02.07
Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 01.05.
O NCM 02.07 identifica Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 01.05., dentro do Capítulo 02 da Tabela NCM — carnes e miudezas, comestíveis.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 02 Carnes e miudezas, comestíveis. 02.07 Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 01.05..
Caminho de Classificação
02 Carnes e miudezas, comestíveis. 02.07 Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 01.05.
Alíquota IPI
—TIPI 2022 · ADE 001/2026
Checklist Fiscal
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 0207
A posição 0207 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
02.07 - Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da
posição 01.05.
0207.1 - De aves da espécie Gallus domesticus:
0207.11 -- Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas
Ler nota completa
0207.12 -- Não cortadas em pedaços, congeladas
0207.13 -- Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados
0207.14 -- Pedaços e miudezas, congelados
0207.2 - De peruas e de perus:
0207.24 -- Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas
0207.25 -- Não cortadas em pedaços, congeladas
0207.26 -- Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados
0207.27 -- Pedaços e miudezas, congelados
0207.4 - De patos:
0207.41 -- Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas
0207.42 -- Não cortadas em pedaços, congeladas
0207.43 -- Fígados gordos (foies gras), frescos ou refrigerados
0207.44 -- Outras, frescas ou refrigeradas
0207.45 -- Outras, congeladas
0207.5 - De gansos:
0207.51 -- Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas
0207.52 -- Não cortadas em pedaços, congeladas
0207.53 -- Fígados gordos (foies gras), frescos ou refrigerados
0207.54 -- Outras, frescas ou refrigeradas
0207.55 -- Outras, congeladas
0207.60 - De galinhas-d’angola (pintadas)
Esta posição inclui exclusivamente as carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou
congeladas, das aves domésticas que, quando vivas, classificam-se na posição 01.05.
As miudezas das aves com maior importância no comércio internacional são os fígados de frango, de
ganso ou de pato. Estes fígados compreendem os fígados gordos (foies gras) de gansos ou de patos que
se distinguem dos outros fígados por serem maiores e mais pesados, mais consistentes e mais ricos em
gordura; a sua cor varia do bege esbranquiçado ao castanho-claro, enquanto que os outros fígados são
em geral de cor vermelha mais ou menos escura.
02.08
I-0208-1
Tributos & Operação Rural — calculadoras relacionadas
Para produtores que comercializam ou produzem mercadorias do capítulo 02, ferramentas práticas pra calcular tributação rural e operação no portal parceiro calculadorarural.com.br:
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 02.07?
Qual a alíquota IPI do NCM 02.07?
Em que gênero de mercadoria o NCM 02.07 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 02.07?
O que diz a NESH para a posição 0207?
Como usar o NCM 02.07
Campo NCM/SH: informe 0207 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 0207 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.