0204.23.00
Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas. — Desossadas
O NCM 0204.23.00 identifica Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas. — Desossadas, inserido na posição 02.04 (Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas.), dentro do Capítulo 02 da Tabela NCM — carnes e miudezas, comestíveis.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 10% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 02 Carnes e miudezas, comestíveis. 02.04 Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas. 0204.2 - Outras carnes de animais da espécie ovina, frescas ou refrigeradas: 0204.23.00 -- Desossadas.
Caminho de Classificação
02 Carnes e miudezas, comestíveis. 02.04 Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas. 0204.2 - Outras carnes de animais da espécie ovina, frescas ou refrigeradas: 0204.23.00 -- Desossadas
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 0204.23.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 0204
A posição 0204 — "Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
02.04 - Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas (+).
0204.10 - Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, frescas ou refrigeradas
0204.2 - Outras carnes de animais da espécie ovina, frescas ou refrigeradas:
0204.21 -- Carcaças e meias-carcaças
Ler nota completa
0204.22 -- Outras peças não desossadas
0204.23 -- Desossadas
0204.30 - Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, congeladas
0204.4 - Outras carnes de animais da espécie ovina, congeladas:
0204.41 -- Carcaças e meias-carcaças
0204.42 -- Outras peças não desossadas
0204.43 -- Desossadas
0204.50 - Carnes de animais da espécie caprina
Esta posição compreende as carnes, frescas, refrigeradas ou congeladas, de ovinos (carneiros, ovelhas e
cordeiros (borregos)), caprinos (bodes, cabras e cabritos), das espécies domésticas ou selvagens.
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Nota Explicativa de subposições.
Subposições 0204.10 e 0204.30
Para os efeitos das subposições 0204.10 e 0204.30, a carne de cordeiros (borregos) é a carne de um animal da
espécie ovina com a idade de 12 meses no máximo. A carne é fina e com textura apertada, de cor rosa-escuro e
com aspecto aveludado. O peso da carcaça não excede 26 kg.
02.05
I-0205-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 0204.23.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 0204.23.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 0204.23.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 0204.23.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 0204.23.00?
O que diz a NESH para a posição 0204?
Qual a diferença entre 02.04 e 0204.23.00?
Como usar o NCM 0204.23.00
Campo NCM/SH: informe 02042300 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 02042300 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.