porco 0209.10.1 Toucinho 0209.10.11 Fresco, refrigerado ou congelado.
Caminho de Classificação
02 Carnes e miudezas, comestíveis. 02.09 Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves, não fundidas nem extraídas de outro modo, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou defumados (fumados). 0209.10 - De porco 0209.10.1 Toucinho 0209.10.11 Fresco, refrigerado ou congelado
Posição
02.09Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves, não fundidas nem extraídas de outro modo, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou defumados (fumados).
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 0209.10.11
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 2 CESTs:
Nota Explicativa (NESH) — Posição 0209
A posição 0209 — "Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves, não fundidas nem extraídas de outro modo, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou defumados (fumados)." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
02.09 - Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves, não fundidas nem extraídas de
outro modo, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou
defumados (fumados).
0209.10 - De porco
Ler nota completa
0209.90 - Outros
O toucinho a que esta posição se refere é o que não apresenta partes magras, incluindo aquele que apenas
seja próprio para usos industriais. O toucinho entremeado (ou seja, o toucinho que apresenta camadas
de carne) e o toucinho com uma camada de carne aderente, próprios para consumo neste estado, incluem-
se na posição 02.03 ou na posição 02.10, conforme o caso.
A gordura (banha) de porco compreende principalmente a manta (panne), isto é, a gordura que envolve
as vísceras do animal. Fundida ou extraída de outro modo, inclui-se na posição 15.01.
A gordura de ganso ou de outras aves das espécies domésticas ou selvagens, não fundida nem extraída
de outro modo, também se classifica nesta posição. Fundida ou extraída de outro modo, esta gordura
inclui-se na posição 15.01.
O “toucinho” dos mamíferos marinhos inclui-se no Capítulo 15.
02.10
I-0210-1
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Perguntas Frequentes
O que é o NCM 0209.10.11?
Qual a alíquota IPI do NCM 0209.10.11?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 0209.10.11?
O NCM 0209.10.11 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 0209.10.11 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 0209.10.11?
O que diz a NESH para a posição 0209?
Qual a diferença entre 02.09 e 0209.10.11?
Como usar o NCM 0209.10.11
Campo NCM/SH: informe 02091011 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 02091011 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.