Veículos de duas e três rodas motorizados — Bahia (BA)
ICMS Substituição Tributária para veículos de duas e três rodas motorizados no estado de Bahia. 9 NCMs com CEST vinculado. Base: Convênio ICMS 52/1993.
20.5%
Alíq. interna
inclui 2.5% FECP
12%
Interestadual
34%
MVA original
48.33%
MVA ajustada
9
NCMs
Fórmula do ICMS-ST para BA
Base ST = (Valor + Frete + IPI) × (1 + MVA ajustada / 100)
ICMS próprio = (Valor + Frete) × 12%
ICMS-ST = Base ST × 20.5% − ICMS pr��prio
MVA ajustada = [(1 + 34%) × (1 − 12%) / (1 − 20.5%) − 1] × 100
MVA ajustada = 48.33%
Fonte: Convênio ICMS 200/2017
9 NCMs — Veículos de duas e três rodas motorizados com ST em BA
| NCM | CEST | IPI | II |
|---|---|---|---|
| 8711.10.00 | 26.001.00 | 35% | 18% |
| 8711.20.10 | 26.001.00 | 35% | 18% |
| 8711.20.20 | 26.001.00 | 35% | 18% |
| 8711.20.90 | 26.001.00 | 35% | 18% |
| 8711.30.00 | 26.001.00 | 35% | 18% |
| 8711.40.00 | 26.001.00 | 35% | 18% |
| 8711.50.00 | 26.001.00 | 35% | 18% |
| 8711.60.00 | 26.001.00 | 35% | 18% |
| 8711.90.00 | 26.001.00 | 35% | 18% |
Perguntas frequentes
Qual a alíquota do ICMS-ST para veículos de duas e três rodas motorizados em Bahia?
A alíquota interna do ICMS em Bahia (BA) é 20.5% (inclui 2.5% de FECP). Para operações interestaduais com destino a BA, a alíquota interestadual é 12%. A MVA original para este segmento é 34% (Convênio ICMS 200/2017).
Quantos NCMs estão sujeitos a ICMS-ST neste segmento em BA?
O segmento "Veículos de duas e três rodas motorizados" tem 9 NCMs com CEST vinculado pelo Convênio ICMS 142/2018 (CONFAZ). BA é signatário para este segmento (Convênio ICMS 52/1993).
Como calcular a MVA ajustada para BA?
A fórmula é: MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − alíq. interestadual) / (1 − alíq. interna destino) − 1] × 100. Para BA: alíquota interna = 20.5%, interestadual = 12%. Com MVA original de 34%, a MVA ajustada é 48.33%.