Produtos alimentícios — Maranhão (MA)
ICMS Substituição Tributária para produtos alimentícios no estado de Maranhão. 381 NCMs com CEST vinculado. Protocolo ICMS 188/2009 institui a ST deste segmento entre as unidades signatárias, e MA não está entre elas — operação interestadual destinada a MA não fica sujeita à ST por esse ato; não localizamos, para MA, MVA ou PMPF publicados para os CESTs deste segmento. Isso não significa que MA não cobre ST deste segmento: a UF pode instituir o regime por legislação interna.
⚠ Esta página não afirma que Maranhão adota a ST deste segmento. Protocolo ICMS 188/2009 institui a ST deste segmento entre as unidades signatárias, e MA não está entre elas — operação interestadual destinada a MA não fica sujeita à ST por esse ato; não localizamos, para MA, MVA ou PMPF publicados para os CESTs deste segmento. Isso não significa que MA não cobre ST deste segmento: a UF pode instituir o regime por legislação interna.
Protocolo ICMS vale entre as unidades signatárias. Ele institui a ST nas operações interestaduais entre quem o assina — para quem não assina, o ato simplesmente não dispõe.
E o contrário também não está dito: a ausência de prova não é prova de ausência. MA pode cobrar por RICMS, portaria ou decreto próprios — e há segmento em que MVA nem existe para publicar, como combustíveis, monofásico pela LC 192/2022. Confira o RICMS do estado antes de decidir a operação.
As alíquotas e a fórmula abaixo continuam valendo para MA — elas descrevem o imposto no estado, não a sujeição deste segmento.
23%
Alíq. interna
12%
Interestadual
381
NCMs
Fórmula do ICMS-ST para MA
Base ST = (Valor + Frete + IPI) × (1 + MVA ajustada / 100)
ICMS próprio = (Valor + Frete) × 12%
ICMS-ST = Base ST × 23% − ICMS próprio
381 NCMs — Produtos alimentícios com CEST pelo Convênio ICMS 142/2018
Mostrando 100 de 381 NCMs. Ver segmento completo →
Perguntas frequentes
Qual a alíquota do ICMS-ST para produtos alimentícios em Maranhão?
A alíquota interna do ICMS em Maranhão (MA) é 23%. Para operações interestaduais com destino a MA, a alíquota interestadual é 12%.
Quantos NCMs deste segmento têm CEST vinculado, e o que isso significa em MA?
O segmento "Produtos alimentícios" tem 381 NCMs com CEST vinculado pelo Convênio ICMS 142/2018 (CONFAZ) — o CEST é nacional e independe de a UF adotar a ST. Protocolo ICMS 188/2009 institui a ST deste segmento entre as unidades signatárias, e MA não está entre elas — operação interestadual destinada a MA não fica sujeita à ST por esse ato; não localizamos, para MA, MVA ou PMPF publicados para os CESTs deste segmento. Isso não significa que MA não cobre ST deste segmento: a UF pode instituir o regime por legislação interna. Esta página não afirma sujeição a ICMS-ST em MA para esses NCMs.
Como calcular a MVA ajustada para MA?
A fórmula é: MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − alíq. interestadual) / (1 − alíq. interna destino) − 1] × 100. Para MA: alíquota interna = 23%, interestadual = 12%. Consulte a legislação estadual para a MVA original aplicável.