ICMS-ST AC XVII, XVIII

Produtos alimentícios — Acre (AC)

ICMS Substituição Tributária para produtos alimentícios no estado de Acre. 383 NCMs com CEST vinculado. Base: Protocolo ICMS 188/2009; legislações estaduais diversas.

19%

Alíq. interna

12%

Interestadual

383

NCMs

Fórmula do ICMS-ST para AC

Base ST = (Valor + Frete + IPI) × (1 + MVA ajustada / 100)

ICMS próprio = (Valor + Frete) × 12%

ICMS-ST = Base ST × 19% − ICMS pr��prio

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383 NCMs — Produtos alimentícios com ST em AC

NCM	Descrição	CEST	IPI	II
0201.10.00	Carcaças e meias-carcaças	17.084.00	0%	9%
0201.20.10	Quartos dianteiros	17.084.00	0%	9%
0201.20.20	Quartos traseiros	17.084.00	0%	9%
0201.20.90	Outras	17.084.00	0%	9%
0201.30.00	Desossadas	17.084.00	0%	10.8%
0202.10.00	Carcaças e meias-carcaças	17.084.00	0%	9%
0202.20.10	Quartos dianteiros	17.084.00	0%	9%
0202.20.20	Quartos traseiros	17.084.00	0%	9%
0202.20.90	Outras	17.084.00	0%	9%
0202.30.00	Desossadas	17.084.00	0%	10.8%
0203.11.00	Carcaças e meias-carcaças	17.087.01	0%	9%
0203.12.00	Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados	17.087.01	0%	9%
0203.19.00	Outras	17.087.01	0%	9%
0203.21.00	Carcaças e meias-carcaças	17.087.01	0%	9%
0203.22.00	Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados	17.087.01	0%	9%
0203.29.00	Outras	17.087.01	0%	9%
0204.10.00	Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, frescas ou refrigeradas	17.084.00	0%	9%
0204.21.00	Carcaças e meias-carcaças	17.084.00	0%	9%
0204.22.00	Outras peças não desossadas	17.084.00	0%	9%
0204.23.00	Desossadas	17.084.00	0%	9%
0204.30.00	Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, congeladas	17.084.00	0%	9%
0204.41.00	Carcaças e meias-carcaças	17.084.00	0%	9%
0204.42.00	Outras peças não desossadas	17.084.00	0%	9%
0204.43.00	Desossadas	17.084.00	0%	9%
0204.50.00	Carnes de animais da espécie caprina	17.084.00	0%	9%
0206.10.00	Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas	17.084.00	0%	9%
0206.21.00	Línguas	17.084.00	0%	9%
0206.22.00	Fígados	17.084.00	0%	9%
0206.29.10	Rabos	17.084.00	0%	9%
0206.29.90	Outros	17.084.00	0%	9%
0206.30.00	Da espécie suína, frescas ou refrigeradas	17.084.00	0%	9%
0206.41.00	Fígados	17.084.00	0%	9%
0206.49.00	Outras	17.084.00	0%	9%
0206.80.00	Outras, frescas ou refrigeradas	17.084.00	0%	9%
0206.90.00	Outras, congeladas	17.084.00	0%	9%
0207.11.00	Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas	17.087.00	0%	9%
0207.12.10	Com miudezas	17.087.00	0%	9%
0207.12.20	Sem miudezas	17.087.00	0%	9%
0207.13.00	Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados	17.087.00	0%	9%
0207.14.11	Peitos	17.087.00	0%	9%
0207.14.12	Coxas com sobrecoxas	17.087.00	0%	9%
0207.14.13	Asas	17.087.00	0%	9%
0207.14.19	Outros	17.087.00	0%	9%
0207.14.21	Peitos, coxas e sobrecoxas, formando uma só peça	17.087.00	0%	9%
0207.14.22	Peitos	17.087.00	0%	9%
0207.14.23	Coxas com sobrecoxas	17.087.00	0%	9%
0207.14.24	Carne mecanicamente separada	17.087.00	0%	9%
0207.14.29	Outros	17.087.00	0%	9%
0207.14.31	Fígados	17.087.00	0%	9%
0207.14.32	Moelas	17.087.00	0%	9%
0207.14.33	Corações	17.087.00	0%	9%
0207.14.34	Pés e patas	17.087.00	0%	9%
0207.14.39	Outras	17.087.00	0%	9%
0207.24.00	Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas	17.087.00	0%	9%
0207.25.00	Não cortadas em pedaços, congeladas	17.087.00	0%	9%
0207.26.00	Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados	17.087.00	0%	9%
0207.27.00	Pedaços e miudezas, congelados	17.087.00	0%	9%
0207.41.00	Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas	17.087.00	0%	9%
0207.42.00	Não cortadas em pedaços, congeladas	17.087.00	0%	9%
0207.43.00	Fígados gordos (foies gras), frescos ou refrigerados	17.087.00	0%	9%
0207.44.00	Outras, frescas ou refrigeradas	17.087.00	0%	9%
0207.45.00	Outras, congeladas	17.087.00	0%	9%
0207.51.00	Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas	17.087.00	0%	9%
0207.52.00	Não cortadas em pedaços, congeladas	17.087.00	0%	9%
0207.53.00	Fígados gordos (foies gras), frescos ou refrigerados	17.087.00	0%	9%
0207.54.00	Outras, frescas ou refrigeradas	17.087.00	0%	9%
0207.55.00	Outras, congeladas	17.087.00	0%	9%
0207.60.00	De galinhas-d'angola (pintadas)	17.087.00	0%	9%
0209.10.11	Fresco, refrigerado ou congelado	17.087.00	0%	5.4%
0209.10.19	Outros	17.087.00	0%	5.4%
0209.10.21	Fresca, refrigerada ou congelada	17.087.00	0%	5.4%
0209.10.29	Outras	17.087.00	0%	5.4%
0209.90.00	Outros	17.087.00	0%	5.4%
0210.11.00	Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados	17.087.01	0%	9%
0210.12.00	Toucinhos entremeados (Barrigas (entremeadas)*) e seus pedaços	17.087.01	0%	9%
0210.19.00	Outras	17.087.01	0%	9%
0210.20.00	Carnes da espécie bovina	17.083.00	0%	9%
0401.10.10	Leite UHT (Ultra High Temperature)	17.016.00	NT	12.6%
0401.10.90	Outros	17.018.00	NT	10.8%
0401.20.10	Leite UHT (Ultra High Temperature)	17.016.00	NT	12.6%
0401.20.90	Outros	17.018.00	NT	10.8%
0401.40.10	Leite	17.017.00	NT	10.8%
0401.40.21	UHT (Ultra High Temperature)	17.019.00	0%	12.6%
0401.40.29	Outros	17.019.00	0%	10.8%
0401.50.10	Leite	17.017.00	NT	10.8%
0401.50.21	UHT (Ultra High Temperature)	17.019.02	0%	12.6%
0401.50.29	Outros	17.019.02	0%	10.8%
0402.10.10	Com um teor de arsênio, chumbo ou cobre, considerados isoladamente, inferior a 5 ppm	17.012.00	0%	28%
0402.10.90	Outros	17.012.00	0%	28%
0402.21.10	Leite integral	17.012.00	0%	28%
0402.21.20	Leite parcialmente desnatado	17.012.00	0%	28%
0402.21.30	Creme de leite (nata)	17.012.00	0%	14.4%
0402.29.10	Leite integral	17.012.00	0%	28%
0402.29.20	Leite parcialmente desnatado	17.012.00	0%	28%
0402.29.30	Creme de leite (nata)	17.012.00	0%	14.4%
0402.91.00	Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes	17.012.00	NT	12.6%
0402.99.00	Outros	17.012.00	NT	28%
0403.20.00	Iogurte	17.021.00	0%	14.4%
0403.90.00	Outros	17.021.00	0%	14.4%
0405.10.00	Manteiga	17.025.00	0%	14.4%

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Perguntas frequentes

Qual a alíquota do ICMS-ST para produtos alimentícios em Acre?

A alíquota interna do ICMS em Acre (AC) é 19%. Para operações interestaduais com destino a AC, a alíquota interestadual é 12%.

Quantos NCMs estão sujeitos a ICMS-ST neste segmento em AC?

O segmento "Produtos alimentícios" tem 383 NCMs com CEST vinculado pelo Convênio ICMS 142/2018 (CONFAZ). AC é signatário para este segmento (Protocolo ICMS 188/2009; legislações estaduais diversas).

Como calcular a MVA ajustada para AC?

A fórmula é: MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − alíq. interestadual) / (1 − alíq. interna destino) − 1] × 100. Para AC: alíquota interna = 19%, interestadual = 12%. Consulte a legislação estadual para a MVA original aplicável.

Outros estados — Produtos alimentícios

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